DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600179 179 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON GONCALVES SILVA, .131.237-*, , FREVP00925742025, 773-0; , FREVP00926742025, 773-0; LUCAS GOMES MAFRA, .540.047-, , FREVP00926732025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00925582025, 773-0; MACPONTA CAMINHOES LTDA, 16.671.210/0001-41, , FREVP00926382025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00926872025, 773-0; , FREVP00927252025, 773-0; , FREVP00932782025, 773-0; , FREVP00932822025, 773-0; LUCI MARA ANDRADE DE LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA, 50.199.075/0001-11, , FREVP00927602025, 773-0; LORRANY ROBERTA DUARTE GOMES, .643.357-, , FREVP00927742025, 773-0; MARCELO BATISTA CARLOTA, .997.369-*, , FREVP00928542025, 773-0; LUCAS ALVES LIMA , .503.094-, , FREVP00928622025, 773-0; MACRI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 20.596.855/0001-34, , FREVP00929042025, 773-0; LR TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.009.006/0001-00, , FREVP00930332025, 773-0; MANOEL VALDIR MOURA DE OLIVEIRA, .123.137-, , FREVP00930392025, 773-0; MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA, .699.135-*, , FREVP00930512025, 773-0; LU C Y SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-, , FREVP00932632025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00932802025, 773-0; M. DOS REIS, 07.946.656/0001- 40, , FREVP00933532025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA NALVA BRITO NOVAIS, 32.274.826/0001-35, , FREVP00926442025, 773- 0; MARLAN MEDEIROS BOTELHO DE MELLO, .375.937-*, , FREVP00926672025, 773-0; MARLENE DA SILVA ROCHA-MATERIAL DE CONSTRUCAO, 08.805.055/0001-80, , FREVP00925732025, 773-0; MARIA CLEUZA DE BARROS, .623.736-, , FREVP00926132025, 773-0; MARCONDES NEVES JARDILINO, .894.727-, , FREVP00926412025, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, .341.987-*, , FREVP00926432025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00926452025, 773-0; , FREVP00926882025, 773-0; MARIA CRISTINA DA SILVA , .594.686-, , FREVP00926472025, 773-0; MCL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , 24.345.616/0001-62, , FREVP00927082025, 773-0; MARIA D AJUDA ALMEIDA PEREIRA , .832.645-*, , FREVP00927142025, 773-0; MARCELO LUIZ RODRIGUES DE AMORIM, 22.865.465/0001-48, , FREVP00927232025, 773-0; MARILDA DA PENHA PRECIOSO, .033.828-, , FREVP00927502025, 773-0; MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, .291.857-, , FREVP00927582025, 773-0; MIX RETAIL MALLS GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 42.679.796/0001-09, , FREVP00927852025, 773-0; MARIA GORETE DA PAIXAO SILVA , .310.717-*, , FREVP00930572025, 773-0; MICHEL JOSE PIMENTEL, .333.737-, , FREVP00931552025, 773-0; MARIANA NOVAIS DOS REIS, .917.421-, , FREVP00932082025, 773-0; MARINA FERREIRA SILVEIRA, .246.437-*, , FREVP00932642025, 773-0; MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP00933522025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00926012025, 773-0; , FREVP00926202025, 773-0; , FREVP00926292025, 773-0; , FREVP00926342025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00925752025, 773- 0; , FREVP00926362025, 773-0; NICOLAS DE LIMA SANTANA, .718.558-, , FREVP00925642025, 773-0; PAULO BRUNYS GUILHERME SILVA, .747.145-, , FREVP00926232025, 773-0; , FREVP00926212025, 773-0; PEDRO GILSON E SILVA, .635.387-*, , FREVP00926912025, 773-0; OTAVIO FERREIRA SANTOS, .054.116- , , FREVP00927092025, 773-0; , FREVP00927152025, 773-0; R. CRISTINA TAVA R ES TRANSPORTES LTDA, 23.463.116/0001-62, , FREVP00927412025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00927712025, 773-0; RAPHAEL DE FREITAS DIAS, .752.147-, , FREVP00927882025, 773-0; POTYARA SALVADOR DA SILVA, .148.338-*, , FREVP00928632025, 773-0; NEUSA GEDALVA DE MORAES, .247.567-, , FREVP00931422025, 773-0; RAFAELA RODRIGUES CARDOSO LEONARDO, .192.277-, , FREVP00931492025, 773-0; PAVAS TRANSPORTES LTDA , 49.835.784/0001-67, , FREVP00932442025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00932772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00925942025, 773-0; , FREVP00925982025, 773-0; , FREVP00932982025, 773-0; RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA , .265.627-*, , FREVP00926722025, 773-0; RSG IMOVEIS LTDA, 28.802.038/0001-05, , FREVP00926782025, 773-0; ROYAL 4X4 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA , 35.786.108/0001-36, , FREVP00926812025, 773-0; ROMULO DE FARIA DA SILVA, .570.817-, , FREVP00925592025, 773-0; ROBSON LUIZ DA ROCHA, .513.449-, , FREVP00926982025, 773-0; , FREVP00926992025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00927062025, 773-0; RIVELINO BRITO LADISLAU, .661.137-*, , FREVP00927342025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00927382025, 773-0; RAYAN LUCAS CAVALCANTE COSTA , .001.627-, , FREVP00927862025, 773-0; RENTAL LOG SERVICE LTDA, 45.427.279/0001- 22, , FREVP00927902025, 773-0; RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00927952025, 773-0; ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA, .489.087-, , FREVP00930402025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00930682025, 773-0; ROMARIO DUARTE PEREIRA, .583.591-*, , FREVP00931632025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANS P O R T ES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00932292025, 773-0; RODOELLO TRANSPORTES LTDA, 10.995.177/0001-29, , FREVP00933452025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.636/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00926022025, 773-0; , FREVP00926152025, 773-0; , FREVP00926002025, 773-0; FABIO JUNIOR BERTELLA , .427.109-, , FREVP00926172025, 773-0; , FREVP00926072025, 773-0; F A CASSINHA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 16.626.484/0001-19, , FREVP00925812025, 773-0; EDNALDO SOUZA MACHADO, .753.105-, , FREVP00926542025, 773-0; EDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.645.546/0001-75, , FREVP00927762025, 773-0; FAGNER BARRETO DE SOUZA, .994.807-*, , FREVP00927932025, 773-0; ELITON CARLOS RODRIGUES, .325.617-, , FREVP00927962025, 773-0; EDUARDO CAR LO S DA SILVA, .206.558-, , FREVP00928702025, 773-0; EMILIO AZEVEDO, .600.027- *, , FREVP00930312025, 773-0; ERICA REIS SANTOS DAVID, .842.837-, , FREVP00931352025, 773-0; EDUARDO CANDIDO BASTOS, .003.026-, , FREVP00932112025, 773-0; EXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.662.766/0001-95, , FREVP00932362025, 773-0; , FREVP00932402025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00932722025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, *.126.784-, , FREVP00933292025, 773-0; , FREVP00933352025, 773-0; , FREVP00933482025, 773-0. 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