DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700172 172 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0100/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0100/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-082 - ENTR PB-048; Código SNV: 230BPB0120; Segmento SNV: km 61,2 ao km 70,5; ocupação pontual no km 64 + 243 m, lado direito, numa extensão de 1,50 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 0,75 m², para atender a novas cargas no município de São Miguel de Taipu/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000034/2025-21. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0105/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A. CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0105/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-018 (P/CONDE) - ENTR PB-034; Código SNV: 101BPB0335, Segmento SNV: km 99,4 ao km 110,2 ; Ocupação longitudinal entre o km 107+140 m e o km 109+730 m, numa extensão de 2.590,0 m, por 0,50 m de largura, numa área de 1.295,00 m², para implantação de rede de telecomunicação no município de Alhandra/PB. DO FUNDA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO : Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no Art. 34, Inciso II, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida por 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001294/2022-71. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0106/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0106/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Início Duplicação (Cabedelo) - Rio Jaguaribe (Div. Cabedelo/João Pessoa); Código SNV: 230BPB0020; Segmento SNV: km 1,8 ao km 15; ocupação longitudinal entre o km 5,465 e o km 5,611, lado esquerdo, numa extensão de 146,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 277,40 m², para atender a novas cargas no município de Cabedelo/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002835/2023-69. DATA DA ASSIN AT U R A : 25/11/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA . Superintendente Regional R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do contrato Nº 565/2025 da UASG 393017, publicado na Seção 3 em 8 de Outubro de 2025, onde se lê: " Vigência: 02/10/2025 a 31/12/2028." Leia-se: Vigência: 02/10/2025 a 29/12/2028." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-083/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação transversal no km 036+145m, por rede de abastecimento de água. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50600.029422/2025-32. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. Superintendente Regional DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 728/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001345/2025-16. Dispensa Nº 100/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 50.478.977/0001-97 - 50.478.977 ESTHER GEDALIA SUEZ CALDERON. Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços gráficos para o fornecimento, sob demanda, de itens personalizados: sacola de algodão com alças - 30 cm ( ecobag ) personalizada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total: R$ 7.500,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 729/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001345/2025-16. Dispensa Nº 100/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 31.508.320/0001-80 - RUTE ARANTES DE AZEVEDO. Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços gráficos para o fornecimento, sob demanda, de itens personalizados:kit para escritório em cartão. Composto por caderno (80 folhas pautadas em papel reciclado), 6 blocos adesivados (25 folhas cada), 1 régua de 12 cm, 1 esferográfica em papel kraft e suporte para cartões de visita. Escrita em azul. 110 x 153 mm ecaneta metálica com carga esferográfica azul 1.0mm e acionamento por clique, itens 2 e 7, respectivamente.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 13.585,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO SR/RN Nº 546/2025 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.002104/2025-75. Pregão Nº 90211/2025. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: TRENA Terraplenagem e Construções S.A. CNPJ n°: 18.742.098/0001-18. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 55 Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local Mossoró e Pau dos Ferros, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 90211/2025-14 DNIT/RN. Nota de Empenho: 2025NE004630. Vigência: 25/11/2025 a 17/02/2027. Valor Total: R$ 3.656.993,05. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-314/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho P/CAPÃO DO LEÃO - ENTR RS-706 (P/PEDRO OSÓRIO), SNV 293BRS0035, segmento no km 20+200m ao km 20+625m, lado esquerdo, numa extensão total de 424,40 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 636,60 m2 (seiscentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), no município de Capão do Leão/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/11/2025, através do documento SEI nº 23095869. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001233/2025-86. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CONCREFRED CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.874.385/00001-17. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-316/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR RS-150 (P/CAIÇARA), SNV 158BRS1140, no km 33+600m, lado esquerdo, numa extensão total de 1,8 metros por 1 metros de largura, perfazendo uma área total de 1,8 m2 (um metro e oitenta centímetros quadrados), no município de Frederico Westphalen/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/11/2025, através do documento SEI nº 23096029. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única,, no valor equivalente a R$ 447,17 (quatrocentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 1 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001450/2024-95. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SSPS, inscrita no CNPJ/MF nº. 32.613.632/0001-17. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-320/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-541 (NHU PORÃ) - ENTR BR285/287/472 (P/ITAQUI), SNV 287BRS0430, no km 526+800m, lado esquerdo, com extensão de 500 metros por 8 metros de largura, perfazendo uma área total de 4000 m2 (quatro mil metros quadrados), no município de São Borja/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/11/2025, através do documento SEI nº 23117051. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003664/2023-15. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 436/2023. Nº Processo: 50610.000757/2023-98. Pregão. Nº 247/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 22.376.921/0001-96 - SEA AND PORT SERVICOS LTDA.. Objeto: Adequação de quantitativos. Vigência: 25/11/2025 a 15/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.099.484,44. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA nº 46/2025, publicado no DOU nª 213, do dia 07/11/2025, seção 3, pág.191, onde se Lê "AVISO DE HOMOLOGAÇ ÃO CONTRATAÇÃO DIRETA nº 46/2025", leia-se "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA nº 63/2025". RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90014/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.004781/2023-04, foi STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA - CNPJ 88.849.773/0001-98, com o valor de R$ 39.355.831,3600 (Trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), critério de julgamento Técnica e Preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 26 de novembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional