DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Proad TRT22 nº 6791/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados de 24/11/2025. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (p/ TRT22); Lúcia Penna Franco Ferreira (p/ PRF1) e Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira (p/ PRFPI). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 090037 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 13820.720234/0180-03. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de parágrafo que dispõe sobre a restrição relativa à incompatibilidade do exercício da advocacia, conforme previsto no parecer cojur 271/2025 23615505 , no contrato n° 09/2023, em cumprimento à resolução cjf nº 147/2011, à resolução cnj nº 410/2021, lei nº 8.906/1994 (estatuto da oab), art. 28, inciso iv e ao caput do art. 37 da constituição federal.. Vigência: 25/11/2025 a 19/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.143.023,10. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 090037 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 0002774-16.2022.4.01.8003. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 33.292.847/0001-46 - ADALCINEIA COSTA FERREIRA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento consiste no reajuste contratual, com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme disposto no item 17 do termo de referência (16474980) do contrato vigente, observado o disposto no artigo 55, iii, da lei n.º 8.666/1993 1.2. O presente instrumento tem, ainda, por objeto o acréscimo quantitativo referente ao contrato n.º 26/2022, decorrente do aumento da velocidade do serviço de internet, que passará de 50 mb (megabits por segundo) para 1 gb (gigabit por segundo), o que implicará acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor reajustado do contrato, com fundamento no artigo 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 25/11/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.844,50. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 090037 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 00027.785320/2240-18. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 33.292.847/0001-46 - ADALCINEIA COSTA FERREIRA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento consiste no reajuste contratual, com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme disposto no item 17 do termo de referência (16474980) do contrato vigente, observado o disposto no artigo 55, iii, da lei n.º 8.666/1993 1.2. O presente instrumento tem, ainda, por objeto o acréscimo quantitativo referente ao contrato n.º 29/2022, decorrente do aumento da velocidade do serviço de internet, que passará de 20 mbps (megabits por segundo) para 40 mbps (megabits por segundo), o que implicará acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor reajustado do contrato, com fundamento no artigo 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 25/11/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.620,30. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0010586-98.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA./CNPJ: 37.168.895/0001-88./Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 22/2022./ Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste dos valores contratados./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 24/11/2024./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Adalto Cesar Rodrigues Silva, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará - Subseção Judiciária de Altamira e a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu. OBJETO: Coleta seletiva de materiais inservíveis, tais como papéis, vidros, plásticos e metais na Subseção Judiciária de Altamira/PA. VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 17/11/2027. BASE LEGAL: Lei n. 11.788/2008, Resolução CJF n. 208/2012 e suas alterações. ASSI N AT U R A S : PABLO KIPPER AGUILAR, pela Justiça Federal, EMANUEL SILVA FREITAS, pela Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu. EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO: 0008624-25.2025.4.01.8010. ESPÉCIE: Convênio nº 001/2025. CONVENENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira/PA. CONVENIADO: Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu (Coopetrax). OBJETO: Coleta seletiva de materiais inservíveis, tais como papéis, vidros, plásticos e metais na Subseção Judiciária de Altamira/PA. VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 17/11/2027. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Resolução CJF nº 208/2012 e suas alterações. ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. Assinado por: Pablo Kipper Aguilar, Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Altamira, pela Convenente, e Emanuel Silva Freitas, Presidente da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu (Coopetrax), pela Conveniada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILA RESILIÇÃO UNILATERAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Apostila 24012130/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: UNIDADE DE RADIODIAGNOSTICO E ULTRA- SONOGRAFIA LTDA, CNPJ: 05.931.993/0001-39. OBJETO: Resilição unilateral do Termo de Credenciamento 06/2015. FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 06/20215 em face da revogação Lei 8666/93, em decorrência da entrada em vigor da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021; Processo Administrativo 0002408- 91.2015.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Apostila nº 02 ao Contrato de Locação nº 25/2022; Processo 0003586-32.2025.4.02.8001; Locatária: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Locador: JORGE SALIM SAUD E OUTROS; Objeto: alterar o valor mensal do aluguel, constante da Cláusula Terceira, para R$ 59.386,87 (cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), a partir de 06 de outubro de 2025; Data de Assinatura: 19/11/2025. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 Processo nº 0003335-84.2025.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na implantação de um sistema informatizado e integrado para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - JFSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, foi adjudicado para a empresa: Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., com o percentual de - 20,00% (taxa de desconto a ser concedido durante toda a vigência do contrato, nos termos do subitem 5.5 do Edital). São Paulo, 25 de novembro de 2025. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0000831-08.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12414731/2025), firmado em 15/10/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região - Cooperfran; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 44 (quarenta e quatro) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora DIANA ANGÉLICA DE BASTOS GUEDES, Presidente da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região - COOPERFRAN. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0008611-33.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12391523/2025 (correspondente ao 12397835), firmado em 26/09/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CENTRO DE ASSESSORAMENTO JUVENTUDE UNIDA - CAJU; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 67 (sessenta e sete) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, a Doutora SÍLVIA MELO DA MATTA, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, e pelo Donatário, a Senhora DANIELY SOUSA DA SILVA OLIVEIRA, Presidente do Centro de Assessoramento Juventude Unida - CAJU. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 4/2025 BARRETOS/SP - Seção Judiciária de São Paulo O Excelentíssimo Senhor Dr. Alex Cerqueira Rocha Junior, MM Juiz Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de BARRETOS-SP, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 04/2025 BARRETOS/SP, de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/barretos). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que tramitam ou tramitaram perante a 38ª Subseção Judiciária de BARRETOS, encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected]. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS". Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada. Barretos, 25 de novembro de 2025. ALEX CERQUEIRA ROCHA JUNIOR. Juiz Federal Substituto