DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600195 195 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON CANDIDO DE MORAIS, .542.444-*, NPP9E25, FRMEV03903402025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AUO6735, FRMEV03906872025, 606-82; AXY4E91, FRMEV03917572025, 606-82; SDW0D81, FRMEV03918632025, 606-82; J. MAIER - MADEIRAS, 10.190.553/0001-08, RFM3I28, FRMEV03904022025, 606-82; IVO BARTZSCH, .999.580-, LQU8G86, FRMEV03908812025, 606-82; J. B. TRANSPORTES E SE R V I CO S DE JAGUARIUNA LTDA, 06.043.650/0001-09, ENN9B23, FRMEV03916262025, 606-82; J. E. CARDOSO - TRANSPORTES, 14.366.401/0001-74, JHX2A33, FRMEV03917762025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCR4B69, FRMEV03918542025, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, IKI5E60, FRMEV03918872025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B40, FRMEV03919442025, 606-82; J R A TRANSPORTES LTDA, 18.926.646/0001-60, AWM0D72, FRMEV03919482025, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JCN3F97, FRMEV03924642025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZR2H79, FRMEV03927102025, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV03927422025, 606-82; ITAMAR SANTOS TEIXEIRA, .997.175-, FGX9I59, FRMEV03914312025, 606-82; J. PIRES & CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, EPO0B21, FRMEV03915102025, 606-82; J MACIEL DA CRUZ TRANSPORTES, 54.216.911/0001-80, SRK2J26, FRMEV03916332025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA , 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV03917312025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA , 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV03918732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JDN4C30, FRMEV03903642025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QPE1F88, FRMEV03906142025, 606-82; TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001- 77, JBR7G18, FRMEV03906302025, 606-82; TRANSPORTES JAQUETAI LTDA, 09.611.248/0001-63, MLB6948, FRMEV03912232025, 606-82; TRANSPORTES NOVO HORIZONTE LTDA, 31.377.212/0001-16, ASJ2C39, FRMEV03913422025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FZE4918, FRMEV03914892025, 606-82; FZE4918, FRMEV03915132025, 606-82; FZE4918, FRMEV03915152025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GAQ8H87, FRMEV03917842025, 606-82; FDO6G33, FRMEV03923542025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, IZC8A96, FRMEV03918522025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, TPV6G00, FRMEV03919562025, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RYW9C48, FRMEV03921852025, 606-82; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 37.031.068/0001-48, JDF6F16, FRMEV03922552025, 606-82; JDF6F16, FRMEV03910682025, 606-82; TRANSPORTES SCHWANTES LTDA, 15.294.687/0001-92, MIS9D63, FRMEV03927152025, 606-82; TRANSPORTES MENETUR LTDA, 00.271.033/0001-76, IFB6J17, FRMEV03911872025, 606-82; IFB6J17, FRMEV03913562025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JDN4F81, FRMEV03916632025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV03918312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M M DA SILVA TRANSPORTE, 26.607.063/0001-02, SUG4G09, FRMEV03903312025, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SRD3G79, FRMEV03904552025, 606-82; MAIOCHI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 28.356.015/0001-06, RYG5C11, FRMEV03905272025, 606-82; MAIQUINHO TURISMO LTDA., 18.366.643/0001-19, JAL8967, FRMEV03906522025, 606-82; M1 TRANSP O R T ES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEP6F69, FRMEV03907422025, 606-82; M2S TRANSP O R T ES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, SJV7B43, FRMEV03901832025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV03912252025, 606- 82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, FFL0C74, FRMEV03913882025, 606-82; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, SFC7A55, FRMEV03914652025, 606-82; M. S. ROCHA - TRANSPORTE, 21.609.767/0001-92, PWK3E46, FRMEV03917052025, 606-82; M J TRANSPORTES AMBIENTAL LTDA, 28.641.806/0001-88, MCR6I25, FRMEV03919552025, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, RXM2B11, FRMEV03922392025, 606-82; MADRI REPRESENTACOES LTDA, 08.934.702/0001-54, SXI5C39, FRMEV03925812025, 606- 82; MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA, 11.497.825/0001-80, QHA5F15, FRMEV03912342025, 606-82; M.C TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 13.423.831/0001-18, LPL8J46, FRMEV03913182025, 606-82; MALLON CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA, 81.648.115/0005-12, AYF6G94, FRMEV03915602025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCS8G52, FRMEV03917822025, 606-82; M&B LOG TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 46.800.784/0001-33, GGV7495, FRMEV03917962025, 606-82; MADEIREIRA MINAS BAHIA LTDA, 03.102.926/0001-86, QBY4537, FRMEV03918472025, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO TRANSPORTES, 09.480.241/0001-50, JBI5C55, FRMEV03918792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIO DE BRIDA, .749.019-*, RXR0D05, FRMEV03903342025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RFD8D91, FRMEV03903862025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, TEM8H50, FRMEV03904932025, 606-82; LUCIANO DE CASTILHO, .876.319-, MII5H09, FRMEV03905822025, 606-82; LUAN DE SOUZA E SILVA, .529.089-, MRK6846, FRMEV03906542025, 606-82; LUCIANO GOMES, .756.049-*, DBB0C13, FRMEV03907622025, 606-82; LUCAS FERNANDO VENANCIO, 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV03909732025, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001- 81, OUQ4J17, FRMEV03916862025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXK6D60, FRMEV03919572025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, UAU7E17, FRMEV03920522025, 606- 82; UAU7E17, FRMEV03920532025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICU LO S LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLN9J48, FRMEV03920632025, 606-82; RXT1J07, FRMEV03922632025, 606-82; LUCIANO MACHADO, .052.939-, EGJ6297, FRMEV03921222025, 606-82; LUCIA HELENA DA SILVA ARAUJO, .659.200-, MIQ1J52, FRMEV03924112025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, *.414.129-, RDU0I56, FRMEV03924532025, 606-82; LUAN HENRIQUE VELLOSO, 31.659.407/0001-59, AYF5H94, FRMEV03925012025, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, HFW9H79, FRMEV03926582025, 606-82; LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA, 04.477.934/0001-70, RYE3H40, FRMEV03927172025, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0002-36, RAF3J23, FRMEV03914812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025.