DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600180 180 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00926022025, 773-0; , FREVP00926152025, 773-0; , FREVP00926002025, 773-0; FABIO JUNIOR BERTELLA , .427.109-*, , FREVP00926172025, 773-0; , FREVP00926072025, 773-0; F A CASSINHA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 16.626.484/0001-19, , FREVP00925812025, 773-0; EDNALDO SOUZA MACHADO, .753.105-, , FREVP00926542025, 773-0; EDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.645.546/0001-75, , FREVP00927762025, 773-0; FAGNER BARRETO DE SOUZA, .994.807-, , FREVP00927932025, 773-0; ELITON CARLOS RODRIGUES, .325.617-*, , FREVP00927962025, 773-0; EDUARDO CARLOS DA SILVA , .206.558-, , FREVP00928702025, 773-0; EMILIO AZEVEDO, .600.027-, , FREVP00930312025, 773-0; ERICA REIS SANTOS DAVID, .842.837-*, , FREVP00931352025, 773-0; EDUARDO CANDIDO BASTOS, .003.026-, , FREVP00932112025, 773-0; EXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.662.766/0001-95, , FREVP00932362025, 773-0; , FREVP00932402025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00932722025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP00933292025, 773-0; , FREVP00933352025, 773-0; , FREVP00933482025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE MONTENEGRO BARROS NETO, .133.204-*, , FREVP00926102025, 773-0; LEANDRO BORGES SADDE, .671.117-, , FREVP00926462025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-, , FREVP00926582025, 773-0; JARBAS DOS SANTOS, .858.417-*, , FREVP00926602025, 773-0; JESO VIDAL DA SILVA, .863.951-, , FREVP00925842025, 773-0; JOSE RENATO BRAZ, .592.606-, , FREVP00926652025, 773-0; JUAN LUCAS MARTINS FRANCO, .623.817-*, , FREVP00927212025, 773-0; JEFERSON DE SOUZA LOPES, .052.289-, , FREVP00927222025, 773-0; JOVANI COLE PETERLE, .293.887-, , FREVP00927512025, 773-0; JOAO VICTOR VICENTE DA SILVA DE CASTRO, .757.387-*, , FREVP00927682025, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00927782025, 773-0; JOSE RICARDO DE JESUS LOIOLA, .917.858-, , FREVP00928572025, 773-0; LAURYN KAUANY GIANELLI PEREIRA, .983.138-, , FREVP00928822025, 773-0; JOSE CLEMENCIR DONIZETE DOS SANTOS, .931.628-*, , FREVP00928832025, 773-0; L D P LOGISTICA, RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 32.606.481/0001-70, , FREVP00930662025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00932152025, 773-0; , FREVP00932222025, 773-0; JAQUE SERVICOS DE TRANSPORTES MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA, 29.656.981/0001-01, , FREVP00932302025, 773-0; , FREVP00932422025, 773-0; JOSE EDUARDO GAVA MONTERO, .091.398-, , FREVP00933362025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN PRESTES DE OLIVEIRA, .645.149-, , FREVP00925972025, 773-0; WARLEY GOMES DOS SANTOS, .438.511-*, , FREVP00926082025, 773-0; ZADIEL ROSA FILHO, .370.287-, , FREVP00926402025, 773-0; , FREVP00926772025, 773-0; VIVA- CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, 12.607.976/0005-30, , FREVP00926502025, 773-0; VICTOR MARTINS DOS SANTOS, .288.777-, , FREVP00926792025, 773-0; VINICIUS MORAES NOGUEIRA, .000.667-*, , FREVP00926862025, 773-0; WELERSON SANTOS SIMAS, .713.507-, , FREVP00926892025, 773-0; , FREVP00927772025, 773- 0; VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA, .175.727-, , FREVP00927022025, 773-0; WALLACE DE SOUZA VITIPO SANTANA, .728.877-*, , FREVP00927612025, 773-0; WILSON BAIOCO JUNIOR, 15.726.648/0001-17, , FREVP00927702025, 773-0; WILSON OLIVEIRA MOURA, .924.698-, , FREVP00928552025, 773-0; VICTOR AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA, .976.068-, , FREVP00928672025, 773-0; WALDELYSA KARINE DE OLIVEIRA SCARPA, .480.086-*, , FREVP00928742025, 773-0; VILMA APAREC I DA FRESCO GAZOLLA, 31.680.182/0001-12, , FREVP00928922025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00932332025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00932612025, 773-0; , FREVP00932652025, 773-0; WISLEY AIRES ARAUJO, .965.951-, , FREVP00933342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.640/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, CRGRN00007922025, 08/01/2025, R$ 3.000,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00007892025, 07/03/2025, R$ 3.000,00; CRGRN00008032025, 18/02/2025, R$ 3.000,00; SO FRANGO DE JACAREPAGUA LTDA, 30.119.446/0001-09, CRGRN00007912025, 25/08/2025, R$ 3.000,00; GERDAU ACO S LONGOS S.A., 07.358.761/0008-35, CRGRN00007872025, 10/03/2025, R$ 3.000,00; EMERSON RODRIGO MUNARIM, 43.670.382/0001-73, CRGRN00007882025, 10/03/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.641/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CABELAUTO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.068.925/0001-08, CRGPF00020322025, 21/07/2025, R$ 5.000,00; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0007-21, CRGPF00023142025, 26/01/2025, R$ 5.000,00; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, CRGPF00023132025, 25/02/2025, R$ 5.000,00; TITAN SERVICOS DE MOTOS E TRANSPORTES LTDA, 01.126.214/0001-71, CRGPF00023062025, 25/08/2025, R$ 5.000,00; AGROPECUARIA FP LTDA, 36.970.551/0001-25, CRGPF00023152025, 30/01/2025, R$ 5.000,00; AGRODOG PETS LTDA, 00.235.287/0001-39, CRGPF00023172025, 25/08/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00023182025, 25/08/2025, R$ 5.000,00; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0003-12, CRGPF00023032025, 08/02/2025, R$ 5.000,00; GARCIA S I LV A TRANSPORTES LTDA, 50.652.297/0001-48, CRGPF00023102025, 03/02/2025, R$ 5.000,00; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, CRGPF00023042025, 08/03/2025, R$ 5.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta