DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ -62.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -597,04, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ANTONIO JOSE DA COSTA, CPF nº .839.646-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 946665. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, CNPJ nº 27174119000137. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -318.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.313,93, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: PETER NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº .524.217-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959198. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUVENILIA, CNPJ nº 01612485000137. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -61.365,00, Valor de Contrapartida: R$ -607,57, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2027. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MAILSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº .729.206-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 876156. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, CNPJ nº 07778129000174. Solicitação de prorrogação de prazo do Convênio nº 534/2018 (SICONV 876156) por mais 180 dias. Valor Total: R$ 6.496.840,85, Valor de Contrapartida: R$ 2.554.860,89, Vigência: 27/11/2025 a 26/05/2026. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: SAUL LIMA MACIEL, CPF nº .026.203-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980837, Nº Processo: 59000017519202536, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE CNPJ nº 04056206000194, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Alto Alegre-RR, Valor Total: R$ 4.784.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000750, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES CPF nº .267.912-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979610, Nº Processo: 59000016429202528, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE CNPJ nº 18178400000157, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Campestre- MG, Valor Total: R$ 573.617,10, Valor de Contrapartida: R$ 617,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000428, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ELIANA MARIA MUNIZ CPF nº .423.476-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958716. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA, CNPJ nº 87615449000142. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -81.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -30.047,60, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: EVANIR WOLFF, CPF nº .376.750-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981352, Nº Processo: 59000017922202565, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE OEIRAS-PI., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 980.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000791, Valor: R$ 980.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº .248.773-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982683, Nº Processo: 59000018856202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 334.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000998, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA CPF nº .796.302-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978698, Nº Processo: 59000015263202522, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IBIASSUCE CNPJ nº 13676986000166, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Ibiassucê/BA., Valor Total: R$ 640.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: TADEU PRADO REBOUCAS PRATES CPF nº .235.505-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978863, Nº Processo: 59000015993202523, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE PICOS-PI., Valor Total: R$ 1.670.342,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000853, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2029, Data de Assinatura: 10/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº .248.773-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980910, Nº Processo: 59000017589202594, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RECREIO CNPJ nº 17735754000192, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA S VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RECREIO/MG., Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.658,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000434, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LEANDRO FERREIRA MEDEIROS CPF nº .544.256-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980828, Nº Processo: 59000017514202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA CNPJ nº 18602078000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA., Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000405, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE WILSON AMORIM CPF nº .028.206-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 760070/2011; Processo nº 59250.000140/2011-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Campina Grande, do Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.993.917/0001-46. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até 25/12/2026. Data e assinatura: 24/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e Bruno Cunha Lima Branco - Prefeito Municipal - SIAPE: 027680 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953690/2023; Processo nº 59000.018657/2023-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Horizonte, do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 28/12/2026. Data da assinatura: 24/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal - SIAPE: 1345010 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953742/2023; Processo nº 59000.018648/2023-80. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Horizonte, do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 28/12/2026. Data da assinatura: 24/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal - SIAPE: 1345010 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 946803/2023; Processo nº 59000.015323/2023-45. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Saneamento Básico do Piauí - ISBPI, inscrito no CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 01/03/2027. Data e assinatura: 24/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional 1614892 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral - Matrícula Funcional 0371339-3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO N° 939056/2022-MIDR; Processo n° 59000.021924/2022-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nova Cruz/RN, CNPJ/MF n° 08.144.784/0001-33. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 29 de junho de 2026. Data e assinatura: 24/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional n° 1614892, e João Nogueira Neto - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional n° 1000640 EXTRATO DE APOSTILAMENTO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO CONVÊNIO Nº 905680/2020; Processo Nº 59000.010383/2020-29. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ/MF nº 03.330.683/0001-33. Objeto: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do Convênio nº 905680/2020, cujo objeto é "Estruturar o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul e identificar e executar ações de revitalização nas Bacias Hidrográficas dos Rios Sinos e Gravataí, contribuindo para ampliar a segurança hídrica na região", para até o dia 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 25/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161***