DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em atendimento ao princípio constitucional do direito ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, conforme previsto na Lei 8.666/93, para interposição de recurso. Confirmando- se a aplicação da penalidade, será feito o registro da aplicação da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e demais sistemas governamentais. Em 25 de novembro de 2025 LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI Superintendente Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul AVISO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATUAL - UASG 114625 A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, através da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a impossibilidade de confirmação de notificação, considerando que a empresa interessada não ter acusado recebimento do ofício de aplicação da penalidade contratual, NOTIFICA a empresa ECOLOGY SOLUÇOES SUSTENTAVEIS LTDA (CNPJ nº 37303141000193) que, após o não cumprimento de cláusulas contratuais, foi instaurado o processo administrativo 03643.000173/2025-17 que resultou na aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, sem prejuízos de eventuais ressarcimentos por perdas e danos e sem prejuízo da rescisão contratual, conforme a Lei 8.666/93 e cláusulas contratuais. Em atendimento ao princípio constitucional do direito ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, conforme previsto na Lei 8.666/93, para interposição de recurso. Confirmando-se a aplicação da penalidade, será feito o registro da aplicação da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e demais sistemas governamentais. LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI Superintendente Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul AVISO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATUAL - UASG 114625 A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, através da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a impossibilidade de confirmação de notificação, considerando que a empresa interessada não ter acusado recebimento do ofício de aplicação da penalidade contratual, NOTIFICA a empresa ECOLOGY SOLUÇOES SUSTENTAVEIS LTDA (CNPJ nº 37303141000193) que, após o não cumprimento de cláusulas contratuais, foi instaurado o processo administrativo 03643.000575/2025-11 estando a referida empresa sujeita à aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO POR 1 ANO e MULTA no valor de R$ 3.372,00, sem prejuízos de eventuais ressarcimentos por perdas e danos e sem prejuízo da rescisão contratual, conforme a Lei 8.666/93 e cláusulas contratuais. Em atendimento ao princípio constitucional do direito ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, conforme previsto na Lei 8.666/93, para apresentação de DEFESA PRÉVIA. Confirmando-se a aplicação da penalidade, será feito o registro da aplicação da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e demais sistemas governamentais. LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI Superintendente Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 ABERTURA DA SEGUNDA SESSÃO Processo Administrativo nº 50020.009119/2024-63 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, torna público e convoca as licitantes para Terceira Sessão Pública a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, às 10h, na Sala 109, 1º Andar, Ala Leste, Bloco "R", do Edifício Anexo do Ministério de Portos e Aeroportos, situado na Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF. Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MPOR. WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER Presidente da Comissão Especial de Contratação SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025 Processo n° 50020.002165/2025-12 - Extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado, em 7 de novembro de 2025, entre o Ministério de Portos e Aeroportos, e o Departamento de Polícia Federal. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica por 60 (sessenta) meses, nos termos de sua Cláusula Décima, a contar de 7/11/2025, com término em 7/11/2030. Data de assinatura: 7/11/2025. Vigência: 7/11/2030. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pelo Departamento de Polícia Federal, o Diretor-Geral, ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025. Processo: 00058.022696/2025-26. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a União, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a COP 30 (SECOP30); Objeto: execução de intercâmbio de informações e de servidores públicos dos Partícipes, respeitadas as normas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a política de gestão de pessoas respectiva, visando a preparação para a COP 30, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Vigência: 2 (dois) meses; Signatários: Rui Chagas Mesquista, Diretor-Presidente Substituto da ANAC e Valter Correia da Silva, Secretário da SECOP30; Data de Assinatura: 18/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 00067.000058/2022-01. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/anac/recife/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 6 de dezembro de 2025 a 6 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.677,36. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 84/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1083599. Processo Digital: 208/25-78. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Aquisição de solução integrada de tecnologia e gestão portuária (Port Management Information System - PMIS), incluindo licenças de uso permanente de software de Gestão e Controle de Operações Portuárias e serviço especializado de implantação, suporte técnico, manutenção adaptativa e evolutiva, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir de 26/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 097/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00328 - Contratada: G F COMEX LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) EQUIPAMENTOS DE AUDIOCONFERÊNCIA DE MESA, CONFORME DESCRIÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DE PREÇO, CONFORME DATADA 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Valor Global: R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais). Autoridade Competente: JOSE RENATO COUTO DE PONTES GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177150 Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão do Termo de Contrato nº 0091-SV/2023/0001, celebrado com a empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 13.343.833/0004- 40, referente ao Aeroporto de Paulo Afonso - SBUF, a partir das 23:59h do dia 30/11/2025, em função da desmobilização do Aeroporto de Paulo Afonso pela INFRAERO. Fund. Legal: cláusula 2.1.3 do TC0091-SV/2023/0001 e Ato Administrativo SEDE-AAD-2025/01581, de 19/11/2025. GENILSON MACIEL PARENTE CAMPOS Gerente de Segurança da Aviação Civil e Resposta a Emergências AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão do Termo de Contrato nº 0053- SL/2024/0001, celebrado com a empresa HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 14.768.911/0001-78, referente ao Aeroporto de Paulo Afonso - SBUF, a partir das 23:59h do dia 30/11/2025, em função da desmobilização do Aeroporto de Paulo Afonso pela INFRAERO. Fund. Legal: cláusula 2.1.3 do Instrumento Contratual n° 0053-SL/2024/0001 e Ato Administrativo SEDE-AAD-2025/01579, de 19/11/2025. EDUARDO SANTOS MENESES Gerente IV de SBUF AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão do Termo de Contrato nº 0046- SF/2025/0001, celebrado com a empresa UAU TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA.LTDA, CNPJ: 31.689.263/0001-83, referente ao Aeroporto de Paulo Afonso - SBUF, a partir das 23:59h do dia 30/11/2025, em função da desmobilização do Aeroporto de Paulo Afonso pela INFRAERO. Fund. Legal: cláusula 2.1.3 do Instrumento Contratual n° 0046- SF/2025/0001 e Ato Administrativo SEDE-AAD-2025/01580, de 19/11/2025. JOSE RENATO COUTO DE PONTES Gerente de Infraestrutura de TI AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão do Termo de Contrato nº 0097- SC/2025/0001, celebrado com a empresa VISAC SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA, CNPJ:40.595.999/0001-83, referente ao Aeroporto de Paulo Afonso - SBUF, a partir das 23:59h do dia 30/11/2025, em função da desmobilização do Aeroporto de Paulo Afonso pela INFRAERO. Fund. Legal: cláusula 2.1.3 do Instrumento Contratual n° 0097- SC/2025/0001 e Ato Administrativo SEDE-AAD-2025/01582, de 19/11/2025. JULIANO BORGES VILELA Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção