DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/11/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/11/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/11/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 26/2/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Edital de concurso cgu nº 27 / 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme Acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 1110709-02.2023.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . .Cargo .Local Cargo .Inscrição .Nome .Nota Final .Situação .Classificação . .AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (DF) .ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL .206047631 .Renato Boklis Golbspan .119,25 .Aprovado por decisão judicial definitiva .167º BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 00190.110960/2022-19. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 19/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 8 de outubro de 2025. Valor do Apostilamento: R$ 670.391,04. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/CONV-MPMS/2025 Processo: 19.00.6200.0003110/2025-60. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS). Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e processos de inovação, por meio do compartilhamento de projetos e boas práticas que possam ser passíveis de cessão. Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2022. Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 1/2022. Processo: 19.00.6150.0003024/2025-28. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: I - Alterar, em conformidade com a Portaria CNMP-SG n° 141 de 12 de maio de 2025, a carga horária semanal dos postos do Contrato CNMP n° 1/2022, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, constante da Tabela 1 do item 3.1.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico CNMP n° 30/2021; II - Alterar a redação do item 3.2.5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico CNMP n° 30/2021; e III - Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 1/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/2/2026 a 21/2/2027, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 881.938,20 (oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 26/11/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903705. Nota de Empenho: 2025NE000049. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029- XX. Signatário da Contratada: LEANDRO SANTOS DE SÁ, CPF nº XXX.030.441-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 15/2021. Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 15/2021. Processo: 19.00.6150.0005597/2025-09. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRODUTIVA SERVIÇOS OBRAS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 17.764.365/0001-95. Finalidade: I - Revisar, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2025, o percentual da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS) e o percentual da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), em razão da reoneração promovida pela Lei n° 14.973, de 16 de setembro de 2024; e II - Alterar, em conformidade com a Portaria CNMP-SG n° 141 de 12 de maio de 2025, a carga horária semanal dos demais postos do Contrato CNMP n° 15/2021, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, constante da Tabela 1 do item 3.2.2 do Termo de Referência, Anexo II do Edital de Pregão Eletrônico CNMP n° 5/2021. Valor do Termo: R$ 59.286,13 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e treze centavos). Data de Assinatura: 25/11/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701, 33903702 e 33903706. Nota de Empenho: 2025NE000111. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: IVONE MARIANE ALVES PEREIRA, CPF nº XXX.387.401-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 27/2022. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 27/2022. Processo: 19.00.6160.0003233/2025-55. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 28.224.321/0001-99. Finalidade: I - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 27/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/12/2025 a 20/12/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original, ou até que se conclua uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro; II - Alterar os itens 12 e 16 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 27/2022; e III - Incluir a Cláusula Dezoito no Contrato CNMP nº 27/2022, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 59.499,91 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Data de Assinatura: 25/11/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903917. Nota de Empenho: 2025NE0000046. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: DALILA GONÇALVES SILVA, CPF nº XXX.818.501-XX. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 31/2021. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato CNMP nº 31/2021. Processo: 19.00.1300.0005371/2025-97. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ 24.931.123/0001-04. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 31/2021, com efeitos retroativos a 18/8/2025, em 5,13% (cinco vírgula treze por cento), com base no IPCA de agosto de 2025, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 18.512,10 (dezoito mil, quinhentos e doze reais e dez centavos). Data de Assinatura: 24/11/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903922 e 33903941. Nota de Empenho: 2025NE000115. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe, em exercício 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_27_001 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA