DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE FATIMA CASTELLON & CIA LTDA, 72.388.796/0001-02, TBA5B48, FRMEV03920722025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUH6I09, FRMEV03920782025, 606-82; NELSON NEUMANN, .031.409-*, CUD7C50, FRMEV03920842025, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, .216.930-, MFT6F46, FRMEV03921142025, 606-82; MFT6F46, FRMEV03921162025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RYX4G31, FRMEV03921462025, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBL5A75, FRMEV03921522025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RAD5B23, FRMEV03921562025, 606-82; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, SFM6H00, FRMEV03921642025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV03921702025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV03921742025, 606-82; MENDES FRANCA TRANSPORTES LTDA, 54.666.811/0001-55, EZU0C29, FRMEV03921762025, 606-82; MR10 TRANSPORTES LTDA, 50.656.978/0001-84, ETU5J01, FRMEV03922162025, 606-82; LORENCI DA SILVA, .121.309-, SEF8J69, FRMEV03922242025, 606-82; LUDIERI CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 57.601.573/0001-98, RDT4E14, FRMEV03922742025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOSE, 82.892.274/0001-05, RYD5H67, FRMEV03922842025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV03922852025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GAO6H12, FRMEV03923072025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RLK3A99, FRMEV03923192025, 606-82; MARION STUPP SERAFIN, .256.919-*, DJG6I41, FRMEV03923442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, IPI2B95, FRMEV03921592025, 606-82; IPI2B95, FRMEV03921622025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXW2A76, FRMEV03921712025, 606-82; ULTRACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA, 34.229.403/0001-29, EHH8J30, FRMEV03922042025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, TCA3E74, FRMEV03922172025, 606-82; TRANS BATISTA LTDA, 13.558.380/0001-26, EMU4783, FRMEV03922292025, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MHT4904, FRMEV03922612025, 606-82; VILARIN FERRO E A CO LTDA, 31.949.457/0001-70, GBD8H23, FRMEV03922992025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV03923572025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JCF6A52, FRMEV03923792025, 606-82; TRANSPORTADORA VINOSKI LTDA, 11.941.279/0001-24, IVL6131, FRMEV03923832025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001- 14, RXU9F04, FRMEV03923592025, 606-82; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-60, EJV9G41, FRMEV03923882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.852/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO GUILHERME DA COSTA PEREIRA, .671.087-, , FREVP00935192025, 773-0; ALEXSANDRO DIAS DE MEDEIROS, .829.167-, , FREVP00935212025, 773-0; EMERSON JOSE FERREIRA, .828.063-*, , FREVP00935232025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00935292025, 773-0; , FREVP00936192025, 773-0; CLEITON DE SOUZA GOMES, .651.449-, , FREVP00935372025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00935402025, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, .045.427-, , FREVP00927482025, 773-0; ALEX DE PAULA PESSE, .214.397-*, , FREVP00935452025, 773-0; AGRO ZAMBONI LTDA, 51.892.821/0001-10, , FREVP00935582025, 773-0; JEAN CARLOS SCHEFFER, .989.290-, , FREVP00935702025, 773-0; LIGIA DE JESUS SANTOS, .398.958-, , FREVP00935802025, 773-0; L B T TRANSPORTES LTDA, 05.121.435/0001- 08, , FREVP00935872025, 773-0; FAGNER JESUS DOS SANTOS, .994.465-*, , FREVP00935862025, 773-0; HELENA DA CONCEICAO MEDEIROS, .544.617-, , FREVP00936002025, 773-0; LAYENE GUIMARAES CRUZ FERRAZ, .974.968-, , FREVP00936062025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00936152025, 773-0; CAROLINE MARQUES, .305.318-*, , FREVP00936162025, 773-0; FERNANDA RODRIGUES ASSIS DE SOUZA, .751.548-, , FREVP00936182025, 773-0; ALLAN ROBERT MAIA DA CUNHA, .173.638-, , FREVP00935882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.853/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00935062025, 773-0; PAULO REGINALDO MARQUES, .160.141-*, , FREVP00935152025, 773-0; MICHEL JOSE PIMENTEL, .333.737-, , FREVP00935222025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, .335.588-, , FREVP00935302025, 773-0; MARIA LUCIA LOURENCO DE PAULA, .390.928-*, , FREVP00935322025, 773-0; R CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 51.570.033/0001-08, , FREVP00935332025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00935492025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00935512025, 773-0; ROCHA & GONCALVES LTDA, 05.930.822/0001-95, , FREVP00935612025, 773-0; , FREVP00935632025, 773-0; RICKI TRANSPORTES LTDA, 16.567.436/0001-05, , FREVP00935652025, 773-0; MATHEUS JOSE DE ANDRADE, .788.028-*, , FREVP00935742025, 773-0; , FREVP00936102025, 773-0; OTAVIO RIBEIRO OHLWEILER, .799.967-, , FREVP00935792025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001- 00, , FREVP00935932025, 773-0; MARIA APARECIDA VAZ DE PAULA, .245.276-, , FREVP00935982025, 773-0; MANOEL VICTOR FONSECA PINTO, .014.547-*, , FREVP00936082025, 773-0; ORASIL DE JESUS BOM FIM, .244.869-, , FREVP00936202025, 773-0; NEWTON APARECIDO DE OLIVEIRA, .003.378-, , FREVP00936222025, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, *.273.297-, , FREVP00935842025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta