DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700010 10 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO PRÉVIO Nº 10594/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.025672/2025-84 Requerente: Inata Produtos Biológicos Ltda. CQB: 687/25 Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Inata Produtos Biológicos Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Cepas recombinantes NIBRG-301(H5N1), NIBRG-14 (H5NT1), NIBRG91(HIN2), NIBRG-63 (H7N1) e NIBRG-267 (H7N9) com origem em Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA), National Institute for Biological Standards and Control (NIBSC) com destino à Inata Produtos Biologicos Ltda. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 13326215, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10595/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.025578/2025-25 Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz CQB: 105/99 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2 e NB3. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Imunofarmacologia - L I M U N O FA R para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2 e 3. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13327983, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10596/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.025346/2025-77 Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP CQB: 217/06 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Geração de células dendríticas expressando CAR a partir de células pluripotentes induzidas: uma alternativa terapêutica para o câncer", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13324928, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10597/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.025436/2025-68 Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) CQB: 110/99 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento, absorção tecnológica e implementação da produção no Brasil de medicamentos para terapias gênicas baseados em células CAR-T e adeno-associados para tratamento do câncer, doenças infecto contagiosas e doenças raras: Etapas analíticas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 187/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 240121 Nº Processo: 01245.010732/2025-64. Dispensa Nº 98/2025. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA . Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "ampliação, fortalecimento e descentralização da atuação do ct redeaplmineral, visando à estruturação, à governança e ao desenvolvimento sustentável dos apl de base mineral no país". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240105 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 01280.000089/2022-91. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA . Contratado: 27.816.603/0001-12 - FERNANDES CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2025 a 05/12/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, ou até que se resolva o procedimento licitatório para a contratação dos serviços do novo contrato de manutenção. Reajustar os preços em 7,07% (sete virgula zero sete por cento), considerando a aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/09/2025 a 21/09/2026. Informar mudança de razão social da contratada de Fernandes Construções EIRELI para Fernandes Construções LTDA. Em adendo, este termo de aditivo vincula-se à nova planilha orçamentária e ao novo cronograma físico-financeiro, independentemente de transcrição.. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.782.845,08. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 Processo nº: 01208.000231/2022-73 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 33.285.225/0001-05 CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA Objeto Apostilamento a repactuação dos preços do Contrato nº 03/2022, com base nos reajustes homologados pela Convenção Coletiva - SINDEERH - RJ sob o número MR05760/2025 datada em 28/04/2025. Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 19/11/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 Processo nº: 01208.000231/2022-73 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 33.285.225/0001-05 CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA Objeto Apostilamento a repactuação dos preços do Contrato nº 07/2023, referente aos reajustes no vale transporte, conforme previsto no Art. 1º do Decreto RIO nº 55630 de 1º de Janeiro de 2025, que altera o valor da tarifa de transporte público coletivo no município do Rio de Janeiro datada em 01/01/2025. Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 01/09/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 Processo nº: 01208.000081/2021-17 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado: 20.928.948/0001-19 PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA - ME Objeto Apostilamento a repactuação dos preços do Contrato nº 03/2022, com base nos reajustes homologados pela Convenção Coletiva de Trabalho - SEAC-RJ (2025-2026), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o número RJ001061/2025 datada em 28/04/2025 e, Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 - SITRUCAD, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o número RJ000286/2025 datada em 31/01/2025. Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 21/11/2025 MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000420/2025-19. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 22.086.683/0003-46 - HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de desktop de alto desempenho para garantir eficiência, produtividade, inovação nas atividades científicas e administrativas do Museu Paraense Emílio Goeldi, por meio de Adesão à Ata SRP nº 001/2025 da UFRA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 410.900,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 113210 Nº Processo: 48100.000026/2025-12. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- LAPOC. Contratado: 14.783.416/0001-38 - B2 SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação serviços contínuos de apoio administrativo e manutenção predial a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2025. Valor Total: R$ 3.879.389,40. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).