DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, CRGTF00464422025, 19/11/2025; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0065-00, CRGTF00464452025, 19/11/2025; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, 01.192.333/0015-28, CRGTF00464972025, 19/11/2025; J. J. A. TRANSPORTES LTDA, 01.192.385/0001-07, CRGTF00465012025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.736/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; F A DO VALE NETO TRANSPORTES E COMERCIO, 13.203.854/0001-17, CRGTF00461292025, 18/11/2025; FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A., 23.191.831/0001-93, CRGTF00462142025, 18/11/2025; FR I G O R I F I CO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, CRGTF00463802025, 19/11/2025; FP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.280.708/0001-95, CRGTF00463812025, 18/11/2025; EXPRESS PB TRANSPORTES LTDA, 23.268.817/0002-21, CRGTF00464262025, 19/11/2025; ESCUDO TRANSPORTES LTDA, 18.552.952/0001-83, CRGTF00464412025, 18/11/2025; FONTINELLE TRANSPORTES LTDA, 21.573.418/0001-68, CRGTF00464302025, 19/11/2025; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, CRGTF00464832025, 18/11/2025; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10, CRGTF00465742025, 19/11/2025; FANTE NORDESTE DESTILADOS LTDA, 18.250.836/0001- 00, CRGTF00460832025, 18/11/2025; ES BRASIL INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 18.278.489/0001-23, CRGTF00460872025, 18/11/2025; F & R TRANSPORTES LTDA, 21.390.563/0001-03, CRGTF00461312025, 18/11/2025; FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA, 02.225.085/0001-31, CRGTF00461782025, 18/11/2025; ENGARRAFAMENTO PITU LTDA, 11.856.283/0001-94, CRGTF00462542025, 18/11/2025; FAST INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 11.823.793/0001-65, CRGTF00462382025, 18/11/2025; EVOLUTION TECNOLOGIA FUNERARIA LTDA, 22.446.464/0001-69, CRGTF00464162025, 19/11/2025; FRANESIO TRANSPORTES LTDA, 23.325.176/0001-19, CRGTF00464442025, 19/11/2025; FALCAO LOGISTICA LTDA, 21.980.629/0001-15, CRGTF00464282025, 19/11/2025; FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.958.002/0005-38, CRGTF00465122025, 19/11/2025; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, CRGTF00465552025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.737/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MADEFER DA PRIMAVERA COMERCIAL LTDA, 02.121.711/0001-40, CRGTF00460412025, 18/11/2025; MAROTO MINERACAO LTDA, 11.802.687/0001-03, CRGTF00461522025, 18/11/2025; M A DE LIMA TRANSPORTADORA, 11.803.620/0001-85, CRGTF00461612025, 18/11/2025; LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA , 22.299.454/0001-48, CRGTF00462012025, 18/11/2025; MAC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, CRGTF00463232025, 19/11/2025; CRGTF00463302025, 19/11/2025; MARCELO BARBOSA OLIVEIRA, 21.921.813/0001-94, CRGTF00463352025, 19/11/2025; CRGTF00463362025, 19/11/2025; CRGTF00463392025, 19/11/2025; MBEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.370.935/0001-00, CRGTF00463412025, 19/11/2025; MA COMERCIAL LTDA, 02.340.373/0001-37, CRGTF00464622025, 19/11/2025; MARIA ELIZABETH BAETA DE OLIVEIRA CURCIO, 13.344.318/0001-31, CRGTF00464852025, 19/11/2025; MACRO CONSTRUTORA LTDA, 13.380.117/0001-90, CRGTF00465222025, 19/11/2025; MARTINS & NOGUEIRA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 12.067.205/0001-73, CRGTF00465532025, 19/11/2025; M. E. PERFOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.786.630/0001-40, CRGTF00465792025, 19/11/2025; LUMI BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO DISTRIBUIDORA LTDA, 12.203.719/0001-09, CRGTF00466132025, 19/11/2025; MARIO BERNARDES TRANSPORTES LTDA, 10.320.650/0001-78, CRGTF00465002025, 18/11/2025; M. NOGUEIRA PNEUS, 10.270.004/0001-43, CRGTF00461252025, 18/11/2025; MARCENARIA REAL LTDA, 22.180.317/0001-90, CRGTF00461592025, 18/11/2025; M ANDRADE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.855.292/0003-22, CRGTF00462502025, 18/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.740/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JNS EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 21.186.634/0001-50, CRGTF00460302025, 18/11/2025; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, CRGTF00458772025, 17/11/2025; JRGF SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 20.489.909/0002-43, CRGTF00461432025, 18/11/2025; LABORSAN AGRO BRASIL LTDA, 02.215.956/0001-36, CRGTF00461502025, 21/10/2015; JM ALIMENTOS LTDA, 20.637.082/0001-97, CRGTF00462082025, 18/11/2025; JOELSON CITADIN, 21.925.116/0001-01, CRGTF00463422025, 19/11/2025; JK TRANSPORTE E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 13.283.939/0001-52, CRGTF00463852025, 18/11/2025; JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.375.720/0001-05, CRGTF00463892025, 19/11/2025; JMO TRANSPORTES LTDA, 23.315.166/0001-00, CRGTF00464392025, 19/11/2025; JPS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACOES LTDA, 12.063.217/0001- 20, CRGTF00465482025, 19/11/2025; JOSE ALECIO DA SILVA LTDA, 19.933.898/0001-89, CRGTF00466032025, 18/11/2025; JD LOG DO CEARA LTDA, 11.812.394/0002-80, CRGTF00461672025, 18/11/2025; JPX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0002-54, CRGTF00461912025, 18/11/2025; L & L PEDRAS LTDA, 22.297.229/0001-72, CRGTF00461962025, 18/11/2025; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0003-95, CRGTF00463252025, 19/11/2025; CRGTF00463292025, 19/11/2025; JH SEMENTES LTDA, 22.370.909/0001-74, CRGTF00463382025, 19/11/2025; L.A .L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, CRGTF00466072025, 19/11/2025; KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, CRGTF00466262025, 18/11/2025; JVK TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 19.956.147/0001-88, CRGTF00466522025, 18/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 7 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, PASNA00035082025, 15/11/2025; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, PASNA00035092025, 18/11/2025; PASNA00035102025, 18/11/2025; PASNA00035122025, 18/11/2025; MARQUES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 23.845.254/0001-06, PASNA00035172025, 19/11/2025; PASNA00035182025, 19/11/2025; DAVID LIMA DOS SANTOS, .764.491-*, PASNA00035132025, 19/11/2025; JOSE NERES TEIXEIRA NETO, .957.998-*, PASNA00035142025, 19/11/2025; PASNA00035152025, 19/11/2025; PASNA00035162025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.742/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LATITUDE LOGISTICA LTDA, 15.711.933/0001-64, CRGTF00460992025, 18/11/2025; LINE PORTAS E PISOS LTDA, 01.318.885/0001-34, CRGTF00461212025, 18/11/2025; LUIZ ROBERTO DE JESUS LOGISTICA E TRANSPORTES, 22.264.698/0001-95, CRGTF00461812025, 18/11/2025; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0002-09, CRGTF00462932025, 19/11/2025; LIGA NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.287.796/0001-57, CRGTF00463962025, 18/11/2025; LS GUARATO LTDA, 19.867.464/0004-70, CRGTF00464152025, 17/11/2025; LJ LOG TRANSPORTES, 13.314.759/0001-90, CRGTF00464712025, 18/11/2025; LEIVA TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 10.334.421/0001-02, CRGTF00465062025, 18/11/2025; CRGTF00465492025, 18/11/2025; CRGTF00465502025, 18/11/2025; CRGTF00465522025, 18/11/2025; LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0002-57, CRGTF00466412025, 19/11/2025; LOGICARGAS TRASNPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 21.361.959/0001-22, CRGTF00461122025, 18/11/2025; LEAL AGROPECUARIA LTDA, 22.958.332/0003-88, CRGTF00461282025, 18/11/2025; LOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.547.396/0001-07, CRGTF00461832025, 18/11/2025; LIMA ATACADAO DO CIMENTO LTDA, 11.847.310/0001-62, CRGTF00462472025, 18/11/2025; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0008-68, CRGTF00462602025, 18/11/2025; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0005-29, CRGTF00464752025, 19/11/2025; LIDER TRANSPORTE E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA, 10.300.637/0001-57, CRGTF00464912025, 18/11/2025; CRGTF00464942025, 18/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.744/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,