DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS - 16.482.1014.1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - 4490.51.00.00 Obras e Instalações Fonte 15000000 e 17000000 BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 187/2025. LOCAL: licitante licitações on-line (https://licitanet.com.br/). VALOR MÁXIMO: R$ 6.726.328,34 (seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Alcino Alves Costa, nº 363, Centro, Cep: 49.810-000 - Poço Redondo/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h pelos sites www.pocoredondo.se.gov.br, (https://licitanet.com.br/) ou através do e-mail: [email protected] Poço Redondo-SE, 26 de novembro de 2025. RAFAEL OLIVEIRA RESENDE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 - PMPV O Município de Poço Verde/SE, torna público, para conhecimento de todos, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 003/2025 - PMPV, que tem por objeto: Contratação Através do Regime de Contratação Integrada de Empresa Especializada Para Produção de 35 Unidades Habitacionais Dotadas de Infraestrutura, Em Terreno Próprio Com Regularização Fundiária Em Favor do Beneficiário Final No Município de Poço Verde/Se, Com Recursos do Contrato de Repasse N.º 948489/2023/MCIDADES/CAIXA. Cuja vencedora foi a empresa CONSTRUTORA MVA LTDA, CNPJ N° 07.169.379/0001-07, pelo valor total de R$ 4.444.296,63 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). Poço Verde-SE, 26 de novembro de 2025. ROBERTO CORREIA SANTANA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 SRP - FMS Município: Poço Verde/SE. Órgão: Fundo Municipal de Saúde. Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico. Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Tipo: Edital. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Registro de Preços: Sim. Data de divulgação no PNCP: 27/11/2025. Data de início de recebimento de propostas: 27/11/2025 às 09:30 (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 12/12/2025 às 09:29 (horário de Brasília). Data de Início da sessão: 12/12/2025 às 09:30 (horário de Brasília). Local: Licitanet (www.licitanet.com.br). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos Recursos Orçamentários oriundos dos créditos orçamentários vigentes. Objeto: Registro de Preços, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência. Valor Global: R$ 625.252,10 (seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). Informação complementar: O edital e demais informações complementares podem ser acessadas através do Email [email protected], no site oficial do município www.pocoverde.se.gov.br ou presencialmente no setor de Licitações da Prefeitura de Poço Verde/SE, situada na Travessa da Liberdade, nº 15, Centro, nesta cidade de Poço Verde/SE. Poço Verde-SE, 26 de novembro de 2025. FERNANDO SANTOS ANDRADE Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-SRP - FMS O Pregoeiro Oficial do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS do município de ROSÁRIO DO CATETE/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS da escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de Raio X em unidade móvel, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete/SE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (termo de referência) deste Edital. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 do dia 26/11/2025. Abertura da Sessão Pública: às 09h00 do dia 15/12/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 do dia 15/12/2025. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação ORÇAMENTÁRIA as despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE. BASE LEGAL: Art. 28, I, Lei 14.133/2021. PARECER JURÍDICO: 190/2025. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Rosário do Catete/SE, 25 de novembro de 2025. ANDSON GOIS DANTAS ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1877/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO, torna público que realizará um pregão presencial, no dia 11 de dezembro de 2025 as 08h10min (horário de Brasília), OBJETO contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços de transporte escolar para atender os alunos das escolas da rede pública municipal e estadual da zona rural do Município de Ananás/TO. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitaçã[email protected]. Ananás-TO, 26 de novembro de 2025. EDILÂNIA ALVES FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.50-FMS O Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001- 30, comunica aos interessados que realizará no dia 11/12/2025, às 08:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.50-FMS, tipo menor preço por Item, Objeto: registro de preço para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender as demandas da assistência farmacêutica que abastece a rede de saúde pública municipal de Araguatins-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 às 13:30h. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 1700/2025. Contrato nº 42/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.420.775/0001-26; Signatário: Prefeito Edmilson Rodrigues Soares. Contratada: Construtora Jalapão do TO Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 33.891.147/0001-78. Signatária: Representante Legal Maria da Penha Gonçalves Pereira. Objeto: O objeto do presente instrumento contratual é a construção de unidades habitacionais no município de Bom Jesus do Tocantins, conforme termo de compromisso nº 974581/2024, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Bom Jesus do Tocantins/TO, conforme edital de Concorrência Eletrônica n° 001/2025, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com vigência a partir do dia 25/11/2025. Valor Global: R$ 3.021.583,94 (três milhões, vinte e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos). Fundamentação Legal: Concorrência, artigo 28, II, da Lei 14.133/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O município de Formoso do Araguaia/TO torna público realizará sob égide da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021/ e demais, a publicação da abertura da seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 31/2025 - (PROC. ADM 2440/2025) que se realizará dia 11 de dezembro de 2025 as 08h00min horas, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ com o objeto a Aquisição de equipamentos permanentes e equipamentos permanentes hospitalares, do F.M.S. O Edital poderá ser examinado no site www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou solicitado pelo email [email protected] HABNER SOUSA VERAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE-TO, CNPJ: 11.438.307/0001-95, Av sete de setembro, s/n centro, torna público Pregão Eletrônico SRP nº12-2025- menor preço por item, abertura dia 11/12/2025 as 08:000 horas - Registro de preço para futura contratação de empresa para fornecimento eventual e futuro de medicamentos para farmácia básica, material hospitalar e insumos para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Goianorte, 26 de Novembro de 2025. RENATO AMARO DA SILVA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025 Errata da publicação do Extrato do contrato nº 037/2025, publicado na página 218, no dia 14/11/2025 no DOU - Seção 3, referente ao EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2025. ONDE SE LÊ: Extrato do contrato nº 037/2025 LEIA-SE: Extrato do contrato nº 038/2025 Itacajá - TO, 26 de novembro de 2025. GUSTAVO GUIMARAES PAIVA Gestor do FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA EXTRATO DE RECISÃO ATA 12/2025, PREGÃO 02/2025, PROCESSO 519/2025. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável à aplicação de penalidades, mediante consulta do Fundo Municipal de Educação, configurando a recusa da empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA como injustificada, o que viola a vinculação à proposta e caracteriza inexecução total da obrigação assumida no certame; resolve declarar o CANCELAMENTO da supracitada Ata de Registro de Preços e a APLICAÇÃO DE PENALIDADES, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em especial no art. 90, § 5º e art. 156, mediante as seguintes cláusulas: Fica aplicada a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Juarina - TO, pelo prazo de 3 anos, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021. Maria do Socorro Fe r r e i r a Sousa Lima - Gestora do Fundo Municipal de Educação PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.55-PMA A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11, comunica aos interessados que realizará no dia 11/12/2025 AS 11:00 horas (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.55-PMA, tipo menor preço por Item, Objeto Registro de preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) - P13KG, vasilhames P13KG, reguladores para gás com mangueira e água mineral copos de 200ml, garrafas de 500ml, galão de 20L e reposição de água em galão de 20L), destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social e Saúde, bem como de seus órgãos vinculados do município de Araguatins - TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 às 13:30h. RAILDA DE SOUSA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 11/2025 O MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO - TO, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações; Modalidade: Pregão Eletrônico Srp N° 011/2025. Objeto: Registro de Preços Para Fornecimento de Uniformes e Itens de Vestuário Para os Agentes da Guarda Municipal de Monte do Carmo, conforme especificações deste Termo de Referência, com observância do disposto na Lei Federal n° 14.133/21, e nas demais normas legais e regulamentares, conforme Convênio Plataforma +Brasil nº 932526/2022. TIPO: Menor preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto DATA DE ABERTURA: 10 de dezembro de 2025 às 08:00 horas horário de Brasília. LEGISLAÇ ÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021. O Edital completo se encontra à disposição, na sede da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo - TO, site da Prefeitura (https://www.montedocarmo.to.gov.br/) e no Portal: Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail. [email protected]. Em 26 de novembro de 2025. RUBENS DA PAIXÃO PEREIRA AMARAL Prefeito