DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700026 26 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 160392 Nº Processo: 64292046011202547. Objeto: Serviço de engenharia - Reparação do telhado do 3º GptLog, com inclusão de todos os materiais e serviços necessários. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das 09h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Andradas, N. 562 - Centro - Porto Alegre/rs, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160392-5-90045-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE MARIA LOPES POMPEU Ordenador de Despesas (SIASGnet - 26/11/2025) 160392-00001-2025NE000001 HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 594/2025 - UASG 160399 Nº Processo: 00394452000103-1- 021896/2025. Inexigibilidade Nº 183/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO A L EG R E . Contratado: 87.165.411/0001-15 - IRION RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de exames de imagem. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 599/2025 - UASG 160399 Nº Processo: 00394452000103-1- 015438/2023. Inexigibilidade Nº 160/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO A L EG R E . Contratado: 87.317.764/0010-84 - SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA. Objeto: Credenciamento de serviços hospitalares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 22/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total: R$ 8.000.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2021 - UASG 160399 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 64582.008496/2021-81. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado: 21.816.243/0001-72 - RENOVA TECNOLOGIA E HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2025 a 23/11/2026.. Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.812.800,00. Data de Assinatura: 23/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2025). HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 160359 Nº Processo: 64586003363202511. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Material de Consumo Odontológico, em proveito do Hospital de Guarnição de Alegrete e demais Organizações Militares da Guarnição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 356. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço: Rua Demetrio Ribeiro 210 - Centro, Centro - Alegrete/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160359-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ROSIMEIRE PAIVA BARBOSA LINS Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 26/11/2025) 160359-00001-2024NE000175 POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO O Diretor da Policlinica Militar de Porto Alegre comunica a aplicacao de penalidade a empresa Boni Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA (CNPJ nº 28.719.518/0001-07), caso tenha interesse, conforme previsao do Art 166 da Lei Federal nr 14133, de 1º Abr 21, o prazo de 15 (quinze) dias uteis para recorrer. Penalidade - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO pelo prazo de 01 (um) ano, (NUP: 4658.008235/2025-64). Motivo: aplicacao da punicao pela inexecucao total do contrato referente ao Empenho 2025NE000046, de 15 Abr 25, vendo-lhe ser aplicada a sancao administrativa de impedimento de licitar e contratar pelo periodo de um ano, conforme inciso III, Art. 156, da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021. Porto Alegre, RS, 26 de novembro de 2025. FERNANDO RAMIRES GOUVEIA ALVES - TENENTE-CORONEL Ordenador de Despesas da Policlinica Militar de Porto Alegre AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160400 Nº Processo: 64658011044202580. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço mensal de manutenção preventiva e corretiva para a divisão de Odontologia da Policlínica Militar de Porto Alegre e para o consultório Odontológico do Hospital Militar de Área de Porto Alegre a serem executados sem de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Joao Pessoa 651 - Cidade Baixa, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160400-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO RAMIRES GOUVEIA ALVES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 26/11/2025) 160400-00001-2025NE000001 5ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL GERAL DE CURITIBA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 162/2025 - UASG 160223 Nº Processo: 64578.024984/2025-29. Inexigibilidade Nº 162/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA. Contratado: 22.416.405/0002-29 - PAULA A. G. GRIPP PARRALEGO - FISIOTERAPIA. Objeto: Credenciamento, no estado do paraná, de organizações civis de saúde (ocs) e de profissionais de saúde autônomos (psa) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica, análises clínicas e citopatologia, de reabilitação e serviço de transporte de socorro móvel com atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, aos beneficiários do sistema de assistência médico-hospitalar aos militares do exército, seus dependentes e pensionistas militares (sammed/fusex, sammed/dependentes e, aos beneficiários do fator de custo (sammed/isentos), aos beneficiários, pensionistas e seus dependentes de ex- combatentes, (samex) e aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores civis do exército brasileiro (pass), e seus dependentes e aos ex- combatentes da força expedicionária brasileira - feb (samex/cmb), conforme condições vigentes nos art. 74 e 79 da lei no 14.133, de 2021, no decreto no 11.878, de 2024 e na decisão n° 656/1995 - plenário tcu.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2035. Valor Total: R$ 2.400.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 165/2025 - UASG 160223 Nº Processo: 64578.025559/2025-57. Inexigibilidade Nº 165/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA. Objeto: Credenciamento, no estado do paraná, de organizações civis de saúde (ocs) e de profissionais de saúde autônomos (psa) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica, análises clínicas e citopatologia, de reabilitação e serviço de transporte de socorro móvel com atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, aos beneficiários do sistema de assistência médico-hospitalar aos militares do exército, seus dependentes e pensionistas militares (sammed/fusex, sammed/dependentes e, aos beneficiários do fator de custo (sammed/isentos), aos beneficiários, pensionistas e seus dependentes de ex- combatentes, (samex) e aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores civis do exército brasileiro (pass), e seus dependentes e aos ex- combatentes da força expedicionária brasileira - feb (samex/cmb), conforme condições vigentes nos art. 74 e 79 da lei no 14.133, de 2021, no decreto no 11.878, de 2024 e na decisão n° 656/1995 - plenário tcu.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2035. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 23º BATALHÃO DE INFANTARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 - UASG 160440 Nº Processo: 64062.009012/2024-33. Inexigibilidade Nº 81/2025. Contratante: 23 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 05.346.894/0001-90 - LGL ASSESSORIA MEDICA LTDA. Objeto: Especialidades médicas de pneumologia, pediatria e pneumopediatria, consistentes em consulta médica especializada, em consultório, com hora marcada, e serviços de apoio ao diagnóstico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2026. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA 14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista a impossibilidade de notificar o cidadao a seguir relacionado, nao encontrado na sua residencia e sem resposta aos contatos realizados pelo e-mail e telefones disponiveis, esta Organizacao Militar (OM) transcreve o Oficio encaminhado, com o seguinte teor: Oficio nr 2353 SFPC/14 R C Mec, São Miguel do Oeste, SC, 3 de novembro de 2025, ao Senhor Cacador, Atirador ou Colecionador VINICIUS POSTALI, estabelecido na Avenida Willy Barth, nr 5969, Bairro Sao Sebastiao, CEP 89900-000 - Sao Miguel do Oeste-SC - Assunto: Decisao em Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro Nr 620061 - VINICIUS POSTALI 1. Tendo em vista informacao recebida por meio das Medidas Protetivas de Urgencia (Lei Maria da Penha) Criminal Nr 5007419 96.2024.8.24.0067 e 5002408 52.20258.24.0067, da Vara Crimininal de Sao Miguel do Oeste, com base nos Art. 147-A e 147-B do CP e indiciamento no Inquerito Policial (IP) Nr 433.2024.0000096 DPCAMI, Sao Miguel do Oeste, com base no art. 147 A do CP, todos ainda em curso, constatou se que nao foram apresentados pela Defesa do investigado, datada de 23/04/2025, elementos factiveis que contraponham o fato do crime praticado, uma vez que os enquadramentos citados do Decreto 11.615/23 nao se aplicam frente ao fato da existencia de IP em curso. 2. Portanto, em face da situacao retromencionada, informo decisao de CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) do investigado, conforme previsto na letra d) do Inciso II do Art. 67 do Decreto Nr 10.030/19 (perda de idoneidade), para o exercicio de atividades com Produtos Controlados pelo Exercito. 3. Destaco que, conforme o Inciso I do Art. 4 da Lei 10.826/03 e o Inciso IV do Art. 15 do Decreto 11.615/23, o interessado devera comprovar a idoneidade e inexistencia de inquerito policial ou processo criminal, por meio de certidoes de antecedentes criminais das Justicas Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; embora este artigo se refira a aquisicao de arma de fogo e registro no SINARM, o mesmo principio e aplicado para armas registradas no SIGMA e para a manutencao do CR. 4. Informo tambem que o cancelamento e medida administrativa temporaria, prevista no Art. 67 do Decreto 10.030/19, podendo ser revogada caso o CAC apresente novos argumentos ou decisao judicial de arquivamento do processo, ou ainda comprovacao de cumprimento integral de eventual Acordo de Nao Persecucao Penal (ANPP) proposto pelo Ministerio Publico. 5. Desta forma, a partir do recebimento do presente oficio, inicia se o prazo de 90 (noventa) dias, para a destinacao do PCE, conforme determina o Artigo 68, do Decreto 10.030/2019, sendo que, findo o prazo sem manifestacao do interessado, o Ministerio Publico e as Autoridades Policiais serao informadas da situacao em tela, qual seja, que o Sr possui armas sem a devida autorizacao: Pistola marca Taurus, calibre 9x19 mm, Nr Serie: ACJ220591, SIGMA: 1641588; e Espingarda marca Boito, calibre 12 GA, Nr Serie: H1203521, SIGMA: 1641920. 6. Por ultimo, destaco que, conforme o previsto no Art. 56 da Lei Nr 9.784/99, o prazo de 90 (noventa) dias supracitado podera ser utilizado para eventual recurso que queira contrapor a decisao de cancelamento materializada neste Oficio. 7. Para eventual resposta, solicito encaminhar mensagem para o telefone whatsapp funcional (49) 3197-8276 ou pelo e-mail: [email protected] Sao Miguel do Oeste-SC, 25 de novembro de 2025. LUIZ FERNANDO CORADINI - CORONEL Comandante do 14 Regimento de Cavalaria Mecanizado