DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.777, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063257/2025-17, resolve: Designar GILSON NUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2093, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.084433/2025-46, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JOICE ESTEVES, em exercício no cargo de Coordenadora de Tecnologias para Produção Sustentável, lotada Coordenação- Geral de Fomento e Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de participar da missão internacional aos países Tailândia, Laos e Camboja, com o objetivo de identificar políticas públicas, tecnologias agroalimentares e modelos de transferência de tecnologia, bem como estruturar a modelagem e o conteúdo do intercâmbio internacional previsto no Projeto Trilhas, contribuindo para a qualificação das políticas públicas agroalimentares brasileiras e para a construção de parcerias estratégicas de cooperação técnico-científica, a serem realizadas em Vientiane, República Democrática Popular do Laos, Bangcoc, Reino da Tailândia e Phnom Penh, Reino do Camboja, no período de 08 a 20/12/2025, com ônus limitado custeado pelo Projeto Trilhas-Banco Mundial. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.085979/2025-14, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora SIBELLE DE ANDRADE SILVA, em exercício no cargo de Assessora, lotada na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, com a finalidade de participar na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação entre a Embrapa, o INIA/Uruguai e os Ministérios da Agricultura do Brasil e do Uruguai e em seguida participar do jantar oficial da Reunião Ordinária do Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico dos Setores Agroalimentar e Agroindustrial do Cono Sur - PROCISUR, a ser realizado em Punta Del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 02 a 04/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015645/2025-17, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público FERNANDO FLORES CARDOSO, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Pecuária Sul, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar, a pedido da Presidência, da solenidade de assinatura do Acordo Geral de Parceria entre a Embrapa e o "Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria - INIA" do Uruguai. A solenidade acontecerá durante a reunião do "Programa Cooperativo para el Desarrollo Tecnológico Agroalimentario y Agroindustrial del Cono Sur - Procisur", a ser realizado em Punta del Leste, República Oriental do Uruguai, no período de 03 a 04/12/2025, com ônus custeado pela Embrapa - DEPD. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.084258/2025-97, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora WINNIE MUNIZ BRUM, em exercício no cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotada no Serviço de Sanidade dos Animais Aquáticos, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar auditoria internacional no Equador no âmbito da sanidade de animais aquáticos, Tema: importação de camarão e avaliação de serviço veterinário, a ser realizada em Guayaquil, República do Equador, no período de 07 a 14/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASA. AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CAIRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA, em exercício no cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - Goiás, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar auditoria internacional no Equador no âmbito da sanidade de animais aquáticos, Tema: importação de camarão e avaliação de serviço veterinário, a ser realizada em Guayaquil, República do Equador, no período de 06 a 14/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASA. AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ELIANA DÉA LARA COSTA, em exercício do cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotada na Coordenação de Integração em Saúde Animal, na Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar auditoria internacional no Equador no âmbito da sanidade de animais aquáticos, Tema: importação de camarão e avaliação de serviço veterinário, a ser realizada em Guayaquil, República do Equador, no período de 07 a 14/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASA. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015644/2025-64, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público LEONARDO FERREIRA DUTRA, em exercício no cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Clima Temperado, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da solenidade de assinatura do Acordo de Parceria Geral entre a Embrapa e INIA Uruguai, durante a reunião do Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico dos Setores Agroalimentar e Agroindustrial do Cono Sur - PROCISUR, a ser realizado em Punta Del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 03 a 04/12/2025, com ônus custeado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.086012/2025-50, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, em exercício do cargo de Diretora do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretária de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de realizar missão internacional, com o objetivo de identificar políticas públicas, tecnologias agroalimentares e modelos de transferência de tecnologia, bem como estruturar a modelagem e o conteúdo do intercâmbio internacional previsto no Projeto Trilhas, contribuindo para a qualificação das políticas públicas agroalimentares brasileiras e para a construção de parcerias estratégicas de cooperação técnico-científica, a serem realizadas em Vientiane, República Democrática Popular do Laos, Bangcoc, Reino da Tailândia e Phnom Penh, Reino do Camboja, no período de 08 a 20/12/2025, com ônus limitado custeado pelo Projeto Trilhas -Banco Mundial. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015641/2025-21, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público WALDYR STUMPF JUNIOR, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Clima Temperado, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da solenidade de assinatura do "Acordo de Parceria Geral entre a Embrapa e o Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola Uruguaio", durante a reunião do Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul, a ser realizado em Punta Del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 03 a 04/12/2025, com ônus custeado pela Embrapa/DEPD juntamente com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015685/2025-51, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, em exercício do cargo de Pesquisador A - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião com o Comitê Executivo do "Programa Cooperativo para el Desarrollo Tecnológico Agroalimentario y Agroindustrial del Cono Sur - PROCISUR", objetivando apresentação dos resultados de 2025, discutir proposta de agenda para 2026 e estratégia de renovação do novo PMP que será submetido para aprovação durante a LXXIX reunião da Comissão Diretiva, a ser realizado em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 02 a 05/12/2025, com ônus limitado custeado pelo PROCISUR. SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015661/2025-00, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO BARBOSA MOZZER, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Assessoria de Relações Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar com o objetivo de aquisição de inteligência estratégica do "Workshop Fortalecimento da Transparência e Metodologias para Quantificação das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Setor Agropecuário nos Países do Cone Sul", a ser realizado em Santiago, República do Chile, no período de 02 a 06/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e recursos próprios. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A PORTARIA Nº 784, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão Temporária, habilitação tardia, ao menor PAULO SÉRGIO MATOS BRAGA, inscrito no CPF/RG sob o nº 083..-33, neste ato representado pela sua genitora, Sra. ADELICE MATOS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 691..-87, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do servidor ativo Sr. PAULO ROBERTO RIBEIRO BRAGA, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Matrícula SIAPE nº 20881, Classe "S", Padrão "V", falecido em 31 de agosto de 2025, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso IV, alínea "a", art. 219, inciso II e art. 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar data de requerimento, conforme autos do processo nº 21012.007388/2025-77; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA SFA-SE Nº 66, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Ivanete Alves Dantas, matrícula nº 40282, CPF .631.197-*, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU- Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001032/2023-71. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE Nº 67, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Ester de Andrade, matrícula nº 00032913, CPF .050.435-*, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020- TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001040/2023-18. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS