DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112700055 55 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve: Prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 29/11/2025, a seguinte cessão: Servidor: RENATO SOARES PERES FERREIRA Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 7.834 Para: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Cargo ocupado: Assessor Especial do Ministro, código CCE 2.16 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1329059/2025 HUGO MOTTA ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO DE ASSIS RIBEIRO, ponto nº 8138, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PEDRO DE ASSIS RIBEIRO, ponto n° 8138, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Líder do União Brasil, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADILSON FERREIRA PAZ, ponto nº 7446, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias, FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CINTHYA ALCANTARA BITTENCOURT, ponto nº 8536, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 22 de outubro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAIRON ARTICLES MANICA, ponto nº 7938, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Técnico, FC-2, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA, ponto nº 8437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área VII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 09 de outubro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADILSON FERREIRA PAZ, ponto n° 7446, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Técnico, FC-2, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADRIANA CYOMARA SILVA DE ALMEIDA FLORES, ponto n° 7425, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento Gráfico aos Órgãos Administrativos, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLOS KRASNY, ponto n° 2255, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Produção Gráfica, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIENE SILVA MOREIRA RODRIGUES, ponto n° 6216, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Verba de Pessoal, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KAIRON ARTICLES MANICA, ponto n° 7938, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias, FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WALDIR GOMES DE OLIVEIRA, ponto n° 4832, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Logístico, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.077 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, MAFALDA TERESINHA LOREGIAN, ponto n.º 263880, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIOVANI CHERINI. Nº 7.078 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, TAINARA COSTA REGO, ponto n.º 278388, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO. Nº 7.079 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, BRUNO ALVES RODRIGUES, ponto n.º 280263, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS. Nº 7.080 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, MÁRCIO SEIGI HIRADE JÚNIOR, ponto n.º 282874, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON. Nº 7.081 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, IGOR RIBEIRO NAKATSI, ponto n.º 282940, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON. Nº 7.082 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, GUILHERME FARIA DA SILVA RIBEIRO, ponto n.º 283210, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON. Nº 7.083 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, LUIZ MASTROTI BUCCINI, ponto n.º 283297, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO BRUNO LIMA. Nº 7.084 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de novembro de 2025, BRUNA ESTRELA NUNES, ponto n.º 283370, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES. Nº 7.085 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTANIO MENDES NUNES JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.086 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA ANTUERPIA GALVÃO RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.087 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIA WÁDYNA SOBRAL DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.088 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CASSIO GOMES CAVALHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUI FALCÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.089 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEBORA ALVES DE LIMA CAPRI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO MALAFAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.090 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEMETRIUS VINÍCIUS GOLA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.091 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DILAMAR MACHADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.092 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PINTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.093 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL MOREIRA GAURINK DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.094 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA RAYMUNDO RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MISAEL VARELLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.095 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS NUNES SENA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.096 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO HENRIQUE DE ASSIS RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.097 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONEI PEREIRA NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO