DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600196 196 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FPU3527, FRMEV03903832025, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, QIW8E94, FRMEV03904062025, 606-82; RDW3C15, FRMEV03904762025, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, TBB1F84, FRMEV03905132025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK9E05, FRMEV03905212025, 606-82; RLB7G54, FRMEV03909382025, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, FRC9C40, FRMEV03901552025, 606-82; MAYARA MENDES ALCANTARA, .668.986-*, ORW3D01, FRMEV03909652025, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSX5I00, FRMEV03912552025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, TPX3H97, FRMEV03912912025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV03914302025, 606-82; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03916042025, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, RYC6D98, FRMEV03919042025, 606-82; MJB9E62, FRMEV03920212025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, MGP9353, FRMEV03922812025, 606-82; MENGUE TRANSPOR T ES LTDA, 02.858.081/0001-90, IMI6098, FRMEV03923982025, 606-82; MBC TRANSP O R T ES LTDA, 36.556.233/0001-12, EOO2C45, FRMEV03927532025, 606-82; MAYRUS HENRIQUE PERUCCI LTDA, 26.850.036/0001-58, MDS8A87, FRMEV03911622025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, TCW8D07, FRMEV03912982025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JAO0H47, FRMEV03914242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FPU3527, FRMEV03903832025, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, QIW8E94, FRMEV03904062025, 606-82; RDW3C15, FRMEV03904762025, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, TBB1F84, FRMEV03905132025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK9E05, FRMEV03905212025, 606-82; RLB7G54, FRMEV03909382025, 606-82; M AU R O SERGIO PINTO, .300.916-, JJB5C83, FRMEV03905892025, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, FRC9C40, FRMEV03901552025, 606-82; MAYARA MENDES ALCANTARA, .668.986-, ORW3D01, FRMEV03909652025, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSX5I00, FRMEV03912552025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, TPX3H97, FRMEV03912912025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV03914302025, 606-82; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03916042025, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, RYC6D98, FRMEV03919042025, 606-82; MJB9E62, FRMEV03920212025, 606-82; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001- 90, IMI6098, FRMEV03923982025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, EOO2C45, FRMEV03927532025, 606-82; MAYRUS HENRIQUE PERUCCI LTDA, 26.850.036/0001-58, MDS8A87, FRMEV03911622025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, TCW8D07, FRMEV03912982025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JAO0H47, FRMEV03914242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 502/2020. Nº Processo: 50600.025297/2019-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo e alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 502/2020. Cláusula segunda - vigência 2.1. O prazo de execução total do contrato é de 1.947 (mil novecentos e quarenta e sete) dias e o prazo de vigência do contrato, por sua vez, é de 1.978 (mil novecentos e setenta e oito) dias.. Vigência: 17/11/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.985.133,16. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90404/2025 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida por meio dos sítios eletrônicos: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras . ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira Oficial AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.005173/2025-90, referente ao Pregão Eletrônico nº 0270/2024-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 22026949), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22673811), à licitante SPEEDGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 23.341.349/0001-92, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, por descumprimento do instrumento convocatório, uma vez que a empresa deixou de entregar documentação exigida no item 5.19.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 0270/2024-00, bem como nos termos do art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE AVISO DE NOTIFICAÇÃO A Comissão de Apuração de Responsabilidade da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações/DNIT (SEI nº 22701423), no uso das atribuições constantes na Portaria nº 4.035/2025 (SEI nº 22701417) e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, NOTIFICA a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA., CNPJ n.° 51.596.761/0001-99, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50600.023010/2025-99, por deixar de entregar a documentação exigida nos Lotes 1, 2, 5 e 9 e por não manter a proposta no Lote 3 no Pregão Eletrônico 457/2024-00, cujo objeto é a contratação de empresa especializada ou consórcio de empresas para execução dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Dessa forma, em decorrência da notificação da empresa via Correios (códigos de rastreamento BN007303902BR e BN007308547BR) não ter logrado êxito, fica intimada a empresa da presente notificação, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 15 (quinze) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. COMISSÃO DE PAAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 717/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.003783/2025-17. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns e continuados de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados GPS, GSM/GRPS, acesso via internet 24 horas pelo usuário com central de monitoramento, armazenamento de dados, cobertura nacional, incluindo o fornecimento de equipamentos, treinamento de pessoal e serviços nos veículos oficiais da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total Global: R$ 21.146,40. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 746/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004508/2025-11. Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba; trecho: entr br-116/324/ba -502/503 (feira de santana); subtrecho: entr ba - 116/242 (p/paraguaçu); segmento: km 423,50 ao km 499,10; extensão total: 75,60 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a 24/04/2029. Valor Total: R$ 72.126.987,24. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 717/2022 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001665/2022-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: As partes, o dnit e a contratada, por conveniência da administração e concordância da contratada, resolvem rescindir o contrato 05 00717/2022.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 736/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000569/2025-61. Pregão Nº 90414/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 50.974.018/0001-62 - VIX EVENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Execução de serviços de fornecimento de lanches, tipo coffee break, para suporte à eventos como reuniões prolongadas com autoridades, cursos de capacitação com significativa abrangência, eventos institucionais que envolvam todo o público interno, além de outras ações desta superintendência regional dnit no estado de espírito santo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 33.900,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 693/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000281/2024-14. Concorrência Nº 90120/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, constantes no ppa, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a 01/06/2030. Valor Total: R$ 50.350.412,52. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).