DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700131 131 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - SEI Nº 23342432 UASG 510677 Extrato de Termo Aditivo nº 02/2025 - Número do Contrato:41/2024. Nº Processo: 35014.324093/2022-12. Nº Pregão Eletrônico Nº 10/2023. Contratante: INSS SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NORDESTE. CNPJ: 29.979.036/1161-06. Contratado: AIGLE EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 00.118.039/0001-08. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) O reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n. 41/2024, com fundamento no artigo 124, inciso II, alínea "d", e no artigo 134, ambos da Lei nº 14.133, de 2021, considerando-se a promulgação da Lei nº14.973, em 16 de setembro de 2024, que promoveu a reoneração gradual da folha de pagamento de salários mediante regime de transição, a partir de janeiro de 2025, de forma a proceder ajustes na Planilha Orçamentária do Contrato, no item Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)do BDI (Anexo IX), alterando-se de 4,50% (quatro e meio por cento) para 3,60% (três inteiros e seis décimos por cento), e também no item referente aos Encargos do INSS, no Anexo V, alterando-se de 0%(zero por cento) para 5% (cinco por cento); e b) A repactuação de preços, com fundamento no artigo 135 da Lei nº 14.133, de 2021, em razão do reajuste do valor da mão de obra da Equipe Administrativa, com base no novo salário mínimo, a partir de janeiro de 2025, das novas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026, a partir de março de 2025, que alteram os valores da mão de obra da Equipe Técnica, e do reajuste dos preços relativos aos materiais e insumos, a partir de julho de 2025, mediante aplicação do INCC-M. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.993.828,29(dois milhões, novecentos e noventa e três mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos). Data de Assinatura:26/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 79/2024. Nº Processo: 35014.217319/2024-83. Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 19.568.836/0001-15 - L & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia, com reajustamento, do contrato nº 79/2024 por mais um perído de 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2025 a 10/12/2026, referente ao fornecimeto de água mineral nas unidades do INSS, no ambito da GEXTER / PI. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.280,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 48/2025. Nº Processo: 35014.141573/2024-01 Pregão. nº 900017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.268.763/0001-79 GUAJARÁ MÁQUINAS TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA . Objeto: PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AFRETAMENTO/LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO TIPO BALSA AUTOPROPELIDA, DE FERRO, CHATA OU TIPO BICASCO (CATAMARÃ), COM TODA A INFRAESTRUTURA NAVAL, INCLUINDO SEGURO, COMBUSTÍVEL, ENERGIA, ILUMINAÇÃO, COMUNICAÇÕES, CLIMATIZAÇÃO, SERVIÇOS DE COPA, COZINHA, SEGURANÇA, MANUTENÇÕES EM GERAL, SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO/RASTREAMENTO POR GPS, ACESSIBILIDADE AO PÚBLICO COM DIFICULDA D E DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRIPULAÇÃO COMPLETA E NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO PREVBARCO VISANDO ATENDER AS LOCALIDADES DE ABRANGÊNCIA DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PORTO VELHO/RO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Vigência: 12/11/2022 a 12/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.244.549,31. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 35014.403663/2024-93. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 21.230.580/0001-83 - VIZIONARE GESTAO - GANTT TERCEIRIZACAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTD. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 57/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 25/11/2025 a 25/11/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.245,48. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 91/2021. Nº Processo: 35014.260323/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o segundo reajuste de preços, referente aos itens incluídos na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas de precificação, a partir de 01/06/2023, passando o valor mensal estimado do contrato de r$ 92.170,87 (noventa e dois mil cento e setenta reais e oitenta e sete centavos) para r$ 92.871,66 (noventa e dois mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), importando no acréscimo mensal da despesa em r$ 700,79 (setecentos reais e setenta e nove centavos), conforme planilha de cálculo de reajuste contratual (22768897).. Vigência: 10/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.132.351,34. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a Declaração da Invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva Palmas/TO e a Colônia de Pescadores Profissionais de Araguacema-Z5-Copesca localizada em Araguacema/TO, CNPJ 97.503.593/0001-40, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.385241/2021-86. Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. Data da Assinatura 22/11/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-02, localizada em Sampaio/TO Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-02, CNPJ nº 09.327.161/0001-69, publicado no DOU em 25/10/2021 e, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.347635/2021-36. Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 24/11/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-34, localizada em Barra do Ouro/TO Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-34, CNPJ nº 09.010.990/0001-13, publicado no DOU em 30/09/2021 e, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.347635/2021-36. Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 24/11/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. EXTRATO DE APOSTILAMENTO O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto a Declaração da Invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva Palmas/TO e a Colônia de Pescadores Z-01 localizada em Araguatins/TO, CNPJ 25.063.637/0001-58, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.380170/2021-25. Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. Data da Assinatura 06/08/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014096253202481. Objeto: Contratação de serviços terceirizados nas áreas administrativas para os postos de Assistente Administrativo, Recepcionista, Ascensorista, Copeiro e Carregador, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em diversos setores e unidades vinculados à Superintendência Regional Sudeste II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO DE PADUA GOMES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 25/11/2025) 510180-57202-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 16/2010. Nº Processo: 35346.000022/2004-85. Dispensa. Nº 9/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 999.xxx.xxx-99 - IVO LUI RABELO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) o reajuste do valor mensal do contrato, com base na variação acumulada anual do índice geral de preços de mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas - IG P - M / FGV , ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em contrato, que passa a ser de R$ 3.437,16 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), para o período de 02/06/2024 a 02/06/2025; e, b) a revisão do valor mensal do contrato, para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local, com base em valor apurado em laudo de avaliação, que passa a ser de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a partir de 02/06/2025. Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.400,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90027/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo (itens para adequação de acessibilidade), incluindo a entrega, para atender as necessidades da Superintendência Regional Sul do INSS e das suas unidades vinculadas. Total de Itens Licitados: 00036 Novo Edital: 27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204 FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIDEC - 26/11/2025) 510181-57202-2025NE000001 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240012 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 09012.000309/2023-30. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: xx.xxx.xxx -15 - PETER NAUMANN. Objeto: Aplicação de reajuste ao contato, conforme índice ipca de 4,68%. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.888,09. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 15 - MRE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna pública a convocação, em segunda chamada, para o curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro.