DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir do dia 24/11/2025, o servidor ALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO, Matrícula SIAPE nº 2793848, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II, da Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 283, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3357386, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Procurador-Geral - CGE II, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE. Art. 2º Designar a servidora ADRIANA SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Matrícula SIAPE nº 5357369, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Procurador-Geral - CGE II, na Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.434 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Diretor-Presidente, SIAPE nº 1905439, para participar da Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional (ARNr), na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 30/11/25 a 04/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 1.230/2025. (Processo nº. 25351.942899/2025-47). Nº 1.435 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora, SIAPE nº 1559807, para participar da Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional (ARNr), na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 30/11/25 a 04/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 1.230/2025. (Processo nº. 25351.942899/2025-47). Nº 1.436 GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa CSPC OUYI PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B0117, em Shijiazhuang, China, no período de 04/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). Nº 1.437 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326887, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Shape Memory Alloy Co., Ltd., em Shanghai, China, no período de 28/11/25 a 07/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1236/2025. (Processo nº. 25351.933174/2025-68). Nº 1.438 CARLOS CÉSAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção sanitária na empresa ZYDUS TAKEDA HEALTHCARE PVT. LTD. - B0437, em, Mumbai, Índia, no período de 05/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). Nº 1.439 MÔNICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 111330, para realizar inspeção sanitária na empresa CSPC OUYI PHARM AC E U T I C A L CO., LTD. - B0117, em Shijiazhuang, China, no período de 04/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 4.538, DE 26 NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA nomeado pela PT/SAA/MS nº 1.430/2023, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.571/2025-94, resolve: Art.1º - Conceder Pensão Civil Temporária à Clara Adriana Gomes Borges, na condição de filha maior incapaz da ex-servidora Maria de Lourdes Gomes Borges, Mat. Siape nº 0517297, falecida em 11/10/2024, com base no fundamento legal do inciso IV, alínea "d" do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinando com o inciso VI, alínea "d" do artigo 3º, e 4º da PT/SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, conforme Laudo Médico Pericial do SIASS/MS/AL. Art. 2º - Os efeitos dessa Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento ((25/11/2025), com base no inciso II do artigo 219 da Lei nº 8.112/90. QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 4.510, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000634/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Evanice Carvalho Bessa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IBANEZ FERNANDO BASTOS BESSA, matrícula Siape nº 0477207, Auxiliar de Saneamento, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 22/10/2025, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 4.536, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeada pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pág. 04, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 00803.004.207/2025-74, resolve: Art. 1º Nos termos do ACÓRDÃO Nº 2454/2007- TCU - 2ª CÂMARA, item 9.1., que, com fundamento no art. 39, inciso II, da Lei n. º 8.443, de 16 de julho de 1992, considerou ilegal o ato concessório da Portaria nº 334, de 30.10.1998, negando-lhe o registro; Art. 2º Em cumprimento à determinação contida no item 9.2.1 do mesmo Acordão, com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno daquela Corte, contendo determinação à Funasa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência da deliberação, faça cessar o pagamento decorrente do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, e, Art. 3º - Em cumprimento à Decisão proferida nos autos, fica SUSPENSO o ato de aposentadoria, concedido pela Portaria nº 334, de 30.10.1998, publicada no DOU nº 225, de 24.11.1998 e Portaria nº 44, de 12.03.1999, publicada no DOU nº 53, de 19.03.1999, cujo registro foi negado e impugnado pelo Tribunal de Contas da União. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CHAVES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.435 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 1.392, no Diário Oficial da União Nº 216, de 12 de novembro de 2025, seção 2, página 56, da servidora MARLY MARQUES DA CRUZ, Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, SIAPE nº 1633123, como justificado e solicitado pela própria em documento anexado ao processo n° 25380.006722/2025-38. Nº 1.436 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 1.311, no Diário Oficial da União Nº 208, de 31 de outubro de 2025, seção 2, página 76, da servidora MAISA DA SILVA ARAUJO, Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Rondônia, SIAPE nº 3489124, como justificado e solicitado pela própria em documento anexado ao processo n° 25380.005854/2025-42. Nº 1.437 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 206, Portaria nº 1.289 de 29 de outubro de 2025, Seção 2, página 53, do servidor THIAGO SANTANA NOVOTNY, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, SIAPE Nº 1.9493551. Onde se lê: "pelo período de 01/11/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito. Leia-se: pelo "período de 01/11/2025 a 07/11/2025, inclusive trânsito. Como Informado no Processo nº 25385.000497/2025-86. Nº 1.438 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União Nº 1.41, Portaria nº 768 de 29 de julho de 2025, Seção 2, página 73, da servidora GENIMAR REBOUÇAS JULIÃO, Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Rondônia, SIAPE Nº 1991745. Onde se lê: "pelo período de 03/08/2025 a 28/08/2025, inclusive trânsito. Leia-se: pelo "período de 03/08/2025 a 07/09/2025, inclusive trânsito. Como Informado no Processo nº 25030.001200/2025-10. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.564, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País dos Servidores ROBERTO PADILHA GUIMARÃES e LUCILENE PACINI, para participarem do projeto "Hacia un desarrollo sostenible en la Amazonía peruana: prevención del trabajo infantil y forzoso en Ucayali", no período de 13 a 20 de dezembro 2025, inclusive trânsito, em Ucayali e Lima, no Peru, com ônus limitado. (Processo nº 19955.204070/2025-41). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.603, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País da Servidora ANAMELIA TAGLIANETTI, Coordenadora-Geral de Normatização e Registros do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, para participar da II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; da Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a Inspeção do Trabalho; e do II Fórum sobre Saúde e Segurança no Trabalho, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2025, incluso trânsito, com ônus, na Cidade da Praia, Cabo Verde. (Processo nº 19955.204306/2025-49). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, no período de no período de 04 a 06 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar de encontros e visitas no Centro de Investigação de Tecnologias da Informação para uma Democracia Participativa (CITIDEP) e Universidade de Lisboa, em Lisboa - Portugal (Processo SEI nº 19955.204732/2025-82). FRANCISCO MACENA DA SILVA