DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Segmentos: km 0,00 - km 69,10/ km 0,00 - km 45,80, Extensão total: 114,90km. JACOME DA SILVA MARINHO Superintendente Regional Substituto do Dnit (SIDEC - 26/11/2025) 393014-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL Nº 306/2025-16 - PREGÃO ELETRÔNICO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., inscrita no CNPJ 19.758.842/0001-35, com valor final para o item 01 de R$ 84.492.762,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta e dois reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo nº 50616.001670/2025-40. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 512/2024. Nº Processo: 50621.000865/2023-31. Concorrência. Nº 90053/2024. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 21.00512/2024 por mais 390 dias e do prazo de execução do contrato por mais 384 dias. O prazo de vigência passará a vencer em 28/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 111 da lei nº 14.133, de 2021. O prazo de execução passará a vencer em 30/11/2026. Vigência: 24/11/2025 a 28/05/2027. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 286/2023. Nº Processo: 50018.000499/2022-58. Pregão. Nº 180/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAV I M E N T AC AO LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 24 286/2023, referente ao período de outubro de 2024 a junho de 2025, decorrente da diferença apurada em razão da majoração da alíquota do ICMS no Estado do Acre, de 17% (dezessete por cento) para 19% (dezenove por cento), aplicável aos materiais betuminosos utilizados na execução contratual, no valor de R$ 79.638,92 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme demonstrado nas planilhas e documentos técnicos que instruem o processo. Vigência: 25/11/2025 a 26/10/2026. Valor do Reequilíbrio: R$ R$ 79.638,92. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 516/2023. Nº Processo: 50018.000272/2023-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 265/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos, com reflexo financeiro positivo ao Contrato n.º 24 00516/2023, no valor de R$ 94.524,43 (noventa e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), equivalente a 11,81% de acréscimo, resultando em reflexo acumulado de 24,598% sobre o valor inicial do contrato, respeitado o limite legal previsto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/11/2025 a 07/12/2025. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 94.524,43. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90383/2025 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado de julgamento e homologação do Pregão Eletrônico n.º 90383/2025, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos personalizados, para atender às necessidades da sede da Superintendência Regional do DNIT e sua Unidade Local em Cruzeiro do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Foi declarado vencedor a empresa S. L. DE CASTRO LTDA - CNPJ: 08.629.283/0001- 47. Adjudicado: Grupo G1 - R$ 21.142,0000. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 442/2023. Nº Processo: 50018.000921/2022-75. Pregão. Nº 251/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: O Termo Aditivo de Retificação visa corrigir o valor do Reequilíbrio Econômico- Financeiro previsto no 3º Termo Aditivo Unilateral (SEI nº 21575314) ao Contrato nº 24 0442/2023, referente ao período de agosto/2023 a janeiro/2025, publicado no DOU em 11/07/2025, cujo montante divulgado foi de R$ 1.618.592,22; entretanto, após revisão técnica das composições e atualização dos cálculos pela COENGE/CAF-AC, conforme Despachos (SEI nº 23013128; 23076278; 23013566), PT nº 010/2025-CMAT/AC (SEI nº 23013006) e Termo de Aprovação do Superintendente Regional (SEI nº 23086917), nos termos da Resolução DNIT nº 5/2025, apurou-se que o valor correto do reequilíbrio negativo é de R$ 1.643.985,19, mantendo-se inalterado o conteúdo técnico do reequilíbrio, sendo ajustado apenas o valor final consolidado. Vigência: 26/11/2025 a 14/01/2027. Valor Total do Reequilíbrio (negativo): R$ 1.643.985,19. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 667/2023 - UASG 390084 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60, representada pelos Srs. Elaine Martinelli de Oliveira e Paulo Roberto de Carvalho. ESPÉCIE: Contrato nº 667/2023. OBJETO: Encerramento do Contrato nº 667/2023, prestação de serviços contínuos de seguro de veículos oficiais, incluindo cobertura total, assistência 24 horas, cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros - danos materiais e danos pessoais, acidentes pessoais, franquia obrigatória reduzida, franquia para vidros e retrovisores, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, bem como à Seção VII, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017. Nº DO PROCESSO: 50018.000779/2023-47. DATA DO ENCERRAMENTO: 16/11/2025. Ricardo Augusto Mello de Araújo. Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Extrato de Termo de Doação de recebimento de bens móveis Nº 02/2025, que fazem entre si o Banco Central do Brasil e a Fundação Sicredi. Processo: 285006. Partícipes: Banco Central do Brasil - BCB, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, como donatário, e Fundação Sicredi CNPJ nº 07.430.210/0001-69, como doador. Objeto: Doação sem encargos, pelo doador, de 3.930 (três mil, novecentos e trinta) unidades do material didático-pedagógico físico, denominado "Kits de Gibis da Turma da Mônica Clássica", totalizando o valor de R$ 203.221,42 (duzentos e três mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), destinado para 3.930 (três mil, novecentos e trinta) escolas vinculadas ao Aprender Valor. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Data de assinatura: 19/11/2025. Signatários: Pelo BCB, Ronaldo Vieira da Silva. Pelo SICOOB, Cesar Gioda Bochi e Alexandre Englert Barbosa. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 296952. Contrato: Bacen/ADSPA-PE 296952/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INTERBANK - PERU REPRESENTAÇÕES E PARTICI P AÇÕ ES BRASIL LTDA.. CNPJ 11.939.040/0001-10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/11/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 298320 - Lebes Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 11.271.860). Assunto: mudança da denominação social para Lebes Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (AGE de 3.11.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTPAL. Data: 21.11.2025. 293303 - Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS (CNPJ 02.885.855). Assunto: alteração do capital social de R$1.067.294,279,00 para R$1.069.967.757, 00 (AGE de 19.8.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 25.11.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.11.2025 a 25.12.2025 são, respectivamente: 1,1350% (um inteiro e mil, trezentos e cinquenta décimos de milésimo por cento), 1,00959123 (um inteiro e novecentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e três centésimos de milionésimos) e 0,1742% (mil, setecentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento). GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.280, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de