DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mun. de Meio Ambiente e urbanismo. Função - 18 - Administração. Sub-função - 541 - Gestão Ambiental. Programa - 1008- Gestão de Política Ambiental. Projeto Atividade - 2.073 - manutenção e Funcionamento da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo. Classificação Econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso - 1501000000 - Outros recursos não vinculados. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 19 de novembro de 2025. ASS: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO DA SILVA. CARG: Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 42/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.195/2025 - Barra do Corda/MA. O MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, torna público que, nos termos do art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, a Sra MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, com fulcro na justificativa técnica e pareceres constantes nos autos do Processo Administrativo nº 3.195/2025 - PMBBDC/MA . Objeto: contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços jurídicos de recuperação de valores e créditos tributários, em específico para regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de imposto de renda (ir) retido na fonte, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito. Contratada: GANDRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com o CNPJ de nº 40.730.777/0001-26. Valor: O custo estimado total da contratação é de R$6.506.202,48 (seis milhões quinhentos e seis mil e quarenta e oito centavos), conforme custos unitários descritos na tabela abaixo. Considerando que que para R$1,00 (um real) recuperado, a empresa receberá R$0,20 (vinte centavos), sendo, portanto, o percentual de êxito de 20%, considerando o valor estimado de recuperação de R$ 32.531.012,38 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil e trinta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: Barra do Corda (MA), 11 de novembro de 2025. ASS: MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA. CARG: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão/Barra do Corda - MA. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025 - PMBC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2302/2025. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de pessoa Jurídica para aquisição de refeição do tipo marmitex para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Barra do Corda/MA., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da disputa ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 09h00min, horário de Brasília/DF. Local: Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de 08h00min às 12h00min, no Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a licitação, entrar em contato pelo seguinte e-mail: [email protected]. Barra do Corda - MA, 24 de novembro de 2025. Bruno de Araújo Akashi - Pregoeiro do Município. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 - PMBC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011/2025. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento e equipamentos de segurança para atender a demanda da guarda municipal através da Secretaria de Segurança Pública do Município de Barra do Corda-MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da disputa ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2025, às 09h00min, horário de Brasíl i a / D F. Local: Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de 08h00min às 12h00min, no Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a licitação, entrar em contato pelo seguinte e-mail: [email protected]. Barra do Corda - MA, 24 de novembro de 2025. Bruno de Araújo Akashi - Pregoeiro do Município. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 - PMBC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3173/2025. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Kits de Material Escolar conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da disputa ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 11h00min, horário de Brasíl i a / D F. Local: Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de 08h00min às 12h00min, no Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a licitação, entrar em contato pelo seguinte e-mail: [email protected]. Barra do Corda - MA, 24 de novembro de 2025. Bruno de Araújo Akashi - Pregoeiro do Município. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 - PMBC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2817/2025. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de pessoa Jurídica para fornecimento de cesta básica, a fim de atender os usuários acompanhados pelos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e pelo serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da disputa ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 14h00min, horário de Brasíl i a / D F. Local: Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de 08h00min às 12h00min, no Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a licitação, entrar em contato pelo seguinte e-mail: [email protected]. Barra do Corda - MA, 24 de novembro de 2025. BRUNO DE ARAÚJO AKASHI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 21/2025 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no regime de execução indireta, empreitada por preço global, com objetivo de contratação de empresa especializada para construção de infraestrutura esportiva - centro educacional esportivo da juventude, na zona urbana do município de Brejo/MA, que se realizará no dia 12 de dezembro de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 22/2025 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no regime de execução indireta, empreitada por preço global, com objetivo de contratação de empresa especializada para construção de complexo educacional de artes, na zona urbana do município de Brejo/MA, que se realizará no dia 12 de dezembro de 2025, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Brejo - MA, 26 de novembro de 2025 ANSELMO BARBOSA MOURÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2025 ORGÃO REALIZADOR: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia, por intermédio da Agente de Contratação e equipe de apoio, instituídos pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de 2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e alterações posteriores. Contratação de empresa especializada para a Produção de unidades habitacionais no Município de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O R G ÃO S SOLICITANTES: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 16/12/2025. HORÁRIO: 10h:00min (dez horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail: [email protected], no portal da transparência https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Brejo de Areia - MA, 24 de Novembro de 2025. ANTONIA NOGUEIRA FAUSTINO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 Republicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2025 ÓRGÃO REALIZADOR: Município de Brejo de Areia/MA, por intermédio de sua Pregoeira, instituído pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de 2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e alterações posteriores. Registro de Preços para eventual contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORGÃO SOLICITANTES: Secretarias Municipais Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 15/12/2025. HORÁRIO: 11h:00min (onze horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail: [email protected], no portal da transparência https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Brejo de Areia - MA, 24 de Novembro de 2025. ANTONIA NOGUEIRA FAUSTINO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025 ÓRGÃO REALIZADOR: Município de Brejo de Areia/MA, por intermédio de sua Pregoeira, instituído pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de 2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e alterações posteriores. Registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços de malharia para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORGÃO SOLICITANTES: Secretarias Municipais Administração, Educação, Assistência Social e Saúde. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 15/12/2025. HORÁRIO: 09h:00min (nove horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail: [email protected], no portal da transparência https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Brejo de Areia - MA, 24 de Novembro de 2025. ANTONIA NOGUEIRA FAUSTINO Pregoeira