DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO, CPF nº .476.380-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 919226/2021; Processo nº 59000.022216/2021-10. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Paraisópolis, do Estado de Minas Gerais CNPJ/MF nº 18.025.965/0001-02. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 18/12/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Everton de Assis Ferreira - Prefeito Municipal - SIAPE: 39751 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE APOSTILAMENTO; Publicado no DOU em 26/11/2025, na Seção 3, página 112. Onde se lê: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO CONVÊNIO Nº 905680/2020. Leia-se: PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 905680/2020 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90007/2025 - UASG 530013 Nº Processo: 59000016396202435. Objeto: Contratação de empresa de consultoria especializada em Segurança de Barragens para a elaboração de Relatórios Periódicos de Segurança de Barragens para as barragens dos reservatórios de Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista e Caiçara. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 906, Módulo F, Bloco a - Ed.celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php. podendo ainda ser retirado no SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A - Ed. Celso Furtado, Brasília - DF, no horário de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas.. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica (SIASGnet - 26/11/2025) 530013-00001-2025NE800062 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 31/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Francisco José Bezerra Sobrinho; Objeto: O objeto do presente Termo de Cessão de Uso consiste na cessão ao Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, a título oneroso, de 01 área de Terra, totalizando 1.297,80 m2, localizada no Acampamento do DNOCS, em Varjota-CE, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.001379/2025-81. O CESSIONÁRIO utilizará as áreas de terra, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, para implantação de um galpão, objetivando a implementação de outras finalidades comerciais, onde viabilizará o desenvolvimento econômico local, pautado pela geração de diversos empregos diretos e indiretos, além do evidente aumento de recolhimento de impostos, proveniente da futura instalação do empreendimento; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 26/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Francisco José Bezerra Sobrinho, Concessionário; Processo nº 59402.001379/2025-51. – EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 350/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JARDIM - ASPRONOVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA, CNPJ 43.257.673/0001-34; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE FORÇA MECANICA DE MOTOR DE PISTAL DE INGNIÇÃO POR PRESSÃO | COMBUSTIVEL A DIESEL | COM TRAÇÃO 4X4 | COM POTENCIA DE MOTOR DE 37,3 KM | MARCA NEW HOLLAND | MODELO TT75 STD| CHASSI: HCCZTT75KKCJ88507 | MOTOR Nº 253776 SÉRIE Nº TSDR400840 | NOTA FISCAL: Nº 170532 SÉRIE: 20 FOLHA: 1/1 | CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; 1 (UMA) GUINCHO HIDRÁULICO COM CAPACIDADE 800 KG | EQUIPAMENTOS NOVOS | MARCA IAC | NA COR AZUL | ANO 2018 | NOTA FISCAL: Nº 583 SÉRIE: 0001 FOLHA: 1/1 | INDUMAPAL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ME; 1 (Uma) BATEDEIRA DE CEREAL B-340 | COMPACTA ANO 2020 | BM: 156.134 SÉRIE 0576976 | NOTA FISCAL: Nº 000.000.369 SÉRIE: 001 FOLHA: 1/1 | VILAS BOAS & RIOS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 25/11/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Marcelo Ricardo Alves da Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000627/2025-27. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 142/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 59400.005060/2023-53. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2024, por 9 (nove) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 06/12/2025 a 06/09/2026, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do contrato nº 12/2024, por mais 6 (seis) meses, conforme cronograma sei nº 2024096, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/12/2025 a 06/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 845.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 72 CEST-SE /DNOCS- 61/2025 PROCESSO Nº 59414.000313/2022-62 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 72CEST-SE DNOCS - 61/2025. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 72CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , CNPJ 13.258.218/0001-92 ; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Canhoba e Cedro de São João no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 21/11/2025. Assinam: SONIA DA SILVA, Coordenadora Substituta da CEST/SE e KATRINE DE SOUZA SILVA , Presidente da Associação; Aracaju/SE, 21 de novembro de 2025. SONIA DA SILVA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 PROCESSO Nº 59414.000059/2025-45 Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90002/2025, critério de julgamento menor preço, em favor da empresa FAROL COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA , CNPJ nº 23.414.622/0001-61, referente ao Item 1 - Retroescavadeira, quantidade de 11 (onze) unidades, com valor unitário de R$ 330.980,00 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 3.640.780,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil, setecentos e oitenta reais). O objeto refere-se ao Registro de Preços para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS, visando às atividades da Coordenadoria Estadual de Sergipe. A homologação do presente Pregão Eletrônico é realizada nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Pregoeiro e da equipe técnica, que, após análise da documentação apresentada pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as exigências legais. A empresa fica obrigada ao cumprimento integral das condiciones estabelecidas no edital e no contrato a ser celebrado. Fica autorizada a publicação deste Termo no Diário Oficial da União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021. Aracaju/SE, 25 de novembro de 2025. SÔNIA DA SILVA Coordenadora CEST/SE Substituta AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59414.000071/2025-50 Com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, adjudico e homologo o Processo Licitatorio, na modalidade Pregao Eletronico nº 90001/2025, criterio de julgamento menor preco, em favor da empresa DUPLA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.412.200/0001-36, pelo valor global de R$ 21.583.195,34 (vinte e um milhoes, quinhentos e oitenta e tres mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos). O objeto consiste no Registro de Precos de Contratacao de Empresa Especializada para a Execucao de Servicos Comuns de Engenharia para Revestimento Primario (Encascalhamento) de Estradas Vicinais em diversos Municipios do Estado de Sergipe, incluindo o acompanhamento, orientacao, fiscalizacao e recebimento da execucao da obra. A homologacao do presente Pregao Eletronico foi realizada nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestacao do Pregoeiro e da equipe tecnica, que, apos analise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condicoes previstas em lei, bem como ratificou a decisao quanto aos recursos eventualmente interpostos. A empresa vencedora fica obrigada ao cumprimento integral das condicoes estabelecidas no contrato a ser celebrado, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, bem como a fiel execucao do objeto adjudicado, nos termos e prazos estipulados. Fica autorizada a publicacao deste Termo no Diario Oficial da Uniao - DOU e no Portal Nacional de Compras Publicas - PNCP, para fins de publicidade e transparencia, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021. Aracaju/SE, 17 de novembro de 2025. SONIA DA SILVA Coordenadora Substituta - CEST/SE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90002/2025, Processo Administrativo nº 59414.000059/2025-45, critério de julgamento menor preço, em favor da empresa vencedora dos seguintes itens: ITEM 10 - TRATOR, quantidade 50, empresa BOUWMAN TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 79.440.152/0001-65, com valor unitário de R$ 137.000,00, perfazendo o valor global de R$ 6.850.000,00; ITEM 11 - TRATOR, quantidade 50, empresa BOUWMAN TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 79.440.152/0001-65, com valor unitário de R$ 185.000,00, perfazendo o valor global de R$ 9.250.000,00. O objeto refere-se ao Registro de Preços para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS. A homologação ocorre nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Aracaju/SE, 25 de novembro de 2025. SÔNIA DA SILVA Coordenadora CEST/SE Substituta AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59414.000059/2025-45 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 90002/2025, critério de julgamento menor preço, em favor das empresas: ITEM 12 - GRADE ARADORA - Quantidade: 50 KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 92.264.472/0001-70. Preço Unitário R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais). Valor Global R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais). ITEM 13 - GRADE ARADORA - Quantidade: 50 KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 92.264.472/0001-70. Preço Unitário R$ 28.170,00 (vinte e oito mil, cento e setenta reais). Valor Global R$ 1.408.500,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil e quinhentos reais). ITEM 14 - GRADE NIVELADORA - Quantidade: 50 KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 92.264.472/0001-70. Preço Unitário R$ 23.430,00 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais). Valor Global R$ 1.171.500,00 (um milhão, cento e setenta e um mil e quinhentos reais). O objeto é o Registro de Preços para aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS, para realizar as atividades pertinentes à Coordenadoria Estadual de Sergipe.