DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600040 40 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 983389 Processo: 00135.221440/2025-30 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Assessoria Popular Maria Felipa, CNPJ nº 28.280.920/0001-20. Objeto: Realizar ações integradas de mobilização comunitária, acolhimento jurídico e psicossocial, qualificação profissional e apoio à inclusão produtiva de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, com foco em travestis, pessoas trans e jovens negras/os periféricas/os, visando à promoção da autonomia econômica e do acesso a direitos fundamentais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40640015, de autoria do Deputado Federal Rogério Correia, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 258940, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000057 e Nota de Empenho nº 2025NE000058, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 19/11/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Assessoria Popular Maria Felipa, Senhora Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Presidenta. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO