DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112700045 45 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 700, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.104307/2025-80, resolve: DESIGNAR EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, para exercer o encargo de primeiro substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Normas Operacionais, código CGE IV, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 701, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.104307/2025-80, resolve: DESIGNAR JOEL SEBASTIAO MAIA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649129, para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Normas Operacionais, código CGE IV, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do referido Cargo em Comissão. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 702, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.104396/2025-64, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de novembro de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor JORGE ANDRE SEVILLIS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1309648. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.104266/2025-21, resolve: DESIGNAR PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1509403, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025, em virtude de afastamento simultâneo do titular, do 1º e 2º substitutos previamente designados. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 390, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003994/2025-50, resolve: Art. 1º Designar DIANA SALES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3362814, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 872, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 183, seção 2, página 45, de 25 de setembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.040748/2025-29, resolve: Reconduzir NATHÁLIA FERNANDES PRADO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de dezembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.953, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00212/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 23140629, aprovado pela Subprocuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.025390/2023-51, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora FERNANDA VARGAS DA CRUZ, matrícula nº 2.614.361, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.954, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00214/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 23171784, aprovado pela Subprocuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.396993/2024-15, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor AKICIANO DA COSTA VALE, matrícula nº 1.784.236, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.035, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 03001.002414/2025-18, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO, matrícula nº 0.757.522, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Compras e Contratos (COCCT), código FCE 1.10, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DIDES) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.059, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.349025/2025-09, e tarefa PAT nº 1920211907, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Vitalina de Albuquerque Brasil, na qualidade de companheira do ex-servidor Fernando Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 677934, do quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, aposentado falecido em 20/07/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/07/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 956, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DOU de 24/10/2025, onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/08/2025 (data do requerimento).", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/09/2024 (data do óbito)." Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO PORTARIA N° 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Cônsul-Geral do Brasil em Chicago, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, OTAVIO MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA, assistente de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO