DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vivianne Cavalcante 76. Vládia Passos Braga Câmara Eventuais impugnações devem ser apresentadas em até 48 horas após a publicação deste ato, devendo ser enviadas com a justificativa da parte interessada, por meio do e-mail: [email protected]. WALKER TEIXEIRA DEDÊ E PACHECO SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 71/2023. Nº Processo: 08038.001314/2023-17. Pregão. Nº 46/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 07.330.029/0001-80 - ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 071/2023, por 02 (dois) meses, a contar de 01/02/2026 a 01/04/2026, ou até a conclusão do novo processo licitatório nº 08038.009957/2025-62.. Vigência: 01/02/2026 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.744,10. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 08038.001047/2023-70. Pregão. Nº 43/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 03.497.401/0001-97 - BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto parágrafo único - o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 072/2023, por mais 30 (trinta) meses, de 14/02/2026 a 13/08/2028.. Vigência: 14/02/2026 a 13/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.764,50. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PORTARIA- DG Nº 167/2025 FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora ENIMEDES ANTUNES DA SILVA DE OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 382.841,82 (trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), referente à ausência de contraprestação laboral, conforme apurado no Processo CD n. 646.522/2022. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (61) 3216- 3327, a fim de realizar o recolhimento do valor devido. A inobservância do prazo acima implicará no encerramento dos trabalhos desta Comissão, com a elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União, em que a NOTIFICADA constará como devedora responsável, na forma processual definida na IN - TCU nº 98/2024. Brasília-DF, 25 de novembro de 2025. CÁSSIO WILLER MARRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PORTARIA-DG Nº 167/2025 FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora EUNICE ANTUNES MOREIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 631.695,14 (seiscentos e trinta e um mil seiscentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), referente à ausência de contraprestação laboral, conforme apurado no Processo CD n. 646.522/2022. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (61) 3216-3327, a fim de realizar o recolhimento do valor devido. A inobservância do prazo acima implicará no encerramento dos trabalhos desta Comissão, com a elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União, em que a NOTIFICADA constará como devedora responsável, na forma processual definida na IN - TCU nº 98/2024. Brasília-DF, 25 de novembro de 2025. CÁSSIO WILLER MARRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PORTARIA- DG Nº 167/2025 FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora JULIANA DE PAULA SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 456.765,19 (quatrocentos e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), referente à ausência de contraprestação laboral, conforme apurado no Processo CD n. 646.522/2022. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (61) 3216-3327, a fim de realizar o recolhimento do valor devido. A inobservância do prazo acima implicará no encerramento dos trabalhos desta Comissão, com a elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União, em que a NOTIFICADA constará como devedora responsável, na forma processual definida na IN - TCU nº 98/2024. Brasília-DF, 25 de novembro de 2025. CÁSSIO WILLER MARRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora MARLUCE CARDOSO DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 235.704,14 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e quatro reais e quatorze centavos), referente a recebimento indevido sem a devida contraprestação laboral, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 1163707/2025. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília-DF, 25 de novembro de 2025. EVANDRO LOPES COSTA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 731.456/2025. ESPÉCIE: Convênio n. 2025/327.0- firmado com o COOPERFORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.658.426/0001-08. OBJETO: consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos Deputados, Servidores e Pensionistas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/11/25 a 12/11/30. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Processo 954018/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 2025/273.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LAPÃO. CNPJ: n. 16.250.755/0001-84. OBJETO: operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de LAPÃO/BA, no âmbito do Programa Digitaliza Brasil. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 11/11/2025, por tempo indeterminado. Processo 1243515/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 2025/323.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS. CNPJ: n. 07.682.396/0001-43. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de OEIRAS/PI, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 28/10/2025, por tempo indeterminado. Processo 619660/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 2025/265.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ. CNPJ: n. 69.555.019/0001-09. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de IMPERATRIZ/MA, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 29/10/2025, por tempo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 212.754/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/175.5 - firmado com a EWERTON DIAS SILVA. CNPJ n. 20.321.778/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portões automáticos (ROSSI e PPA) instalados nas entradas e saídas das garagens dos blocos de apartamentos funcionais e em outras dependências da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 30/12/25. VALOR: R$ 55.343,84. Processo 507.138/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/164.5 - firmado com a TIRA D E N T ES MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ n. 01.536.135/0001-39. OBJETO: Locação de impressora a seco para imagens radiográficas, incluindo instalação e garantia de funcionamento e fornecimento de filmes para diagnóstico radiográfico e para mamografia. AMPARO LEGAL: Art. 65, §2º, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Supressão de 2000 unidades do item 2; e de 1000 unidades do item 3, correspondendo a uma supressão de 20,59% do valor original atualizado do contrato; e recomposição parcial do quantitativo original do item 4, passando de 1500 para 3000 unidades. VALOR: R$ 63.927,64. Processo 210.581/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/001.9- firmado com a RCS TECNOLOGIA S/A. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços na área de copa, cozinha e limpeza e conservação na Residência Oficial e de copa em prédios administrativos da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da LEIn° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio da taxa de encargos sociais de 45,76% para 51,84%, em decorrência do aumento da alíquota de INSS de 0% para 5%, devido à reoneração da folha de pagamento com efeitos a partir de 01/01/2025; Reequilíbrio econômico- financeiro em favor da Câmara dos Deputados, com efeitos a partir de 01/01/2025, em decorrência da redução da alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, de 4,50% para 3,60%, devido à reoneração da folha de pagamento alterando a taxa de administração (BDI) de: 20,07% para 18,84% para o Lote 1 e de 17,36% para 16,16% para o Lote 2, no período de 01/01/2025 a 21/01/2025; e 20,00% para 18,78% para o Lote 1 e de 17,30% para 16,10% para o Lote 2, no período de 22/01/2025 a 21/01/2026 Formaliza, ainda, a seguinte alteração decorrente de autorização no Processo n. 977.491/2025: reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/202; e alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.6.1 e 5.6.3 do contrato. VALOR: R$ 19.027.700,81.