DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 946763. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL, CNPJ nº 87612735000154. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.576,63, Valor de Contrapartida: R$ 9.576,63, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOVIANO ZAGO, CPF nº .196.760-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946587. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPELA, CNPJ nº 13119961000161. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 109.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 26/07/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: CARLOS MILTON MENDONCA TOURINHO JUNIOR, CPF nº .160.315-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPELA, CNPJ nº 13119961000161. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 26/07/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: CARLOS MILTON MENDONCA TOURINHO JUNIOR, CPF nº .160.315-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942085. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA, CNPJ nº 13670658000152. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 473.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.050,00, Vigência: 30/11/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: UILSON ROBSON SILVA ALVES, CPF nº .407.265-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942113. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA, CNPJ nº 18338129000170. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 297.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.460,00, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE PAULO DE OLIVEIRA FRANCO, CPF nº .790.376-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946809. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA, CNPJ nº 01612388000144. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 465.336,40, Valor de Contrapartida: R$ 83.336,40, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: MANOEL SALVADOR, CPF nº .772.349-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21042.013291/2025-46. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Serafina Corrêa/RS - CNPJ nº 88.597.984/0001-80. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Serafina Corrêa/RS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Daniel Morandi - CPF/MF n° .....568...-13. Prefeito do município de Serafina Corrêa/RS. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21042.025342/2025-82. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Três Passos/RS - CNPJ nº 87.613.188/0001-21. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Três Passos/RS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Rodrigo Alencar Bohn Glinke - CPF/MF n° .....803...-53. Prefeito do município de Três Passos/RS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21024.005622/2021-69. Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Tangará da Serra/MT - CNPJ nº 03.788.239/0001-66. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Tangará da Serra/MT, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 26 de novembro de 2025, até a data de 26 de novembro de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Tangará da Serra/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Vander Alberto Masson do município de Tangará da Serra/MT - CPF/MF nº ...285...-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21034.009387/2022-66. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Jacarezinho/PR - CNPJ nº 76.966.860/0001-46. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Jacarezinho/PR, fica a vigência prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 21 de dezembro de 2025, até a data de 21 de dezembro de 2030, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Jacarezinho/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Marcelo José Bernardeli Palhares do município de Jacarezinho/PR - CPF/MF nº ...836...-03. DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: GOIÁSMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, estabelecido no município de Tapejara/RS, CNPJ 01.257.995/0031-59. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 47314607). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.015830/2025-81. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS PONTÃO LTDA, estabelecido no município de PONTÃO /RS, CNPJ 09.399.257/0001-32. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2104 (SEI nº 47310643). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.005237/2025-27. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: LATICINIO DEALE LTDA, estabelecido no município de Almirante Tamandaré do Sul/RS, CNPJ 04.800.830/0001-54. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2105 (SEI nº 47310732). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.016050/2025-59. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: LATICINIO DEALE LTDA, estabelecido no município de Almirante Tamandaré do Sul/RS, CNPJ 04.800.830/0001-54. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2098 (SEI nº 47303943). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.007024/2021-14. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador do 10ºSIPOA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 130016 Nº Processo: 21002.000566/2024-77. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / P E . Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de contratação de serviços contínuos de calibração nas grandezas: físico química, óptica, pressão, temperatura, umidade, volume e massa específica e massa, além do serviço de qualificação de estufas, autoclaves, termoblocos, banho maria e refrigeradores, para atender as unidades técnicas do lfda-pe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).