DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112700005 5 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA N° 1.347, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.012390/2025-66, resolve: DESIGNAR MOISÉS DE MORAES, matrícula Siape nº 1268784, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: FELIPE SILVA BELLUCCI, Coordenador-Geral em Tecnologias Habilitadoras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do evento "Wilton Park dialogue on Establishing a UK-LatAm critical minerals and battery innovation hub", com a finalidade de discutir, propor e planejar a criação de um Hub de inovação em Minerais Críticos e Baterias entre o Reino Unido e a América Latina, em Steyning/Reino Unido, de 01/12/2025 a 06/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.025303/2025-91. LUCIANA SANTOS COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PORTARIA CNEN Nº 104, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar FÁBIO STAUDE, CPF .530.757-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ciência e Tecnologia Nucleares, código FCE 1.10, da Diretoria Técnico Científica, conforme processo nº 01341.005351/2025-75. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR PORTARIA CNEN Nº 106, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar ALMIR ANICETO DE SOUSA FILHO, CPF .859.355-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro Oeste, código FCE 1.10, da Diretoria Técnico-Cientifica, conforme Processo SEI nº 01341.005220/2025-98. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público: Cláudio José Chagas, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria Técnico-Cientifica, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Primeira Reunião de Coordenação do Combining Gamma Ray Sensing and Digital Technology", em Viena, Áustria, de 05/12/2025 a 14/12/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01344.001176/2025-17. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 264 publicado no DOU nº 219, seção 2, pág. 73, de 17 de novembro de 2025, Onde se lê: "no período de 24 a 27 de novembro de 2025", Leia-se: "CAROLINA CARVALHO MAIA FERREIRA E SILVA e RAFAEL ANSALONI FORTES no período de 23 a 27 de novembro de 2025, e EDUARDO C. MAXNUCK SOARES no período de 24 a 27 de novembro de 2025" Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 518, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.024009/2025-41, resolve: Conceder pensão civil à senhora MARIA DE LOURDES SEVERIANO MORAIS, companheira do aposentado ALTAMIRO DE ANDRADE, Guarda Fios, matrícula SIAPE nº 835, a partir da data do óbito, 21 de junho de 2025, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA PORTARIA MCOM Nº 519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.029543/2025-44, resolve: Declarar que ZENAIDE PEREIRA MACENA, pensionista, matrícula SIAPE nº 160, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 6 de novembro de 2020, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Instituto Nacional de Câncer - Hospital do Câncer III em 9 de outubro de 2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde maio de 2011. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA PORTARIA MCOM Nº 520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.029214/2025-01, resolve: Conceder pensão civil à senhora CONCEIÇÃO ALMEIDA DE ARAÚJO, viúva do aposentado JOÃO DIAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 816, Carteiro, falecido em 30 de agosto de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. J JOÃO ALOÍSIO VIEIRA PORTARIA MCOM Nº 522, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.030819/2025-37, resolve: Art. 1º Dispensar FELIPE ARRUDA AGUIAR SOBREIRA DA SILVEIRA, CPF .858.723-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral Jurídico de Telecomunicações, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Designar LUCIANA SILVEIRA TEIXEIRA, CPF .409.905-*, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Telecomunicações, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA PORTARIA MCOM Nº 523, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.029156/2025-16, resolve: Declarar que IEDA BARBOSA DO NASCIMENTO, aposentada, matrícula SIAPE nº 809*, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 4 de novembro de 2020, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Ministério da Defesa em 25 de abril de 2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 12/06/2000. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.263, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.098317/2025-60, resolve: Dispensar, a pedido, TIBÉRIO EMÍDIO DE GODOY do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Regulamentação Técnica e Projetos/ORER7 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a pedido, CLÉOBEN GOMES LOPES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Contratos/RCRC1 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC e designar CAROLINE SANTANA DE JESUS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a pedido, PORFÍRIA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Resolução de Conflitos entre Prestadoras Serviços de Telecom. e Consumidor/RCRC4 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC e designar JULIANA ALARCÃO DE PAULA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a pedido, DIEGO HENRIQUE PACHECO LIMA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de Soluções de Machine Learning e Inteligência Artificial/GIIB4 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB, e designar LEONARDO LEOPOLDINO GONÇALVES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a partir de 29/11/2025, ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Regulamentação Técnica e Projetos/ORER7 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 02/12/2025, SIDNEY AZEREDO NINCE do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar PAULA FONTELLES DO VALLE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.