DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112700049 49 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 174, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ADENILDA DA SILVA BRITO DA CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE FRANCISCO DA CRUZ, ocupante do cargo Agente de saúde pública, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517587, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2025, data do óbito. (Processo nº 25020.000739/2025-71). ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à IRAILDE SOUZA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex- servidor(a) aposentado(a) GERALDO RICARDO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 495715, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 03/11/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.001161/2025-68). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 601 - Art. 1º Conceder pensão a NARA SULMONETT na qualidade de cônjuge do ex- servidor EDUARDO HENRIQUE LAUAR, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0558271, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 07/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/09/2025. Processo nº 25003.001628/2025-90. Nº 603 - Art. 1º Conceder pensão a DIRCE ANTUNES LIBANIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISMAEL GOMES LIBANIO, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape 0555178, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 12/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2025. Processo nº 25003.001646/2025-71. Nº 606 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA ALVES LIMA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO CESAR DE CASTRO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0482773, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 26/10/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/10/2025. Processo nº 25003.001662/2025-64. PATRICIA DUTRA Chefe Substituta SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 07/11/2025 (data do óbito) ao Senhor PAULO CRISTOVÃO ALVES FREIRE, na qualidade de conjuge da ex-servidora ANA DE FATIMA GOUVEIA DA COSTA E FREIRE, falecida na inatividade em 07/11/2025, cargo de ATENDENTE sob a matricula Siape nº 0472202, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.001906/2025-40). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 390, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 534, de 24 de junho de 2020, publicada no DOU Nº 123 de 30/06/2020 - que trata da aposentadoria do servidor OSVALDO DE BRITO do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 511360, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a do artigo 10, da EC 103/2019, em conformidade com a decisão judicial nº 0010228- 25.2025.4.05.8102, Ofício nº 00396/2025/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU, Parecer de Força Executória nº 01741/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.055040/2025-53). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 392, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Revogar a Portaria SEGAD/CE nº 55 de 04/02/2021, publicada no DOU nº 25 de 05/02/2021, que concedeu aposentadoria por invalidez a FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES BARBOSA, matrícula SIAPE 482270, cargo Guarda de Endemias, classe "A", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP. 25016.001026/2025-93). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 393, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a GILDO BARREIRA FURTADO, matrícula SIAPE 290850, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10º §1 I da EC - 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001149/2025-24). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 396, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Declarar a Vacância, a partir de 18 de novembro de 2025, do cargo de Agente Administrativo, Classe C, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, ocupado por PEDRO HENRIQUE SERRA AZUL, Matrícula SIAPE 1859456, lotado no SE R V I ÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/CE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 136434. (Processo nº 25016.003565/2025-67) SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA EDITAL Nº 10/2025 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: 1. Tornar público o restabelecimento do pagamento da aposentada SANDRA MARIA FERREIRA GERVÁSIO, CPF: *.647.147-; Matrícula Siape: 0624750, aniversariante do mês de Julho, suspenso na folha de pagamento do mês de outubro de 2025, por não regularizar a prova de vida anual 2025, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. 2. O restabelecimento de pagamento será efetivado na folha de pagamento do mês de dezembro de 2025. SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 281, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 25/11/2025, o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula SIAPE nº 1512866, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria Técnica de NIP não Assistencial - COTNA, da Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória - GAMAF, da Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS. Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir do dia 25/11/2025, o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula SIAPE nº 1512866, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória - GAMAF, da Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS. Art. 3º Nomear a servidora BARBARA KIRCHNER CORREA RIBAS, Matrícula SIAPE nº 1512943, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria Técnica de NIP não Assistencial - COTNA, na Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória - GAMAF, na Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO