DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023, de 29 de dezembro de 2023, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O Ordenador de Despesas informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Buriticupu/MA, 26 de novembro de 2025. AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025 Contratação de empresa especializada em engenharia para urbanização da orla de Carolina - MA, etapa 1. ABERTURA: 12.12.2025 às 09h00min EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://www.carolina.ma.gov.br/licitacaolista.php e www.bnc.org.br NOTA: Maiores informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, e pelo e-mail: [email protected] Carolina - MA, 26 de novembro de 2025. RONILDO TEIXEIRA GONÇALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA AVISOS DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 Concorrência Eletrônica Nº CP-012-2025 - Processo Administrativo Nº 098/2025. A Prefeitura Municipal de Carutapera-MA, através da sua CPL Resolve ANULAR a Concorrência Eletrônica Nº CP-012-2025 - para Registro de Preços, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a execução de serviços de micro pavimentação asfáltica em vias urbanas, conforme a Transferência Especial - TE/2025, Plano de Ação Nº: 09032025-085144 / 2025, tendo em vista a constatação de erro técnico na elaboração das planilhas do projeto, comprometendo a regularidade do certame. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Carutapera-MA, 25 de novembro de 2025 CLARIVALDO DIAS DA SILVA COELHO Agente de Contratação Registro de Preços Nº SRP-004-2025 - Processo Administrativo Nº 007/2025. A Prefeitura Municipal de Carutapera-MA, através da sua CPL, Considerando o disposto no Relatório de Instrução nº 7317/2025, constante do Processo n.º 1853/2025 do TC-MA, especialmente o item 4, letra "b", que concluiu pelo julgamento procedente da denúncia, Resolve ANULAR todos os atos do Registro de Preços N º 004-2025 - SRP, cujo Objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de suprimentos e equipamentos de informática para atender as demandas das secretarias do município de Carutapera - MA, em conformidade com a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Carutapera - MA, 25 de novembro de 2025. WERBETH ALVES MESQUITA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - SRP Prefeitura Municipal de Carutapera - MA. Concorrência Eletrônica para Registro de Preços Nº CP-013-2025 - Processo Administrativo Nº 100/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução da obra de construção da Escola Municipal Iricurí, localizada no povoado Iricurí, zona rural do município de Carutapera - MA. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo: 30 (trinta) dias. O Secretário Municipal de Educação, Resolve HOMOLOGAR a empresa Veras Engenharia Ltda, CNPJ 29.533.590/0001-08, representada por Fabio Henrique dos Santos Veras, com o valor de R$ 2.358.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e oito mil reais), Vencedora do processo CP nº. 013-2025, obedecendo ao critério de Menor Preço Global. Carutapera - MA, 26 de novembro de 2025. WEDSON DA SILVA RIBEIRO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2025 TIPO Menor Preço GLOBAL. Contratação de empresa para a prestação de serviços de Construção do espaço esportivo comunitário (Arena) no município de Fortuna/MA. DATA DE ABERTURA: às 10:00 horas do dia 15 de dezembro de 2025. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprasfortunama.com.br/ no dia e horário marcados. O Edital está disponível no site: http://www.fortuna.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 8805-1916. Fortuna/MA, 26 de novembro de 2025. HEVERTON GOMES SOARES Presidente da Comissão Permanente de Contratação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 TIPO: com Prioridade para Seleção. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a composição de merenda escolar, em conformidade com as resoluções CD/FNDE 038/2009 e 025/2012 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. DATA DE ABERTURA: à realizar-se às 10:00 horas do dia 19 de dezembro de 2025. Fortuna/MA, 26 de novembro de 2025. HEVERTON GOMES SOARES Presidente da Comissão Permanente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2025 A Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, conforme a seguir especificado: 2ª (segunda) REPETIÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 025/2025. TIPO MAIOR LANCE, OBJETO: Contratação de instituição financeira (banco) para a cessão onerosa do direito de efetuar o processamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores ativos, efetivos, contratados e comissionados da Prefeitura Municipal de Fortuna - MA e suas Secretarias. DATA DE ABERTURA: às 10:00 horas do dia 15 de dezembro de 2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 - SRP TIPO Menor Preço Global para REGISTRO de PREÇOS. Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. DATA DE ABERTURA: às 10:00 horas do dia 11 de dezembro de 2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 - SRP TIPO Menor Preço Global, para REGISTRO de PREÇOS Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, DATA DE ABERTURA: às 14:00 horas do dia 11 de dezembro de 2025. DEMAIS INFORMAÇÕES: As sessões públicas de julgamento serão realizadas no site http://www.comprasfortunama.com.br/. O Edital está disponibilizado, no Portal de Transparência do Município: endereço: http://www.fortuna.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, no PNCP no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br , no portal de compras do Município no endereço: http://www.comprasfortunama.com.br/ Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e- mail citados e provisoriamente no número +55 99 9107-4748. Fortuna/MA, 26 de novembro de 2025. JONAS ALMEIDA NASCIMENTO SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 Acolho o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa FOCOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.130.030/0001-31, localizada na Rua Três Marias, nº 350, Bairro Três Marias, CEP 65245- 000, Peri Mirim - MA, para o objeto abaixo descrito. Processo n° 059/2025 - Dispensa de Licitação nº 014/2025; Objeto: Aquisição de cestas básicas, água mineral, kits de limpeza, higiene pessoal, dormitórios, bem como colchões para distribuição às famílias em vulnerabilidade social e emergencial causada pelas enchentes no município de Guimarães/MA, conforme Decreto Municipal nº 209/2025. Valor Global R$: R$ 717.583,40 (setecentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021, modalidade DISPENSA. Dotação Orçamentária: ÓRGÃO........................................: 10 Sec. Mun. de Assist. Soc. e Desenv. Com. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Sec. Mun. de Assist. Soc. e Desenv. Com. 08 122 0006 2.039 Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. Assist. Social e des. Comunitario 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita Fonte 1706000000. Guimarães - MA, 24 de novembro de 2025. Olivia Francisca Lima Gonçalves. Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2025 assinado em 26/11/2025. Objeto: Aquisição de cestas básicas, água mineral, kits de limpeza, higiene pessoal, dormitórios, bem como colchões para distribuição às famílias em vulnerabilidade social e emergencial causada pelas enchentes no município de Guimarães/MA, conforme Decreto Municipal nº 209/2025. Processo Administrativo nº 059/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 014/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, CNPJ nº 05.505.334/0001- 30, CONTRATADO: FOCOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.130.030/0001-31. Valor Global: R$ 717.583,40 (setecentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). Vigência Inicial: 26 de novembro de 2025. Vigência Final: 25 de Fevereiro de 2026. Olivia Francisca Lima Gonçalves - Secretária Municipal de Assistência Social E Desenvolvimento Comunitário. Guimarães - MA, 26 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2025, ADESÃO Nº 013/2025, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.07.0027. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, e a Empresa IVG BRASIL LTDA. OBJETO DA ATA ADERIDA: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino. OBJETO DA ADESÃO: Aquisição de ônibus escolares novos, dos tipos ORE 2 e ORE 3, padrão FNDE (Programa Caminho da Escola), para atendimento das rotas escolares do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 4.595.620,70 (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte reais, setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora: 02 14 - FUNDEB; Projeto/Atividade: 12 361 0027 1043 - AQUIS. VEÍC. P/ TRANSP. ESCOLAR; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.542 - Transferência do FUNDEB - Comp. Da União - VAAT. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Debora Rocha Costa- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Processo Administrativo nº 24104/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, O(a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, HOMOLOGA nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: contratação de empresa de engenharia para construção de Espaço de Educação Infantil Tipo C, padrão FNDE, na Rua da Jaqueira, Centro, Monção-MA, ID da Obra FNDE SIMEC 8520, Termo de Compromisso FNDE nº 168200, Instrumento vinculado ao Termo de Compromisso/Convênio nº 658747. QUADRO RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO Empresa Vencedora SENC - SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUTIVA LTDA | CNPJ: 17.372.299/0001-08 Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais) HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Monção - MA, 19 de novembro de 2025. EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA