DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.358, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.013402/2025-26, decide: por conhecer do requerimento interposto pela Associação Araguaia Energia Solar, CNPJ 77.085.084/0001-77, e pela Associação Aripuanã Energia Solar, CNPJ 47.105.860/0001-53, d e manutenção dos Pareceres de Acesso nº 05619/2023 (UFV Araguaia) e nº 05537/2023 (UFV Aripuanã) após alteração da localização física das usinas UFV Araguaia e UFV Aripuanã, e no mérito, por negar-lhe provimento. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 3.422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007179/2025-88, decide por conhecer do requerimento protocolado pelo Supermercado Varandas Ltda. CNPJ nº 49.949.472/0001-84, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e por conseguinte: (i) determinar que a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) considere o período de 01/01/2024 (migração) a 30/04/2024 (fim do contrato) no cálculo da multa rescisória do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) nº 96230, nos termos do art. art. 142 da Resolução Normativa nº 1.000/2021; (ii) esclarecer que questões referentes a impostos e tributos federais e estaduais ultrapassam as competências desta Agência; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 152/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.167/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°47775/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 844.066/2012-MINERACAO TATUASSU LTDA-OF. N°47786/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL 844.202/2012-MINERACAO TATUASSU LTDA-OF. N°47788/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.079/2025 Titular: SANTA RITA EXTRACAO E TRANSPORTE CS LTDA Ofício nº: 47762/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº: 844.041/2024 Titular: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS A P A R E L H A DA S Ofício nº: 47771/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 153/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 844.070/2022-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°386/2023 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 328/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.257/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA-ALVARÁ N°9895/2022 866.258/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA-ALVARÁ N°9896/2022 866.262/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA-ALVARÁ N°9898/2022 866.260/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA-ALVARÁ N°9897/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 867.584/2021-NEUDIO CAVALHEIRO-OF. N°48041/2025- Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.741/2024-ROMERO ALI ADRI -Alvará N°9578/2024 866.644/2024-GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA -Alvará N°8024/2024 866.643/2024-GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA -Alvará N°8032/2024 866.642/2024-GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA -Alvará N°8035/2024 866.641/2024-GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA -Alvará N°8031/2024 866.090/2023-RZZ MINERACAO LTDA -Alvará N°2850/2023 866.111/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Alvará N°7005/2023 866.396/2022-RZZ MINERACAO LTDA -Alvará N°2962/2023 866.140/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°5013/2023 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 329/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.480/2020-VICENTE ALVES DOS SANTOS -Alvará N°3606/2020 866.957/2023-PEDREIRA BRANDAO LTDA -Alvará N°1384/2024 866.578/2023-ZILANDA SOARES DE OLIVEIRA HUANG -Alvará N°6900/2023 866.898/2022-JULIANA MAILKUT MENDES BRANDAO -Alvará N°4472/2024 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.998/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62693.772/0001-03- PLG n°34/2017 866.997/2016-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°23/2017 866.996/2016-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°22/2017 866.995/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°21/2017 866.994/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°20/2017 866.993/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°42/2017 866.992/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°40/2017 866.991/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°29/2017 866.990/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°35/2017 866.989/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°36/2017 866.988/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°37/2017 866.987/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°38/2017 866.986/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°32/2017 866.985/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°33/2017 866.984/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°43/2017 866.983/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Douradea- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°31/2017 866.982/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°30/2017 866.981/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°29/2017 866.980/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°28/2017 866.979/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°27/2017 866.978/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°26/2017 866.977/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°25/2017 866.975/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°41/2017 866.974/2016-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°24/2017 866.168/2017-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°66/2017 866.938/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°79/2011 866.937/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°80/2011 866.935/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°77/2011 866.934/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°76/2011 866.939/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 81- PLG n°2011/ 866.939/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°81/2011 866.936/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°78/2011 866.940/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:Cooperativa Terra Dourada- CNPJ 62.693.772/0001-03- PLG n°82/2011 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.719/2018-EXTRACAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 27/10/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 866.338/2025-ELPIDIO DAROIT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 330/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 985/2025 - Processo nº: 866.874/2025 - Titular: MENTEL MINERACOES LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO, CALCÁRIO - Município(s): ALTO GARÇAS/MT Registro de Licença n°: 984/2025 - Processo nº: 866.872/2025 - Titular: MENTEL MINERACOES LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO, CALCÁRIO - Município(s): ALTO GARÇAS/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 331/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.857/2024 - VINICIUS ODILON BERTA - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - Guia n° 415/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente