DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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As despesas decorrentes da participação do curso de formação correrão por conta do candidato. 2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso. 2.5.3 O MRE não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação. 2.6 DA MATRÍCULA 2.6.1 A matrícula, em segunda chamada, no curso de formação deverá ser efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, das 10 horas do dia 27 de novembro de 2025 às 18 horas do dia 28 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), devendo o candidato, para efetuar a matrícula, preencher o formulário de matrícula e enviar por upload a documentação relacionada a seguir, por meio de link específico, no referido endereço eletrônico: a) imagem de foto 3x4cm recente; e b) imagem digitalizada do Curriculum vitae do candidato. 2.6.2 O candidato deverá observar as informações relacionadas ao curso de formação constantes do edital de abertura, bem como as demais informações disponíveis nos itens 2 e 3 do Edital nº 14 - MRE, de 13 de novembro de 2025. 2.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 2.6.3.1 Após efetuar a matrícula, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 8 de dezembro 2025, das 8 horas às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.6.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 28 de novembro de 2025, confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 2.6.3.4 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 2.6.3.5 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, na data provável de 4 de dezembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Secretário de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 240013 Nº Processo: 09013.000002/2025-91. Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIS T I CO S . Contratado: 06.304.834/0001-77 - DISCOVERY - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de tradução/versão de textos, mediante a utilização de profissionais não juramentados, que serão prestados nas condiçõesestabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 29/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total: R$ 692.186,86. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240010 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 09010.001197/2023-54. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 17.004.434/0001-62 - LOUPEN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicac–ão de reajuste ao contrato nº 05/2023, conforme o icti, de 4,91% (quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento), referente ao período de junho de 2024 a maio/2025.. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.351,80. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 244001 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 09100.000169/2021-49. Dispensa. Nº 22/2021. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2025 a 25/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.576,76. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 Objeto: Aquisição de Aceleradores Lineares para Radioterapia, incluindo a elaboração do Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS) para cada instituição contemplada, o Descomissionamento dos equipamentos obsoletos (incluindo sua desmontagem, transporte interno e externo), a Elaboração dos laudos técnicos de compatibilidade, a Logística, a Instalação, o Treinamento, a Manutenção, a Assistência Técnica e a Garantia, além do monitoramento integral da execução até a liberação de operação pela CNEN. Os documentos referentes à audiência pública estarão disponibilizados no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/audiencias-publicas. Dia e horário: 09 de dezembro de 2025, das 14h00min às 16h00min.Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G". CEP: 70058-900. Brasília/DF. O endereço da audiência poderá ser alterado, e, se for o caso, será publicado o novo endereço no site supracitado. Solicita-se, até o dia 08 de dezembro de 2025, a confirmação de participação a partir de envio de e-mail ao endereço [email protected], indicando o nome/razão social do participante, CPF/CNPJ e contato (e-mail/telefone). Em 26 de novembro de 2025 GENIVANO PINTO DE ARAÚJO Diretor do Departamento de Logística em Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 384/2024. Nº Processo: 25000.156512/2024-36. Pregão. Nº 90094/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 37.333.393/0001-65 - SEMINA INSUMOS ESTRATEGICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 384/2024, por mais 12 (meses) meses, a partir de 07/12/2025 até 06/12/2026 e reajustar o valor unitário do insumo, conforme art. 136, i, da lei 14.133/2021.. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.418.000,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.015834/2022-64. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORAC AO LTDA. Objeto: Fica extinto, por ato unilateral, a partir do dia 26/11/2025, o Contrato n.º 4/2025 celebrado entre a Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a empresa CASA DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA- ME, tendo como objeto, em síntese, a aquisição com instalação de cortinas tipo rolo em tela solar translúcida e blackout, com acionamento manual, por meio de Sistema de Registro de Preço, para instalação nas unidades do Ministérios da Saúde localizadas em Brasília - DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 161/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 97/2021. Nº Processo: 25000.210155/2019-00. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 20.263.110/0001-53 - FSBR FABRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA. Objeto: Registro do reajuste do Contrato Administrativo nº 97/2021, firmado entre a União, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a empresa FSBR - FABRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA - ME, que tem por objeto, em síntese, a prestação de serviços de Tecnologia da Informação - TI envolvendo suporte a usuários de sistemas de saúde dimensionado em chamados atendidos. O valor passará de r$ 1.485.080,82 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil oitenta reais e oitenta e dois centavos) para r$ 1.562.615,16 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos). Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.562.615,16. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).