DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 94.723/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUIZ NICOLO D I , Coordenador-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do Seminário de Cooperação Técnica da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), no Cabo Verde, África, entre do dias1º e 07 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.014581/2025-59. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.256, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado no Processo Administrativo nº 02001.016813/2024-12, resolve: Aplicar a penalidade de demissão ao servidor NILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 183*, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por incidência no artigo 117, inciso IX, c/c o artigo 132, inciso XIII da Lei nº 8.112/90, e no artigo 132, inc. IV, da mesma Lei c/c artigo 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/92. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear ROBERTA RODRIGUES CARNEIRO CAMPELO, CPF nº .514.364-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Saúde e Qualidade de Visa no Trabalho da Coordenação de Desenvolvimento e Seguridade Social, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA MME N° 158, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, código CCE 1.16. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME N° 159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Fernando Massaharu Matsumoto. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Infraestrutura do Departamento de Gás Natural, da Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar do Encerramento da Quarta Fase do Projeto Regional de Integração Gasífera do Mercosul (PRIGM). PERÍODO: 09/12/2025 a 11/12/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Mario César Batista Santos. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura do Departamento de Gás Natural, da Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar do Encerramento da Quarta Fase do Projeto Regional de Integração Gasífera do Mercosul (PRIGM). PERÍODO: 09/12/2025 a 11/12/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MME nº 153, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 221, do dia 19 subsequente, Seção 2, página 51, onde se lê: "... Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria Nacional de Energia Elétrica...", leia-se: "... Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Energia Elétrica...". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 1.902, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do art. 5º e § 3º do art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e pelo inciso II do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, decide: Art. 1º Atribuir à Coordenação de Proteção de Dados Pessoais - CORPDP/ GAB- DG/ ANM as competências institucionais relativas ao exercício das atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Designar o titular da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais - CORPDP/ GAB-DG/ ANM como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANM para o exercício das seguintes atribuições: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências; III - orientar os servidores, os colaboradores e os contratados da ANM a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Parágrafo único. O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área da Agência para o desempenho de suas atribuições, de acordo com o disposto no Regimento Interno da ANM. Art. 3º Revogar a Portaria ANM nº 1.416, de 11 de julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA PORTARIA ANM Nº 1.903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do art. 5º e § 3º do art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e pelo inciso II do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, decide: Art. 1º Designar o servidor CASSIO CARVALHAES, matrícula SIAPE nº 1.648.508, como substituto eventual do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da ANM para o exercício da função nas ausências, impedimentos e vacâncias do encarregado titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA DIRETORIA 2 PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 504, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.008130/2025-88 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 350ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 25 a 29 de novembro de 2025, para participação como moderador do Painel - ESG, Sustentabilidade e Regulação do Meio Ambiente no II Fórum "O Futuro da Regulação", na cidade de Lisboa/Portugal; Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. TASSO MENDONÇA JUNIOR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 332, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Designar o Diretor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES para substituir o Diretor-Geral, no período de 10 de dezembro de 2025 a 7 de junho de 2026, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO Nº 593, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Revogar, a contar de 14 de novembro de 2025, a Portaria SEAID/MPO nº 508, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 2, Página 95. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER