DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1° da Portaria PRT8ª Região n° 106, de 23/05/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 26/05/2025, Seção 2, página n° 68, ONDE SE LÊ: "...no período de 10/11/2025 a 24/11/2025, em razão de férias da titular." LEIA-SE: "...no período de 10/11/2025 a 23/11/2025, em razão de férias da titular." No art. 2° da Portaria PRT8ª Região n° 106, de 23/05/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 26/05/2025, Seção 2, página n° 68, ONDE SE LÊ: "Designar o servidor JOSÉ FELIPE AYRES PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 6007346-2..." LEIA-SE: "Designar o servidor RAIMUNDO FRANCISCO DE SÁ NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 6009326-9..." No art. 2° da Portaria PRT8ª Região n° 106, de 23/05/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 26/05/2025, Seção 2, página n° 68, ONDE SE LÊ: "...no período de 25/11/2025 a 28/11/2025, em razão de férias da titular." LEIA-SE: "...no período de 24/11/2025 a 28/11/2025, em razão de férias da titular." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 283, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar a servidora Laís Soares Pesente, matrícula 6009063-4, Bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 30° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, código CC-4, no período de 26/11/2025 a 18/12/2025 RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT15 nº 344, de 18.11.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 221, Seção 2, de 19.11.2025, ONDE SE LÊ: "I - Designar, no período de 27.11.2025 a 05.12.2025, o servidor EDGAR ROBERTO DE LIMA (...)". LEIA-SE: "I - Designar, no período de 25.11.2025 a 05.12.2025, o servidor EDGAR ROBERTO DE LIMA (...)". Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 198, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 022.640/2025-8, resolve: Conceder pensão vitalícia a DOMINGOS DO CARMO DE CARVALHO, matrícula 42815-9, na qualidade de cônjuge, com efeitos a partir de 8 de novembro de 2025, data do óbito da servidora aposentada VANIA MARIA GOMES DE CARVALHO, matrícula 1016-2, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; do art. 16, inciso I, e do art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; bem como do art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 358, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-INSTITUCIONAL EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, inciso II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, p. 143, bem como daquelas previstas na Portaria GABDPGF nº 1.565 (SEI nº 8523098); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 85, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 56 de março de 2025, edição nº 56, seção 2 (SEI 6972551); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve: Art. 1º Dispensar a Empregada Pública Federal Sra. Aline Almeida Ferreira do encargo de substituta do/a Chefe da Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamento (DIPAG) da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União, a contar de 17 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO RIYUDI TANNO, ponto n. 6.481, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIO RIYUDI TANNO, ponto n. 6.481, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 191, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.241.762/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento art. 23, caput e §4º, no art. 24, §2º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA TEÓFILO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Oswaldo de Oliveira Teófilo, ponto n. 5.090, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 5/10/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.057 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, ZULEIDA MARIA DE SOUZA, ponto n.º 156813, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISNALDO BULHÕES JR.. Nº 7.058 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO, ponto n.º 250993, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAMIÃO FELIC I A N O. Nº 7.059 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, ANDRÉ LUIZ DE SOUSA, ponto n.º 256042, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO. Nº 7.060 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, GUSTAVO BRUNO QUIRINO SOUZA, ponto n.º 259772, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR.. Nº 7.061 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, CARLOS FIRMO SIMAS FILHO, ponto n.º 275691, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E SILVA. Nº 7.062 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, FELIPE GREGÓRIO SILVEIRA ALMEIDA, ponto n.º 276231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E SILVA. Nº 7.063 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, KELLY CAROLINE DE ALMEIDA NUNES, ponto n.º 276979, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA . Nº 7.064 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, MARCIA GUEDES, ponto n.º 277324, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUI FALCÃO. Nº 7.065 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, CRISTIANE DE CARVALHO RIOS, ponto n.º 281721, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO. Nº 7.066 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, MIKAELLE DANIELLE DE SOUZA NOGUEIRA, ponto n.º 281806, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA . Nº 7.067 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, SANDRO JORGE FELICIDADE DOS PASSOS, ponto n.º 282654, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDA R T . Nº 7.068 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de novembro de 2025, LETÍCIA PRACHEDES ALVES, ponto n.º 283237, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL CHRISÓSTOM O.