DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700034 34 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 903753, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE PERNAMBUCO, Processo Administrativo 21000057104202018 - Objeto: Apoio à estruturação do serviço estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Pernambuco visando a ampliação e qualificação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares, por meio da criação da plataforma digital integrada e interativa, com aplicativo mobile, e capacitação do Núcleo Gestor em TI para ATER; além da estruturação de um estúdio de produção audiovisual com aquisição equipamentos (Workstation, Tablets, fones de ouvido, equipamentos e softwares para produção de mídias) - Motivo anulação: Considerando que não houve liberação dos recursos, serão adotadas as providências necessárias para registrar a conclusão do convênio no sistema Transferegov.br, utilizando o Evento de Anulação, aplicável aos casos em que houve o empenho, mas não a liberação dos valores.. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 490011 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 55000.000832/2023-12. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 16.604.411/0001-26 - ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023 por 12 (doze) meses, contemplando- se nesta ocasião o período de 07/12/2025 a 06/12/2026 nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.053.468,26. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-10-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.054.881,41. Leia-se: Valor Total: R$ 10.053.468,26. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 920437, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE PALMAS, Processo Administrativo 21034015095202181 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo anulação: Considerando que não houve liberação dos recursos, serão adotadas as providências necessárias para registrar a conclusão do convênio no sistema Transferegov.br, utilizando o Evento de Anulação, aplicável aos casos em que houve o empenho, mas não a liberação dos valores.. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Mansidão/BA , Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 17 de novembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Juvio Ferreira de Oliveira - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Sítio do Mato/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 21 de novembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Alfredo de Oliveira Magalhães Junior - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 23740983/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.090820/2023-17 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: : 04.150.906/0001-43 Cessionário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE PASSARINHA Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público, conforme documentos em anexo (DOCs. 17629420, 23678727 –23732275), no Projeto de Assentamento Passarinha, no município de Tamboril, Ceará, de propriedade do Incra, à Associação Comunitária dos Assentados da Passarinha, CNPJ: 04.150.906/0001- 43, neste ato representada por Luis de Sousa Evangelista, brasileiro, CPF: XXX.955.XXX- 34, residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Passarinha, em Tamboril, CEP: 63.750-000. I - A autorização de uso da área contempla uma área de 0,09 hectares ou 900 metros quadrados, para construção de uma Capela de Nossa Senhora Aparecida, a ser construída e administrada pela Autorizatária, estando autorizada a realização de adaptações no espaço que objetivem a construção do templo religioso; II - Fica autorizada a Associação Comunitária dos Assentados da Passarinha a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria com denominações religiosas. Data da assinatura 04/04/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Luis de Sousa Evangelista - Presidente da Associação FRA N C I S CO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA. Superintendente Regional Incra/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 99127/2025 - UASG 373080 Nº Processo: 54000.069110/2025-81. Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2030. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1967/2025 - UASG 373044 Número do Contrato: 1581/2023. Nº Processo: 54000.085903/2023-86. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1581/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/11/2025 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.720,96. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN. CNPJ: 08.079.774/0001-61. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.125547/2025-11. Assinatura: Natal/RN, 25 de novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Eugênio Pacelli Araújo Souto - Prefeito de São Paulo do Potengi/RN. EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN. CNPJ: 01.612.438/0001-93. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de Reforma Agrária e de Governança da Terra geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança da Terra". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.133823/2025-14. Assinatura: Natal/RN, 26 de novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Raniery Soares Câmara - Prefeito de Santa Maria/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 922583, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Processo Administrativo 54000130750202177 - Objeto: Aquisição de um veiculo caminhonete 4x4 traçada, para uso no Desenvolvimento de Projetos de Assentamento no município. - Motivo anulação: Convênio sem repasse financeiro. Prazo de execução expirado.. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 135100 Nº Processo: 21200007203202426. Objeto: Prestação de serviços de tradução técnica, não juramentada, de textos técnicos em inglês e espanhol para a língua portuguesa e desta para os referidos idiomas, incluída a respectiva editoração eletrônica, quando necessária; e tradução simultânea para reuniões presenciais e virtuais, dos idiomas inglês, espanhol e francês para o português e deste para os referidos idiomas, com disponibilização de equipamentos, quando necessário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Presidente Cpl (SIASGnet - 25/11/2025) 135100-22211-2025NE000028 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 135100 Nº Processo: 21200000767202519. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB MATRIZ, CDRH, SUREG DF e UA BRASÍLIA , de modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na coordenação e execução dos programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Presidente Cpl (SIASGnet - 26/11/2025) 135100-22211-2025NE000028