DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A reunião versará sobre os seguintes pontos: (i.) aumento do capital social da Companhia; (ii.) alteração do endereço da sede da matriz para Estrada Rio Novo, s/n, bairro Rio Novo, na cidade de Corupá/SC, CEP 89278-000, com a consequente atualização da Cláusula 1ª do Contrato Social e autorização à administração para promover os arquivamentos e comunicações necessários perante a Junta Comercial, órgãos fazendários e demais órgãos competentes; (iii.) deliberar sobre a alteração da administração da Sociedade, inclusive quanto à eventual destituição, substituição ou eleição de um ou mais administradores, com a correspondente adequação da Cláusula 8ª do Contrato Social, bem como a promoção dos ajustes necessários nas demais cláusulas para refletir a nova composição da administração; (iv.) apreciar e aprovar a substituição da titularidade das quotas atualmente detidas por Ludwig Participações Ltda. em favor de sua subsidiária integral Origem Hidro Participações Ltda., em razão de reorganização societária interna do grupo econômico, com a correspondente atualização do quadro societário no Contrato Social, sem alteração, por si só, do valor do capital social nem das participações dos demais sócios, sem prejuízo das alterações decorrentes da deliberação sobre aumento de capital constante deste edital; (v) autorização para a Sociedade contratar mútuos com sócios, com juros e atualização por índice oficial, cabendo à Administração definir prazos, garantias e demais condições, bem como formalizar os instrumentos; e (vi.) consolidação do Contrato Social; em obediência aos arts. 1.074 e 1.079 do Código Civil (Lei Federal nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002), a Reunião de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os sócios que não puderem participar na data e horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Contando com a presença e participação de V. S.as, subscrevo-me. Jaraguá do Sul-SC, 7 de novembro de 2025. ELLEN MARTHA PRITSCH Sócia Administradora CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 - PROCESSO Nº 08/2025 - WALTER RODRIGO DA SILVA, Presidente do CIM-AMNAP - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP, no uso das atribuições legais, em conformidade ao artigo 71, IV da Lei federal nº 14.133/21, ADJUDICA a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de sinalização e manutenção do sistema viário, nas vias públicas, para atender a demanda dos órgãos participantes do CIM-AMNAP, pelo valor de R$ 64.988.679,17, em favor da empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS, inscrita no CNPJ nº 17.592.525/0001-66. Dessa forma, HOMOLOGO a licitação formalizada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025, Processo nº 08/2025. Adamantina/SP, 24 de novembro de 2025 WALTER RODRIGO DA SILVA Presidente COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE EMPRESAS DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS DO ESTADO DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO No resumo do edital de Convocação da Comissão Pró-Fundação do Sindicato de Empresas de Promoção e Organização de Feiras, Congressos e Eventos do Estado da Bahia - SINDEEV/BA, publicado no D.O.U. nº. 213, de 07 de novembro de 2025. Onde se lê: "CNPJ: 29.118.180/0001-92". Leia-se: "CNPJ: 62.547.926/0001-59". TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA. ATO Nº 3, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA, NIRE 35920303225, CNPJ 01.650.438/0017-45, torna público o Edital de Termo de Responsabilidade 113/2025 em anexo. Fernando Strieski - Sócio Administrador. ANEXO EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 113/2025 A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA", NIRE 35920303225, CNPJ 01.650.438/0017-45, localizada na Rua Gerson Benedito de Assis, nº 300, Galpão 05, Distrito Industrial, Jundiaí/SP, CEP 13213-081, Sr Fernando Strieski, brasileiro, portador do RG nº x.093.745-x - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº xxx.704.119-xx, assinou em 19/11/2025 o Termo de Responsabilidade nº 113/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (SINPROTEMP-MS) A Comissão Pró- Fundação do Sindicato da Categoria Diferenciada dos Professores Temporários do Estado de Mato Grosso do Sul (SINPROTEMP-MS), neste ato representada por seu presidente, Prof. Esp. Fábio Oliveira Rodrigues, CONVOCA, nos termos da legislação vigente, todos os professores temporários da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, pertencentes à categoria diferenciada já supracitada, abrangendo todas as modalidades, formas ou tipos de contratação temporária previstas em leis e disposições pertinentes, e que exerçam suas funções na base territorial do Estado de Mato Grosso do Sul, com base territorial abrangendo todo o território do Estado, para participarem da Assembleia Geral de Fundação, Eleição e Posse da Diretoria do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Professores Temporários do Estado de Mato Grosso do Sul (SINPROTEMP-MS), a ser realizada na Rua Senador de Queiroz, nº 1247, Bairro Jardim Leblon, CEP 79092-265, em Campo Grande - MS, na data de 18 de dezembro de 2025, às 18h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Fundação do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Professores Temporários do Estado de Mato Grosso do Sul (SINPROTEMP-MS); Aprovação do Estatuto Social da Entidade Sindical, que terá a base territorial abrangendo todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul; Eleição e Posse da primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e o desmembramento da categoria profissional diferenciada dos professores temporários DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO Estado de Mato Grosso do Sul da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS, devidamente inscrita no cadastro de pessoa jurídica sob o nº 03.995.297/0001-60. Em 26 de novembro de 2025 FÁBIO OLIVEIRA RODRIGUES Presidente da Comissão Pró-Fundação do SINPROTEMP-MS COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PATO BRANCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 ASSEMBLÉIA GERAL FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PATO BRANCO. SIPROF-PB. Os professores, professoras e demais profissionais do magistério público municipal de Pato Branco PR, nos termos da legislação civil e sindical vigente, em especial a Lei n° 10.406/2002 (Código Civil), a Consolidação das Leis do Trabalho, Lei Ordinário Municipal n° 1.245/1993 (Estatuto do Servidor Público de Pato Branco) e a Lei Ordinária Municipal 5.250/2018 (Institui Quadro do Magistério de Pato Branco), são convocados para a ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO do SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PATO BRANCO-SIPROF-PB, que será realizada nas dependências do Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores de Pato Branco, situada na Rua Araribóia, 491 - Centro, Pato Branco - PR, CEP 85501-262, com a seguinte ordem do dia: DATA: 29 de novembro de 2025; HORÁRIO: primeira convocação as 08:00 horas com o quórum de metade mais um dos membros da categoria e as 08:30 horas com qualquer número de presentes; PAU T A : A) Deliberação sobre a fundação do Sindicato dos Professores Municipais de Pato Branco; B) Leitura e aprovação do Regimento Interno da Assembleia, estabelecimento da mesa diretora dos trabalhos e das regras para debate e votação; C) Apresentação , discussão e deliberação sobre a minuta do Estatuto Social; D) Deliberação sobre o valor inicial da contribuição associativa mensal; E) Eleição e posse da primeira Diretoria Executiva e do primeiro Conselho Fiscal; e F) Outros assuntos de interesse da categoria. Poderão participar com direito a voto e a voz todos os profissionais da educação. Pato Branco 22 de novembro de 2025 COMISSÃO PRÓ-SINDICATO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 116/2025 COMPRASGOV Nº 90116/2025 - CPC - SEE - SEI Nº 0014.018968.00125/2025-48 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Revitalização do Ginásio Poliesportivo Álvaro Dantas localizado no município de Rio Branco - Acre Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/11/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 15/12/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 24 de Novembro de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE LCITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/2025 - SRP REABERTURA DE PRAZO COMPRASGOV Nº 90487/2025 - SEJUSP - SEI Nº 819.018577.00069/2025-52 Objeto: Aquisição de aviônicos (sistemas eletrônicos de controles de voo, navegação, vigilância e comunicação), para modernização das aeronaves de asa fixa, Bonanza A36 PTKIP, do Centro Integrado de Operações Áreas - CIOPAER, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/AC. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/11/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 10/12/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de retificação do Termo de Referência. Rio Branco-AC, 24 de Novembro de 2025. VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 515/2025 - COMPRASGOV REABERTURA DE PRAZO Nº 90515/2025 - SESACRE - SEI Nº 0019.012679.00039/2024 92 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico visando à realização dos seguintes procedimentos: Colangiopancreatografia Retrógrada; Colonoscopia; Esofagogastroduodenoscopia; Retossigmoidoscopia; Cistoscopia e/o Ureteroscopia e/ou Uretroscopia; Broncoscopia (Broncofibroscopia); Gastrostomia Videolaparoscópica Percutânea a fim de atender a demanda da Gerência de Assistência do Complexo Regulador Estadual e o Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco/AC pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde - S ES AC R E . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/11/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/12/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 24 de Novembro de 2025. CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA Pregoeira DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 87/2025 Nº 69/2025/DERACRE - COMPRASGOV N.º 90087/2025 - DERACRE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0038.013334.00120/2025-43 Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e PARECER Nº 26/2025/DERACRE - DIEX/DERACRE - DIREXPLAN, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação - CPC, referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 087/2025 - COMPRASGOV N.º 90087/2025 - DERACRE, cujo objeto é "Contratação de pessoa jurídica para execução de obras de recuperação de estradas vicinais no município de Sena Madureira/ AC.", em conformidade com as especificações estabelecidas no Projeto Básico