DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 25 de novembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025-013FUNDEB/2025 O Município de Tucumã - PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Permanente das Contratações, torna público que às 09:00 horas do dia 10 de dezembro de 2025, fará realizar licitação na modalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO ESCOLAR PARA ATENDER ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Considerando o fato superveniente materializado e posterior à condução pelo Agente de Contratação, qual seja, o sistema do CP, no ato de registro do cadastro do certame no referido sistema, apresentou falha técnica de origem desconhecida alheia à ação do Agente de Contratação. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal- da-transparencia/ no Portal do Geo-Obras https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 25 de novembro de 2025. DÉBORA DE SOUZA MARTINS Agente de Contratação AV I S O Decisão Administrativa Processo Administrativo de Sanção de Empresas nº 03/2025 A Controladoria Geral do Município de Tucumã, usando da competência e atribuições que lhe foram conferidas no Art. 3° do Decreto N°065 de 23 de março de 2022, ADOTA como fundamento desta Decisão Administrativa, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresas nº 015/2025 e as recomendações da Procuradoria contidas no Parecer nº 13/2025-PGM/PMT (fls.28 a 29) para aplicar à Empresa COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.869.851/0001-57, as seguintes sanções: RESOLVO acolher integralmente o Relatório Final emanado pela Comissão de Processo Administrativo de Responsabilidade do Fornecedor - CPA e, sob tais fundamentos; Aplicar a penalidade de multa por apresentação de falsa declaração de ME ou EPP, de 3% sobre o valor do edital (estimativa da contratação), o que equivale a R$12.343,87, com base no Art.156, II, § 3º, da lei 14.133/2021. Aplicar a penalidade de Impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, com base no Art.156 IV, § 5º da lei 14.133/2021. Por apresentar declaração falsa na tentativa deliberada de induzir a Administração Pública a erro, com o objetivo de obter vantagem indevida no processo licitatório, situação que afronta a integridade do certame e compromete a lisura do procedimento. DETERMINO: A intimação da Empresa COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.869.851/0001-57, preferencialmente por meio eletrônico, inclusive via aplicativo de mensagens instantâneas, como WhatsApp, ou por correio eletrônico (e-mail) ou A.R, do inteiro teor desta decisão, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação, para Recurso em respeito ao art. 18º do Decreto Municipal 0065/2022. Tucumã-PA, 25 de novembro de 2025 JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS Controlador Geral do Município (UCI) RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde de Tucumã-PA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 20250141 Contratante: FMAS Contratada: FUNERARIA SAF LTDA, CNPJ 49.032.102/0001-88, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E NO TRANSLADO DE CORPO, PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ULIANÓPOLIS/PA. Origem: Pregão 001-2025-PG-FMAS. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 12/11/2025 a 11/11/2026, Valor: R$ 468.499,95. Contrato Nº 20250131 Contratante: FMAS Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 23.653.286/0001-00, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À CONFECÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. Origem: Pregão 002-2025-PG-FMAS. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 15/10/2025 a 14/10/2026, Valor: R$ 169.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 221025-003-SEMTAS Data de Assinatura dos Contratos: 22/10/2025. Pregão Eletrônico nº 9/2025-009-PMVN. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Pneus e Materiais de Borracharia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré e Secretarias Vinculantes. Contratada: L. MOREIRA DA LUZ EIRELI - CNPJ: 31.304.996/0001- 52. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.649.097/0001-23. Contrato nº 221025-003-SEMTAS. Valor Global: R$ 4.291,20 (quatro mil, duzentos e noventa e um reais, e vinte centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS nº 221025-004-SEMSA, e nº 221025-005-SEMSA. Data de Assinatura dos Contratos: 22/10/2025. Pregão Eletrônico Nº 9/2025-009-PMVN. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Pneus e Materiais de Borracharia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré e Secretarias Vinculantes. Contratada: L. MO-REIRA DA LUZ EIRELI - CNPJ: 31.304.996/0001-52. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.672.396/0001-30. Contrato nº 221025-004-SEMSA. Valor Global: R$ 52.457,20 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, e vinte centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Contratada: FRAN AUTO SERVICOS LTDA - CNPJ: 34.522.065/0001-19. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.672.396/0001-30. Contrato nº 221025-005-SEMSA. Valor Global: R$ 45.840,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2025 A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2025 - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma do ginásio Gonçalo Vieira Brito na localidade do KM 74, Polo KM 74, no município de Viseu/PA, para atender os alunos regularmente matriculados na EMEF Anivaldo Juvenil do Vale, inscrita no INEP n° 15572463 e as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Quota Salário Educação - QSE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Abertura: 11/12/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia- publica/concorrencia-publica-2025/. Viseu/Pa, 25 de novembro de 2025 ÂNGELA LIMA SILVA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-064-PMVX Aquisição de (Vidros, esquadrias, janelas, granitos, placa de gesso e outros materiais de construção); ABERTURA: 10/12/2025, as 09:00 horas; Vitória do Xingu/PA, 25/11/2025 Joaquim dos Santos Mendes - Agente de Contratação (Pregoeiro). PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-065-PMVX Aquisição de cestas básicas natalinas e panetos; ABERTURA: 10/12/2025, as 09:00 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Os Editais estarão disponibilizados, na íntegra, no ender eço eletrônico, www.vitoriadoxingu. pa.gov.br e www.licitanet.com.br, mural de licitações do TCM/PA, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e também poderão ser lidos ou obtidas cópias no Departamento de Suprimentos e Serviços (Setor de Licitações e Contratos), situado na Av. Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Vitória do Xingu/PA, 25 de novembro de 2025 CLEONICE DA SILVA SOARES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-060-FMS Contratação de empresa especializada na execução de serviços de coleta de lixo hospitalar; ABERTURA: 11/12/2025, as 09:00 horas. Vitória do Xingu/PA, 25 de novembro de 2025 CLEONICE DA SILVA SOARES Agente de Contratação ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2025 A Prefeitura Municipal de Aguiar, através da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00038/2025, do tipo menor preço por global, pela aquisição de organizadores para sala de aula e conjunto de trapézio para atender as necessidades das escolas e creches do sistema de ensino de Aguiar - PB, cuja abertura será no dia 09.12.2025 às 09:00 horas, na sala de licitações deste órgão, situado na Rua Irineu Lacerda, s/nº, Centro - Aguiar-PB. O edital poderá ser obtido pelo www.tce.pb.gov.br ou www.aguiar.pb.gov.br e demais informações encontram-se a disposição dos interessados no endereço acima citado, email: [email protected]. Aguiar-PB, 18 de novembro de 2025. ADRIANA APARECIDA DE ASSIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Quinto Termo de Aditivo ao Contrato nº 00012/2022, em 15.03.2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa CESARINO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. OBJETO CONTRATUAL: Construção lote 01 - pavimentação e adequação de estrada vicinais, no município de Aguiar, atendendo ao Contrato de Repasse nº 903905/2020/MAPA/CAIXA , lote 02 - adequação de estradas vicinais com construção de passagens molhada, atendendo ao contrato de repasse nº 908660/2020/MDR/CAIXA. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Prazo. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Aquisição de materiais de expediente diversos para atender a demanda das diversas secretarias do município de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00005/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. P A R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00033/2025 - Kelven Wesley de Souza Pereira Alexandre Ltda - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 70.373,02. ASSINATURA: 25.11.25 EXTRATO DE CONTRATO(*) OBJETO: Aquisição de veículos de tipo 4x4 e Van para atender as necessidades das secretarias do município de Alcantil - PB (item remanescente). FUNDAMENTO L EG A L : Pregão Eletrônico nº 00040/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4004.12.361.1005.1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS PARA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE 6006.10.301.1008.1011 - AQUISIÇÃO DE