DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Alterar a Resolução CCFGTS nº 1.073, de 13 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) (...) IV - (...) a) Representante Titular: VAGO; e (...) VI - (...) (...) b) Representante Suplente: VAGO." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO Presidente do Conselho FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, resolve: Dispensar a servidora CAMILA MARIA CENZI, matricula SIAPE nº 1151933, do encargo de substituta da Coordenação de Pós-graduação (FCE 1.10), da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro (Processo nº 47648.001509/2025-94). PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e da subdelegação de competência de que trata o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Designar a servidora CAMILA MARIA CENZI, matricula SIAPE nº 1151933, para exercer a função de Coordenadora de Pós-graduação (FCE 1.10), da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro (Processo nº 47648.001509/2025-94). PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO PORTARIA Nº 136, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.064978/2025-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora ADRIANE PERPÉTUA ZANCHETTA, CPF nº XXX.961.289-XX, em virtude do falecimento do servidor WALTER PEREIRA MONTEIRO JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1517924, com fundamento no § 7º, do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e Art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c Art. 215 a 222 da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme Art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 15 de outubro de 2025, data do óbito do servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da INFRA S. A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Resolução Normativa VALEC Nº 42, de 30 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o Plano de Desligamento Voluntário - PDV 2025, para os empregados oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, e em atendimento ao Regulamento do PDV, resolve: Art. 1º Homologar, a partir da assinatura dessa Portaria, as Adesões DEFERIDA S dos empregados, com Desligamento definidos conforme tabela: . .Matrícula .Nome .Data de Desligamento . .1337034 .MILZABETE MARIA P I G N AT T I .01/12/2025 Art. 2º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail, conforme cadastro realizado no ato da adesão, e deverão ser assinadas e encaminhadas à empresa com a máxima urgência para conclusão do processo e seu efetivo pagamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE PORTARIA Nº 125.099, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor FABIO FERREIRA GOMES DIAS, matrícula 3.159.755-6, do exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no MECIR/GEOPE/DIOP1/GTBSB. Art. 2º Designar o servidor FABIO FERREIRA GOMES DIAS, matrícula 3.159.755- 6, para exercer a função comissionada de OORDENADOR, sigla FDO-1, no M EC I R / G EO P E / D I O P 1 / GT B S B . Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000923/2025-37, AUTORIZA o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico Elizabeth Cristina Marques Cosmo, no período de 08 a 15 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões dos Grupos de Trabalho e Plenária do Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI, na Cidade do México, México. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N° 3.539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00217.100095/2025-91 resolve: Dispensar CLAYTON MACHADO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, a partir do dia 01 de dezembro de 2025. RICARDO JHUM FUKAYA PORTARIA N° 3.540, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00217.100095/2025-91 resolve: DEsignar ANGELA CARBALLIDO FERNANDEZ para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, ficando exonerada do encargo de substituta que atualmente ocupa, a partir do dia 01 de dezembro de 2025. RICARDO JHUM FUKAYA PORTARIA N° 3.896, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00217.100095/2025-91 resolve: Designar CINTIA LAGO MEIRELES para o encargo de Substituto do Chefe de Setor, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a partir do dia 01 de dezembro de 2025. RICARDO JHUM FUKAYA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.758, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3115, de 26 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 86, de 29 de setembro de 2025, de referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 3.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., de 63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3117, de 26 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 88, de 29 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA