DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado acumulará as atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 926, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0014403/2022-87, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora JOIRA COELHO FURQUIM, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 1304, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, a função de confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de dezembro de 2025, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.263, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3109.0156398/2025-24, resolve: Designar o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50070122). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.264, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0132093/2025-49, resolve: Designar, de 10 a 19/12/2025, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001102). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00452486/2025, resolve: Nomear BRUNA FELIX PANTUZO para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Marjana da Silva Peixoto, matrícula nº 21023, ocorrida em 31 de julho de 2025, publicada no DOU de 1º de agosto de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 577, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00340697/2025, resolve: 1. Dispensar AMANDA BRANQUINHO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Nutrição, matrícula nº 20693, da função de confiança de Chefe do Núcleo Materno- Infantil, FC-3, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Designar REJANE DE MARTINS E PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34285, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo Materno-Infantil, FC-3, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 582, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00456427/2025, resolve: 1. Dispensar ALTENIS VALECIO DE LIMA E LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 11125, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Serviços Nacionais, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Designar LEANDRO ENGLER BOCON, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 13605, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenador de Serviços Nacionais, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 584, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00456679/2025, resolve: 1. Designar SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 34203, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Designar SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 34203, para substituir, no período de 24 de novembro a 05 de dezembro de 2025, a Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 1.053, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar ANGÉLICA SOARES OGASAWARA, matrícula 23608, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR33-RFSM/GABPR/PR-RJ, da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 242/PGJM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1974-7, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 1º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, no período de 9 a 12/12/2025, totalizando 4 (quatro) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o artigo anterior, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, desde que observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 707 /DG/SEC/MPM, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora LUDMILLA DE BRAGA E VIEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1865-1, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Programação, código FC-3 (62875), do Departamento de Orçamento e Finanças/DOF, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor Roner Marcelo Rover Oliveira, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 319-1. ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 1.902, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008849/2025-79, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 10/11/2025, a servidora ANA PAULA FEIO GOMES, matrícula 6007320-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR