DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS DA SILVA Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES, ente público federal, torna pública as Empresas que estão em lugar incerto e não sabido, autuadas por atuação irregular, na forma da Lei Federal 4.769/65. Fica intimada para em 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, providenciar a manutenção e a atualização do registro cadastral, bem como a regularização de pendências e Responsabilidade Técnica junto ao CRA-ES, na Rua Aluysio Simões, 172, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP 29050-632, ou e-mail: [email protected]. . .Razão Social .CNPJ .Registro .Processo . .A. FRUGONI LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA .10.189.253/0001-09 .4489 .0981/2024 . .ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA .03.375.846/0001-02 .1028 .0998/2024 . .AMBIENTE PÚBLICO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA .08.602.679/0001-09 .2192 .0064/2025 . .B. M. TRANSPORTES LTDA .22.207.042/0001-30 .90-10831 .1000/2024 . .BACANA TRANSPORTES LTDA-ME .12.545.998/0001-99 .4398 .1047/2024 . .C&M CUIDADOS ESPECIAIS LTDA .38.318.612/0001-08 .6256 .0780/2022 . .CONSTRUTORA DURÃES SOUZA LTDA .00.243.819/0001-80 .2302 .0615/2025 . .EDSON ROSA CABRAL LTDA .36.996.745/0001-08 .6284 .0490/2023 . .ESCOLA TÉCNICA ETEC .15.448.821/0001-62 .3002 .0404/2025 . .GIL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA .09.514.448/0001-06 .2816 .0075/2025 . .GN SILVA DIVERSÕES LTDA ME .04.595.299/0001-25 .3523 .0924/2024 . .I CON CONSTRUTORA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME .08.173.281/0001-96 .3360 .0912/2024 . .INSTITUTO EXCELLENCE .05.436.371/0001-34 .1485 .0395/2025 . .IPANEMA SONORIZAÇÃO LTDA - ME .35.978.048/0001-53 .3777 .0977/2024 . .JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOS - ME .06.044.718/0001-66 .3585 .0914/2024 . .JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO .11.417.146/0001-53 .2750 .0559/2022 . .JW CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA ME .15.386.007/0001-60 .4624 .0904/2024 . .KW CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LT DA - M E .04.426.742/0001-34 .1388 .1014/2024 . .LESTESUL CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA EPP .06.184.612/0001-68 .2515 .0916/2024 . .LOG TOUR - LOGÍSTICA EM TURISMO E EVENTOS LTDA ME .15.284.290/0001-10 .3377 .0995/2024 . .LUIZ ROBERTO CAMARA GOMES-BETO C. G.-EV,COM.E SER. ME (RESTAURANTE CAMAROTE LTDA) .08.571.880/0001-68 .1768 .0868/2024 . .M C K LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA ME .05.363.545/0001-86 .3627 .0299/2024 . .M S CASSOL .23.131.627/0001-87 .90-10765 .0917/2024 . .MARCIO MOURA DE LIMA .10.706.795/0001-01 .2711 .0918/2024 . .MASSA COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA .35.854.960/0001-01 .6147 .0407/2025 . .NOVA SAFRA AGRONEGÓCIO LTDA .08.909.391/0001-73 .2199 .0919/2024 . .PFQ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .07.694.707/0001-94 .2017 .0349/2024 . .PLACAR SINALIZAÇÃO LTDA - ME .11.143.532/0001-02 .3535 .0920/2024 . .PRESTSERV ADM DE CONDOMINIOS .22.449.721/0001-16 .4048 .1079/2024 . .PRISMA SERVIÇOS LTDA .08.721.413/0001-77 .1771 .0870/2024 . .REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA .08.243.988/0003-93 .2320 .0308/2024 . .SCHAVANA TRANSPORTE E TURISMO .09.049.477/0001-36 .3869 .1031/2024 . .SÉCULO SERVIÇOS LTDA ME .02.994.049/0001-32 .1680 .1032/2024 . .SILC ES - EMPRESA DE SERVIÇOS LT DA .03.922.824/0001-07 .1304 .1034/2024 . .UNIFORÇA CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .08.786.953/0001-39 .4847 .0860/2024 . .VIESA ALIMENTAÇÃO LTDA .02.467.085/0001-48 .1795 .0990/2024 . .WERNER SEGURANÇA PRIVADA LTDA .15.169.837/0001-36 .3100 .1041/2024 Vitória/ES, 25 de novembro de 2025 FLÁVIO CELSO SANTOS ROSA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL AVISO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO O Conselho Regional de Administração - CRA-RS, por meio de seu presidente, Sr. Flávio Cardoso Abreu, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 476910.003007/2025-27, TORNA PÚBLICA a aplicação da seguinte penalidade à empresa DU ZÉ SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA., CNPJ: 33.684.402/0001-01, Contrato: nº 22/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 022/2022, Infração: Descumprimento de obrigações contratuais, conforme apurado nos autos do processo. Obrigação de ressarcimento dos prejuízos causados ao CRA-RS no valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com a cláusula 13.3.40 do contrato. A decisão foi proferida após regular notificação e transcurso do prazo legal sem apresentação de defesa escrita pela contratada (revelia). Determina-se o prosseguimento dos trâmites necessários à cobrança do valor devido e o registro da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Porto Alegre, 25 de novembro de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente AV I S O Rescisão Unilateral de Contrato e Aplicação de Sanção O Conselho Regional de Administração - CRA-RS, por meio de seu presidente, Sr. Flávio Cardoso Abreu, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 476910.001960/2025-31, torna pública a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 22/2022, firmado com a empresa DU ZÉ SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.684.402/0001-01. A presente rescisão fundamenta-se no descumprimento de obrigações contratuais, caracterizado pelo abandono de postos de trabalho, infringindo o disposto no contrato e na legislação aplicável, notadamente o art. 78, incisos I e II, e o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Em decorrência, e após garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, foi aplicada à contratada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, cumulada com multa no valor de R$ 26.187,92 (vinte e seis mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), em razão das infrações de grau 03 (0,8%), pela infração do item 9 da tabela da cláusula 16.5 do termo, e grau 04 (1,6%), pela incidência da infração do item 2, da clausula 16.5 do Termo de contrato, decorrentes do abandono dos postos e inexecução contratual. Porto Alegre, 26 de novembro de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO Nº 15/2025 ESPÉCIE: PATROCÍNIO Processo: 476910.003131/2025-92. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001- 81) e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA (CNPJ nº 92.967.595/0001-77). Objeto: Apoio financeiro para a realização do evento denominado VII Jornada Acadêmica da Gestão em Saúde - UFCSPA, a ser realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS. O valor total da quota de patrocínio do CRA-RS se dará através do fornecimento de coffee break, para o atendimento de aproximadamente 20 pessoas. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.048 - despesas com alimentação. Assinam o Flávio Cardozo de Abreu (Conselheiro Presidente CRA-RS) e Tiago Pitrez Falcão (Pró-reitor de Planejamento e Administração UFCSPA). Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente EXTRATO DE PATROCÍNIO Nº 17/2025 ESPÉCIE: PATROCINIO Processo:476922.004241/2025-32. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - CRA/DF (CNPJ nº 87.934.674/0001-96). Objeto: realização de apoio financeiro, por parte da PATROCINADOR, através da aquisição da cota SAFIRA, sendo responsável pela aquisição de passagens aéreas internacionais (ida e volta), da palestrante proveniente da Rússia, até o local do evento promovido pelo PATROCINADO, denominado "XIX FORUM INTERNACIONAL DE ADMINISTRAÇAO - FIA 2025, a realizar-se no período de 26 a 28 de novembro de 2025, em Brasília (DF). Assinam Flávio Cardozo de Abreu (Conselheiro Presidente CRA-RS) Adm. Helio Queiroz da Silva (Presidente CRA-DF). AVISOS DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 Processo SEI Nº 476910.002750/2025-60 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/10/2025. OBJETO: Contratação de serviços terceirizados, prestados de forma contínua, nas áreas de portaria, vigia desarmada, higienização/conservação e manutenção, a serem executados nas dependências do Conselho Regional de Administração - RS (CRA-RS), com fornecimento de material e regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Novo Edital e anexos: 26/11/2025 às 08h30min. Endereço: Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h no site: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150 Porto Alegre, 25 de novembro de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 7/2025 Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão - CRCMA - EDITAL LEILÃO 07/2025 - Processo Sei 9079614110000479.000008/2025-85, Leiloeiro Fernando Caetano Moreira Filho, JUCEMA 47, torna público leilão online através o portal www.fernandoleiloeiro.com.br, em 18/12/2025 a partir das 10 horas (horário de Brasília/DF), seu bem inservível: Imóvel. Local de Visitação: Rua Leblon, Lote 10, Quadra C, Loteamento Parque do Calhau, Calhau, São Luís/MA. Dias de visitação: 16/12/2025 e 17/12/2025, visitas por agendamento. Caso não haja vendas na data acima informada ficam designadas as datas de 19/12/2025, 06/01/2026, 13/01/2026, 20/01/2026, 27/01/2026, 02/02/2026, 10/02/2026, 24/02/2026, dia 03/03/2026, 10/03/2026 17/03/2026, 24/03/2026, e 31/03/2026 10h00min; sessão online. Informações: Informações, fotos e edital no site: www.fernandoleiloeiro.com.br ou pelo fone: 0800-242-2218. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO Leiloeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO CRCPR Nº 87/2025 O CRCPR, por meio de Leiloeiro Público Oficial, Helcio Kronberg, matrícula Jucepar 653, realizará leilão virtual para alienação de bens imóveis deste Conselho, no dia 17/12/2025, por meio da plataforma oficial do leiloeiro, disponível em https://www.kronleiloes.com.br. O leilão contempla a alienação de 6 imóveis nas cidades de Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá, em 2ª sessão com 25% de desconto sobre a avaliação inicial. A íntegra do edital, fotos e descrições estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do leiloeiro e no site do CRCPR, através do link www3.crcpr.org.br/crcpr/licitacoes/087-2025. Informações complementares: [email protected]; [email protected]; (41) 3233-1077; (41) 3360-4700. EVERSON LUIZ BREDA CARLIN Presidente