DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informaçoes e/ou copia na integra deste Edital: Portal do Municipio de Fraiburgo (https://fraiburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de- licitacoes/detalhar/1) e no Portal Nacional de Compras Publicas (https://pncp.gov.br/app/editais) sem onus. Fraiburgo(SC), 25 de novembro de 2025. VARA LUCIA RIBEIRO DE MATOS Secretaria de Educação, Cultura e Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO N° 3528.2023.0001 Notificado(s): a) Titulares de Domínio: 1 - CRISTIANE REICHERT BATSCHAUER, brasileira, viúva, costureira inscrita no CPF: ..499-18, portadora do RG º *72-SSP/, residente e domiciliada na Rua Luiz Batschauer, nº 60, Bairro Guabiruba Sul, na cidade de Guabiruba - SC, CEP 88.360-000. b) E demais terceiros eventualmente interessados. O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, vem por meio deste notificar os titulares de domínio, confrontantes e demais terceiros eventualmente interessados, a respeito de processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), conforme segue descrito. Requerentes (Titulares de Domínio): CRISTIANE REICHERT BATSCHAUER - CPF: .**.499-18 RESUMO DA ÁREA A SER REGULARIZADA: . .Imóvel: .Terreno urbano com fração pertencente originalmente à totalidade da Matrícula n° 59.435 do Livro 2 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC. . .Área: .735,77 m²; . .Localização: .Rua Luiz Batschauer, 60, bairro Guabiruba Sul, município de Guabiruba/SC; . Descrição: .Um terreno urbano, situado do lado direito da Rua Luiz Batschauer (Lei nº 1.112/2008), distante a 50,00 metros da Rua Bernardo Kohler (Lei nº 143/1984), Bairro Guabiruba Sul, Município de Guabiruba, Comarca de Brusque, estado de Santa Catarina, com área total de 735,77 m² (setecentos e trinta e cinco metros e setenta e sete decímetros quadrados). . .Frente: na extensão de 68,06 metros em linha curva confronta com a Rua Luiz Batschauer (Coordenadas UTM, partindo do ponto 01, N (m): 6.999.731,443, E (m): 697.848,456 ao ponto 02, N (m): 6.999.666,948, E (m): 697.831,561). . .Fundos: na extensão de 67,45 metros confronta com terras de Antonio Roberto Assuncao - Área de Posse (Coordenadas UTM, partindo do ponto 02, N (m): 6.999.666,948, E (m): 697.831,561 ao ponto 03, N (m): 6.999.734,369, E (m): 697.833,442). . .Lado direito: em forma de ponta, entre a Rua Luiz Batschauer e terras de Antonio Roberto Assuncao - Área de Posse (Coordenadas UTM, ponto 02, N (m): 6.999.666,948, E (m): 697.831,561). . .Lado esquerdo: na extensão de 15,30 metros confronta terras de Jose Vitor Venzon - Área de Posse (Coordenadas UTM, partindo do ponto 03, N (m): 6.999.734,369, E (m): 697.833,442 ao ponto 01, N (m): 6.999.731,443, E (m): 697.848,456). . . .Observação: no imóvel encontram-se edificadas duas construções caracterizadas como construção nº 60 (sessenta) e construção complementar. . .PONTO .DISTÂNCIA (M) . N G U LO .CO N FO R N T A N T E .COORDENADA X (M) .COORDENADA Y (M) . .P1-P2 .68,06 .94º .Rua Luiz Batchauer .697.848,456 .6.999.731,443 . .P2-P3 .67,45 .34º .Terra de Antônio Roberto Assunção (Área de Posse) .697.831,561 .6.999.666,948 . .P3-P1 .15,30 .81º .Terras de Jose Vitor Venzon (Área de posse) .697.833,442 .6.999.734,369 A presente notificação é realizada em atendimento às disposições do Decreto Municipal n° 1.384/2022, que regulamenta os procedimentos administrativos aplicáveis à análise e aprovação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017. Nestes termos, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) NOTIFICADO(S) acerca da tramitação do processo de REURB protocolado pelos requerentes acima qualificados para a área descrita, para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento da presente notificação. Caso seja de interesse, a impugnação deverá ser apresentada por escrito, com a devida fundamentação, endereçada à Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, e deverá ser protocolada no seguinte endereço: Rua Brusque, n° 344 - Centro - Guabiruba/SC - CEP: 88360-000, Prefeitura Municipal de Guabiruba - Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Horário de atendimento: 8h00 - 12h00 / 13h30 - 17h00 de segunda à sexta-feira. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento desta notificação, serão considerados como aceitos os elementos e informações apresentadas pelos requerentes pelos confrontantes do imóvel a ser regularizado. Em caso de dúvidas, os notificados podem fazer contato com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Guabiruba através do telefone (47) 3308- 3100 (falar com Ulissis Otto - Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura). COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ULISSIS OTTO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 103/PMI/2025. OBJETO: Contratante: Prefeitura Municipal De Içara Contratada: Econ Construçoes Ltda Valor: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais). Vigência: Início: 26/11/2025 Término: 26/11/2026 - Homologação: 26/11/2025. Licitação: 133/2025 Contratação de empresa para pavimentação com lajotas das Ruas João Bosa, Primeiro de maio e Domingos Sartor em bairros diversos do município, conforme projetos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilhas. IÇARA - SC, 26 de novembro de 2025. DALVANIA CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL (assinado no original). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/SMASHTR/2025 OBJETO: REGISTRAR PREÇO para fornecimento de materiais, equipamentos e eletrodomésticos para o complexo da cidade do idoso, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Içara. INICIO DA SESSÃO: 05/01/2026 ÀS 10h00min. PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://bnccompras.com. Retirada do Edital e anexos através do site https://www.icara.sc.gov.br/ no link Editais/ Licitações. IÇARA - SC, 26 de novembro de 2025. DALVANIA CARDOSO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PMI Nº 17/2025 Dispensa de Licitação PMI nº 017/2025, Processo Administrativo PMI nº 070/2025 Objeto: Contratação de serviços para execução de um plano de ações no município, que enfrenta uma situação emergencial desencadeada por uma série histórica de chuvas torrenciais que assolaram em um curto período. Tal fenômeno resultou na de situação de emergência, conforme decreto nº 020 datado de 11/04/2025. O reconhecimento oficial da situação de emergência (SE) ocorreu por meio de processo SEI59052.035525/2025-60, através do Sistema Integrado de Informação sobre Desastre. Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133 de 2021 . Contratado: TOMAZ DA ROSA, inscrito no CNPJ sob nº 29.049.071/0001-60. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ. Valor estimado: R$ 199.362,82 (cento e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Homologação em 19/11/2025. Imaruí, 26 de novembro de 2025. PATRICK CORRÊA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PMI Nº 15/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMI Nº 064/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO PMI Nº 015/2025 CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA PMI Nº 001/2025 ADJUDICAÇÃO DIA: 19/11/2025 HOMOLOGAÇÃO DIA: 19/11/2025 OBJETO: CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 2025/2026. Vencedor: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITORIO SERRA MAR - CNPJ 45.988.658/0001-91 Valor: R$ 239.388,55 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Imaruí, 26 de novembro de 2025. PATRICK CORRÊA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/2025 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", para revisão das peças técnicas do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 442/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90442/2025 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de (i) notebooks básicos e (ii) notebooks avançados com seguro para as unidades administradas pela Secretaria de Educação. Joinville/SC, 25 de novembro de 2025 RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2025 SMS Modalidade: Pregão eletrônico 118/2025 SMS Objeto: Serviço de higienização e lavagem de roupas para o residencial terapêutico. Data da Homologação: 26/11/2025 Vencedor: JC LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Total Fornecedor: R$ 134.544,00 Valor Total: R$ 134.544,00 Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 26 de novembro de 2025. FERNANDA CRISTINA TORRES Secretária da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 245/2025. Objeto: contratação de grupo artístico especializado para a apresentação e interpretação de personagens caracterizados com temática natalina, incluindo Pato Donald, Mickey, Margarida, Pluto, Minnie, Grinch, Arvore de Natal e Assistentes do Papai Noel, para integrar o calendário oficial de eventos do natal do município. Contratada: 32.557.700 Fabricio Gabriel Mijaeski. Contratante: O Município. Data: 25.11.2025 Inexigibilidade de Licitação nº 247/2025. Objeto: Apresentação artística circense, a ser realizada pelo grupo Circo Íris com o espetáculo Pequeno Circo de Variedades, durante o evento Encantos do Natal, promovido pela Secretaria de Turismo do município, em 20/12/2025, na Praça Henrique Lage. Contratada: 23.573.758 Luca Tua do Amaral ME. Contratante: O Município. Data: 26.11.2025 Inexigibilidade de Licitação nº 248/2025. Objeto: contratação de serviços artísticos de casal de papai noel e mamãe noel para abertura do evento Encantos do Natal, promovido pela Secretaria de Turismo do município na Praça Henrique Lage. Contratada: Lucio Alberton ME. Contratante: O Município. Data: 26.11.2025.