DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700118 118 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 26/2025 - SUPES-MG Processo nº 02015.004342/2025-21 O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008. . . Interessado .C P F/ C N P J Nº .Processo .Termos Administrativos .Data da Apreensão .Bens apreendidos .Bens Destruídos/Inutilizados .Localidade (Município/ UF) .Coordenadas Geográficas .Motivo da Apreensão e Destruição . Desconhecido - 02015.004342/2025-21 Termo de Apreensão 132X2S9E 05/11/2025 02 (duas) balsas de draga de garimpo Margem do leito do Rio Araçuaí Latitude Bens adaptados para a prática do garimpo ilegal de ouro . Município 17° 48' 33.848" S . 02 (duas) balsas de draga de garimpo 02 (duas) bombas de sucção Senador Modestino Gonçalves - MG Longitude . 43° 12' 37.036" W . 02 (duas) bombas de sucção 02 (dois) motores estacionário . . 02 (dois) motores estacionário . . . . .Termo de Destruição/Inutilização W Z X 9 7 G OJ . . . . . . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 5/2025 - SUPES-PA Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . . PROCESSO N°. .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (ITEM E Q U A N T I DA D E ) .LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) . .02048.001510/2025-40 .RXDS0RPI .28/10/2025 .Fica apreendido uma malhadeira de arrasto artesanal medindo 100 metro de comprimentos. .Próximo a Barreiras Município de Itaituba - PA . .02048.001511/2025-94 .WW7523SL .28/10/2025 .Fica apreendido duas malhadeiras utilizada para captura de quelônios. .Comunidade de Barreiras Município de Itaituba - PA . .02001.031512/2023-38 .8L0H953D .16/08/2023 .Foram apreendido 5 dragas grande para garimpo de ouro e 2 motores estacionários MWM 4 cilindros sendo utilizada nos garimpos. .Floresta Nacional do Amaná, Itaituba - PA . .02048.001466/2025-78 .J L Z N GW M O .09/10/2025 .Fica apreendidos 1.390 unidades de estacas de madeiras diversas. .PAE - Projeto de Assentamento Extrativista Pindobal em Belterra /PA . .02048.001461/2025-45 .Z J 7 FO 4 A R .16/10/2025 .Fica apreendido duas tartarugas, três linhas com isca (espinhel) e uma malhadeira. .Rio Tapajoz próx. à Comunidade Barreiras Município de Itaituba - PA . .02001.031516/2023-16 .6GIENJ03 .16/08/2023 .Fica apreendido uma draga de garimpo escariante grande com 2 andares. .Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Jacareacanga - PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2025 - SUPES-PR Processo nº 02017.001635/2022-94 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE APREENSÃO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL e VALOR DA MULTA .DATA DA AU T U AÇ ÃO .TERMO DE A P R E E N S ÃO .LO C A L I DA D E . AU T O R D ES CO N H EC I D O Não identificado 02017.001635/2022-94 Não há Art. 29 do Decreto Federal 6.514/2008 08/06/2022 IFAWF0MA, lavrado por Central de Distribuição Correios Londrina . praticar maus tratos a 3 exemplares de peixes de aquário . comumente conhecidos como beta ao serem detectados . acondicionados em minúsculas caixas pelos sistema de . . . . . . . .rastreamento dos correios de Londrina . No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Apreensão. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima. Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento do Termo de Apreensão. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE