DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112700054 54 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG N° 1.907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA n° 20.02.1500.0002728/2017-04, resolve: Art. 1° Designar servidor GUSTAVO HENRIQUE VERONESE, matrícula 6006662-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.912, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0100.0001946/2025-93, resolve: Art. 1º Nomear a servidora TATIANA COTRIM NACIF, matrícula 6007190-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 519, de 02/07/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 04/07/2013, que nomeou a servidora VITORIA BONELLI VIAN, matrícula 6006095-6, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete da Procuradora Monica Silva Vieira de Castro, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. Art. 3º Apostilar a Portaria MPT nº 411, de 15/03/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17/03/2017, que nomeou a servidora FLÁVIA ANTÔNIO FERREIRA, matrícula 6008112-0, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico 28º Oficio Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 135, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º Dispensar MARLISON ALVES CARVALHO, Bacharel em Direito, Matrícula nº 6005657-6, a contar de 14 de novembro de 2025, do encargo de 1º Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. Art. 2º Designar MARIANA CRUZ SCHETTINI, Bacharela em Direito, Matrícula nº 6009389-7, para o encargo de 1ª Substituta Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 224, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA (Procuradora-Chefe da PRT13) Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 11/12, com início às 08h30 e término às 10h 18/12, com início às 08h30 e término às 10h RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13): Pleno Judicial - Sessão Presencial: 11/12, com início às 08h30 e término às 17h 18/12, com início às 08h30 e término às 17h 2ª Turma - Sessão Presencial (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13): 09/12, com início às 08h e término às 17h 10/12, com início às 08h e término às 17h 16/12, com início às 08h e término às 12h 17/12, com início às 08h e término às 17h FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13): 2ª Turma - Sessão Presencial 03/12, com início às 08h e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 03/12, com início às 08h30 e término às 17h 09/12, com início às 08h30 e término às 17h 10/12, com início às 08h30 e término às 17h 16/12, com início às 08h30 e término às 17h 17/12, com início às 08h30 e término às 17h 2ª Turma - Sessão Presencial (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13): 04/12, com início às 08h e término às 12h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 351, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1506.0000121/2025-51, resolve: I - Designar, no período de 26.11.2025 a 29.11.2025, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 213, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (PGEA 20.02.2000.0000579/2025-63) O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da atribuição prevista no art. 1°, § 2°, XXIII, da Portaria MPT-PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, considerando o que consta no PGEA 20.02.2000.0000579/2025-63, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSE ISRAEL CAVALCANTE SANTOS, matrícula 6009527-X, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, para o encargo de substituto eventual do CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 6° OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA N° 223, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e a delegação de competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXIII do § 2° do art. 1° da Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017; CONSIDERANDO os autos do PGEA N° 20.02.2200.0000431/2025-89, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24/11/2025, o servidor EDIELSON ALVES SANTANA, matrícula 6000959-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de segundo substituto da chefia da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, Código CC-4. MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 199, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo n. 022.754/2025-3, resolve: Conceder pensão temporária a MARIA DE JESUS GUIMARÃES FRANCO, matrícula 10382-9, na condição de companheira, por motivo de falecimento do servidor aposentado GINAURO SOARES DE ARAÚJO, matrícula nº 1761-2, pelo período de 7/11/2025 a 7/11/2040, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; bem como no art. 1º, inciso IV da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 200, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 022.755/2025-0, resolve: Conceder pensão temporária a ALLISSON GUEDES DE ARAÚJO, matrícula 6458-0, a partir da data do óbito, em razão do falecimento do servidor aposentado GINAU R O SOARES DE ARAUJO, matrícula 1761-2, ocorrido em 7 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 201, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 023.352/2025-6, resolve: Conceder pensão por morte, de forma vitalícia, a JOSEFA JUDITE DE BARROS, matrícula 40462-4, a contar de 15 de novembro de 2025, data do óbito do servidor aposentado LUIS JOAQUIM DE BARROS, matrícula 182-1, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA, matrícula 6546-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 560, de 29 de abril de 2025, publicada no DOU de 7 de maio 2025, edição nº 84, seção 2 (SEI 8016903); Considerando o Memorando 8556906; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010556/2023-93, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Defensora Pública Federal Dra. Carolina Godoy Leite para a função de substituta do/a Assessor/a Especial do Defensor Público-Geral Federal para Federalização das Ações de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA