DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: HELITON FELIPE PEREIRA NUNES - Presidente do Instituto Semear. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 977396/2025, Processo n.º 71000.056823/2025-02. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Guarapari/ES. CNPJ: 27.165.190/0001-53. Objeto: " Implementação e desenvolvimento do Programa SEMEAR em Guarapari/ES ". Valor Total: R$ 282.105,25, Valor do Repasse: R$ 274.105,25, Valor da Contrapartida: R$ 8.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026, Data da Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: RODRIGO LEMOS BORGES, Prefeito Municipal de Guarapar i / ES . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 978206/2025, Nº Processo: 71000.059218/2025-85. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mulheres da Parada. CNPJ: 45.819.632/0001-10. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto Semear, no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro". Valor: R$ 293.999,98. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026, Data da Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO ALGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: LETÍCIA FREITAS FIRMINO DA HORA, Diretora Presidente da Associação Mulheres da Parada. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 985198/2025, Processo n.º 71000.088191/2025-38. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS - CBDV. CNPJ:11.030.666/0001-09. Objeto: "Apoio na realização do Primeiro Campeonato Brasileiro de Futebol de Cegas que acontecerá na cidade de São Paulo/SP, entre os dias 12 e 17 de dezembro de 2025". Valor: R$ 260.608,87. Crédito Orçamentário: Num Empenho:2025NE000058, Vigência: 26/11/2025 a 26/02/2026, Data da Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: HELDER MACIEL ARAÚJO, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 17166.100134/2021-72. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 803020 - SERPRO - REGIONAL BELEM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato sra/rr nº 06/2021, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 9/12/2025 a 8/12/2026, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 992/2025/PFN Espécie: Contrato nº 992/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Três Passos/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00062-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Despesas de Capital no âmbito do Programa de Eficiência Municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002677/2025- 91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ARLEI LUIS TOMAZONI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, RIDEGUER FENNER e pelo BANRISUL, os Representantes do Banco, Sr. GIOVANI LUIZ BONA e Sra. LURDES BERTON STIVAL. EXTRATO DE CONTRATO Nº 991/2025/PFN Espécie: Contrato nº 991/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00062-1, firmado entre o Município de Três Passos/RS e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Despesas de Capital no âmbito do Programa de Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Três Passos/RS. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002677/2025-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ARLEI LUIS TOMAZONI e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EDITAL Nº 12 - RFB, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EDITAL Nº 1/2022 - RFB O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 6ª Vara Federal de Campinas da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Ordinária nº 5008646-04.2023.4.03.6105, ajuizada por ANDRE AKIO NOGUCHI, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 01498/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 18220.001257/2025-16, resolve: DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado: . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Final Prova Objetiva .Nota Final Prova Discursiva . .388034053 .André Akio Noguchi .74-A .90 .47,5 . .Inscrição .Nome .Classif. .MCA .CCA .D DA .Gestão do Crédito Tributário .Estado, Sociedade e Transformação Digital .TI e Fluência em Dados II .Sigilo Fiscal .SPED .Tributação e Contencioso . .388034053 .André Akio Noguchi .74-A .5 .4 .5 .13 .5 .5 .4 .6 .10 . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Curso de Formação .Curso de Formação .Nota Final .Situação . .388034053 .André Akio Noguchi .74-A .57 .Aprovado Sub Judice .137,5 .Aprovado Sub Judice ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.723313/2025-51. Inexigibilidade Nº 84/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação da empresa equatorial pará distribuidora de energia s.a, cnpj sob o nº04.895.728/0001-80 por meio de inexigibilidade de licitação nº84/2025 para o fornecimento de energia eletrica alta tensão para o imovel sede da delegacia da receita federal do brasil em belém, em virtude de mudança de endereço em substituição ao contrato existente.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/09/2025 a . Valor Total: R$ 683.828,64. Data de Assinatura: 24/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 10280.726983/2024-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice incc- índice nacional de custo da construção do período de 03/2024 a 02/2025 no percentual de 9,92 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 53/2024.. Vigência: 04/02/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.218.467,20. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, que entre si celebram, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), CNPJ nº 00.394.460/0092- 89, e o Município de Estância - SE, CNPJ 13.097.050/0001-80. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de Estância - SE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município de Estância -SE, a um Processo Digital. 3. ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. 4. EFICÁCIA, VIGÊNCIA E DENÚNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula deste TERMO ADITIVO, hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente, ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que participaram do TERMO ADITIVO, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/AJU, André Ricardo Santana Passos - Delegado, CPF nº .376.575-*; e pelo Município de Estância - SE, André Graça Santos - Prefeito, CPF nº .963.285-*. 6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (Processo nº 10271.075177/2025-90)