DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700014 14 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Cultura SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 934357. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: ASSOCIACAO DO INSTITUTO OLHO D,AGUA, CNPJ nº 18573926000131. A Associação do Instituto Olho d'Água - IODA, inscrita no CN64.793-000, vem, por meio deste, solicitar a prorrogação da vigência para execução do projeto, considerando a necessidade de prazo adicional. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 14/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: ELIANA DIAS DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº .739.793-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949043. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000120. Solicitar a prorrogação do termo de fomento, a fim de viabilizar a continuidade do projeto, considerando a relevante demanda e a positiva adesão da comunidade às atividades oferecidas. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA, CPF nº .881.757-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 941189. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: INSTITUTO AMOR 21, CNPJ nº 22597093000116. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 06 (seis) meses, ou seja, 30/06/2026. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 25/10/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: NEILA CHRISTYNE SABINO CORREIA, CPF nº .952.514-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980797, Nº Processo: 01400018817202551, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MOVIMENTO ARTISTICO CULTUIRAL E AMBIENTAL DE CAETE CNPJ nº 03974973000110, Objeto: Realizar o CIRCUITO CULTURAL GANDARELA: Intercâmbio de Vivências, Saberes e Fazeres nos municípios que fizeram parte do Ciclo do Ouro em Minas Gerais, visando a promoção dos saberes e fazeres de grupos, coletivos e praticantes, responsáveis por manifestações das expressões das Culturas Populares e Tradicionais nesse território., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: MARIA TERESA VIANA DE FREITAS CORUJO CPF nº .093.327-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 941309. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASIL, CNPJ nº 08831057000144. Em atenção ao Termo de Fomento Nº 941309/2023, Processo Nº: 01400.006130/2023-19, "Floresta Urbana", firmado entre o Instituto Social Cultural Brasil (ISCB), CNPJ: 08.831.057/0001-44 e o MINISTÉRIO DA. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: ADRIANO GONCALVES, CPF nº .421.368-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966354. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: DISTRITO DRAG, CNPJ nº 29851158000157. Prorrogação do prazo de vigência da execução processual do Termo de Fomento nº 966354/2024, Proposta nº 007171/2024 - Projeto Cultura e Diversidade LGBTQIA+, por igual período ao originalmente pactuad. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 06/02/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: ERIVAN HILARIO DOS SANTOS, CPF nº .289.784-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977354, Nº Processo: 01400017110202527, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BRASIL CNPJ nº 19412673000187, Objeto: Realização do Festival de Cultura Popular de Mato Grosso, compreendendo apresentações artísticas e culturais, feira, exposição fotográfica dos mestres da cultura popular e ações formativas pelos espaços de cultura de Cuiabá - MT., Valor Total: R$ 2.757.992,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.757.992,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 2.757.992,00, PTRES: 257455, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: CLAIR INES TOMBINI VELOZO CPF nº .506.571-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966936. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUTO LEVERGER, CNPJ nº 07093645000165. Prorrogação da vigência do projeto LIMPA BANCO até o dia 30 de outubro de 2026, conforme previsto no artigo 55 da Lei nº 13.019/2014, assegurando prazo adequado para a execução integral das atividades. Valor Total: R$ 1.308.292,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 13/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: LIONIE VITORIO, CPF nº .190.911-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 11 ao Convênio nº 363/2007 - SIAFI 622216, Concedente: Ministério da Cultura, Unidade Gestora: 420029/00001. Convenente: Estado do Piauí, CNPJ nº 06.553.481;0001-49. Executora: Secretaria de Cultura do Estado, CNPJ nº 05.782.352/0001- 11. Objeto: Prorrogação do Prazo da Vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Concedente: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, CPF nº XXX.510.871-XX. Convenente: Rafael Tajra Fonteles, CPF nº .368.423-. Executor: Rodrigo Amorim Oliveira Nunes, CPF nº .618.323-. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983923, Nº Processo: 01400032649202514, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO LOCOMOTIVA JOAO RAMALHO CNPJ nº 10925654000180, Objeto: Realização de oficinas musicais voltadas à formação artística, cultural e ao fomento da Economia Criativa nos municípios de Santo André, Mauá e São Paulo/SP, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas, criativas e empreendedoras entre os participantes, com vistas à profissionalização, à geração de renda e à valorização das expressões musicais locais como ativos culturais e econômicos., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000013, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257444, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: RODRIGO DUARTE CPF nº .295.328-. SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977698. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS, CNPJ nº 46179941000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 252.500,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência: 01/09/2025 a 20/10/2026. Data de Assinatura: 25/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983968, Nº Processo: 01400032547202591, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ONG -MDA ASSOCIACAO MOVIMENTO DAS ARTES CNPJ nº 33159937000163, Objeto: Realização do projeto "Raízes em Cena: Quando a Cultura Rural Vira Sinfonia"., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000494, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES : 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-, Convenente: ISAAC RODRIGUES VILELA CPF nº .760.097-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984474, Nº Processo: 01400033919202504, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO IMOLE CNPJ nº 27631527000170, Objeto: Realizar o projeto CHARANGA E BANDA NA RUA, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000497, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257795, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-, Convenente: BARBARA AIR ES VIANA CPF nº .806.101-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984911, Nº Processo: 01400033766202597, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ CNPJ nº 05761745000197, Objeto: Realização do Evento Musical Católico Summer Beats., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000502, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257911, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-*, Convenente: FERNANDO BATISTA CPF nº .555.818-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984932, Nº Processo: 01400033351202513, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO WALDIR AZEVEDO CNPJ nº 18961173000131, Objeto: REALIZAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS VOLTADAS À PRESERVAÇ ÃO DA MEMÓRIA DO CHORO, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000500, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257909, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-, Convenente: RONALDO DA CONCEICAO JUNIOR CPF nº .178.377-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984477, Nº Processo: 01400033365202537, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO FE E CIDADANIA CNPJ nº 08246988000185, Objeto: Realização de oficinas do projeto "Vozes da Comunidade: Cultura Popular e Identidade.", Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000499, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257840, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-, Convenente: CLAUDEMIR DA SILVA COSTA CPF nº .184.968-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984941, Nº Processo: 01400033346202519, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO TEATRAL LIMPANDO O OLHO CNPJ nº 01824624000196, Objeto: Realizar o Festival de Circo do GTLO para promover e fomentar a cultura brasileira através de oficinas e espetáculos circenses., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-*, Convenente: ANTONIO RICARDO ECKERT CPF nº .083.680-. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980764, Nº Processo: 01400018609202551, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Realização do projeto Meu Quadradinho - História, Poesia e Arte nas Escolas do DF, com oficinas de escrita criativa, concurso de poesia, produção de textos autorais e publicação/distribuição das obras em escolas públicas do Distrito Federal., Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 380.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000018, Valor: R$ 380.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº *.896.191-.