DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBE6J17, FRMEV03924032025, 606-82; RVX3E94, FRMEV03925232025, 606-82; TRANSPORTES POSTER LTDA, 26.238.794/0001-10, AYU6G56, FRMEV03924052025, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, AMI2347, FRMEV03924322025, 606-82; AMI2347, FRMEV03924362025, 606-82; AMI2347, FRMEV03924382025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIA SUL LTDA, 90.863.325/0001-90, ICK3H50, FRMEV03924342025, 606-82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, ITJ9I50, FRMEV03924252025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001- 73, QIA5J89, FRMEV03924762025, 606-82; VT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.084.119/0003-75, TMB5A96, FRMEV03924922025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IYR0411, FRMEV03925062025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZI3E69, FRMEV03925122025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV03925162025, 606- 82; UAGNO DE ALMEIDA SANTOS, .690.175-, JSX3D10, FRMEV03925212025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, SXS6H97, FRMEV03925992025, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 25.135.704/0001-00, GHP7A34, FRMEV03926002025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, MNN9F99, FRMEV03926092025, 606-82; PLANTAFLOR COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV03926152025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, HSI1D46, FRMEV03926202025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAJ8E70, FRMEV03926272025, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXO1F91, FRMEV03926312025, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, JAW3E62, FRMEV03926322025, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023- 22, RYX6C98, FRMEV03926332025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03926402025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F14, FRMEV03926422025, 606-82; RODRIGO BERNARDI, .957.480-*, IRX6261, FRMEV03926452025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVB4C44, FRMEV03926502025, 606-82; TR MANOS TRANSPORTES LTDA, 58.894.418/0001-70, MLU9D67, FRMEV03926512025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV03926382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXX1F30, FRMEV03926722025, 606-82; DAROS REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.636.844/0001-72, JAY9E46, FRMEV03926732025, 606-82; M.HUBER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.934.996/0001-14, TBR2E43, FRMEV03926782025, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCF9A50, FRMEV03926802025, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV03926812025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV03926882025, 606-82; GUK7J24, FRMEV03926892025, 606-82; L.J.V. EVENTOS LTDA, 24.927.229/0001-34, MHR7G94, FRMEV03927082025, 606-82; AUTO VENTURIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.378.943/0001-00, REI5H56, FRMEV03927142025, 606-82; ROBSON DONIZETTE LUCIANO, .415.546-, GMS9H04, FRMEV03927182025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA , 22.938.787/0001-70, FUU9H88, FRMEV03927192025, 606-82; NATALINO TRANSP O R T ES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCR1B59, FRMEV03927222025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JBA0E24, FRMEV03927252025, 606-82; JBV9C87, FRMEV03927232025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXP4G21, FRMEV03927262025, 606-82; JOAO VICTOR FIGUEIREDO CARIOCA, .752.892- , LZL1G93, FRMEV03927282025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRU C AO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, RTY0G49, FRMEV03927122025, 606-82; RODILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.208.641/0001-28, RKW2G13, FRMEV03927332025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV03927402025, 606-82; REINALDO DE PONTES, *.938.169-, TBS4C60, FRMEV03927412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.062613/2025-34. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e de transporte, de forma contínua, nas coordenações regionais e escritórios de fiscalização no âmbito da COLOG/RJ, com a disponibilização de mão de obra exclusiva e qualificada, para o atendimento das necessidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 1.019.235,60. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.063804/2025-13. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 14.344.612/0001-06 - YVU INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de peças de uniformes (camisa de fiscalização masculina e feminina, manga curta e manga longa), nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 127.200,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 50500.213708/2022-80. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/12/2025 e término em 01/12/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 034/2022, de Serviço de Dados Móveis e Voz (CHIP) para Telefonia Móvel Pessoal (SMP) a ser executado de forma contínua, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.088,01. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).