DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.191, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014438/2025-15, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de setembro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, a servidora RUANNA LARISSA NUNES LEMOS, matrícula Siape nº 1795676, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014438/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MAURÍCIO DO NASCIMENTO TELES, matrícula Siape nº 3475098, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Realocação de Pessoal da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 381, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002212/2022-37, resolve: Art. 1º Designar a servidora LAVINIA CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS SANTOS e o servidor DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 270, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2025, seção 2, página 48. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR- Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.731, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08016.026815/2025-18, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.735, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Progress Review Meeting - Global Refugee Forum (GRF) 2025", em Genebra, Suíça, no período de 13 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08018.096589/2025-12). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista de Polícia Federal WAGNER BORGES DE ARAÚJO FRANÇA, lotado na Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "Apresentação da ferramenta de detecção automatizada de biometrias coletadas em formulários de papel na sede da INTERPOL", em Lyon, França, e "48th INTERPOL Fingerprint Experts Working Group Meeting", em Berna, Suíça, no período de 13 a 20 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.042520/2025-10). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.042457/2025-11, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.741 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 685, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 12 de junho de 2025, Seção 2, página 41, para fazer constar que a viagem do Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS ocorreu com o objetivo de participar dos eventos: "Reunião do Grupo Aberto e Intergovenamental de Peritos sobre crimes que afetam o Meio Ambiente (IEG)", em Viena, Áustria; "Reuniões com Congêneres que atuam no combate aos ilícitos ambientais EUROPOL, Polícia Holandesa e Aduana do referido país", em Haia, Países Baixos; e "Reuniões com Congêneres que atuam no combate aos ilícitos ambientais com a Guarda Civil Espanhola (SEPRONA) e Embaixada do Brasil", em Madrid, Espanha, no período de 28 de junho a 9 de julho de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.016317/2025-80). Nº 1.742 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 748, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 25 de junho de 2025, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS (Processo nº 08200.018608/2025-11). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.743 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.425, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 24 de setembro de 2025, Seção 2, páginas 45. Nº 1.744 - Designar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA para exercer a função de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Redes da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 631 Dispensar, a partir de 17 de novembro de 2025, RAMON SANTOS MORAIS do encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. Nº 632 Dispensar, a partir de 17 de novembro de 2025, RAMON SANTOS MORAIS do encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Inteligência e Operações Integradas da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 833, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.046009/2025-89; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO BASTOS, matrícula PF nº 19.517, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 837, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.038799/2025-29; resolve: DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RUBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, matrícula PF nº 17.160, da função de Chefe do Serviço de Aposentadorias e Pensões da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, a partir de 18/11/2025. WILLIAM MARCEL MURAD