DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.047, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 000429/25-10.103, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º REMOVER, de ofício, a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos do inciso I, art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor listado abaixo: . .Nome .Matrícula .Cargo .Lotação de Origem .Lotação de Destino . .CELSO ALVES DE ANDRADE .8943 .Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas. .STM/DF DITIN .Auditoria da 10ª CJM - Fo r t a l e z a / C E Art. 2º DETERMINAR o remanejamento de um cargo vago de Analista Judiciário - Análise de Sistemas, decorrente da Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023, pertencente à Auditoria da 10ª CJM para o Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Art. 3º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito, ao referido servidor, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar de 12 de janeiro de 2026. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.065, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento nº 4651879 e a cópia do Termo de Posse 4651839, contidos nos autos do Processo nº 000767/25-02.002, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância,a partir de 14 de novembro de 2025, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pela servidora BEATRIZ BOTELHO MENEZES DA ROCHA, matrícula 1866, lotada na Diretoria do Foro da 2ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, a partir de 14 de novembro de 2025, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, BEATRIZ BOTELHO MENEZES DA ROCHA, matrícula 1866, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria do Foro da 2ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no processo nº 025981/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, bem como nos incisos I e II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercerem os respectivos cargos, classe "A", padrão "1", do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, de acordo com os incisos I do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, conforme descrito abaixo: . .Q .NOME DO CANDIDATO (A) .CARGO .V AG A .LOT AÇ ÃO .PROCESSO SEI . .1 .MARIA EVANE DUTRA DE MEDEIROS .Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura .Criada pela Lei nº 14.741/2023) .D I R A D / S EC S T M Brasília/DF .025970/25-00.202 (4633055) . .2 .MICHEL MATOS DA SILVA .Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil .Criada pela Lei nº 14.741/2023) .D I R A D / S EC S T M Brasília/DF .025763/25-00.202 (4631930) . .3 .LÁZARO DE ALMEIDA DA SILVA NETO .Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica .Decorrente da vacância por falecimento de Bruno Hernandes Azenha Pilon, pelo Ato nº 4931/2025 (4633156) .D I R A D / S EC S T M Brasília/DF .025972/25-00.202 (4633100) MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.069, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício 4650464, contido nos autos do Processo nº 001853/25-01.115, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, LEONAN ROZENO MARTINS,matrícula 1926, da função comissionada de CHEFE DE SETOR, código STM-FC-04,do Setor Administrativo da 1ª Auditoria da 1ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.070, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nºs 4577307, 4577311, 4577339, 4629798, 4629810 e 4629821 contidos nos autos do Processo nº 000278/24-12.125 , do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCELO DE VARGAS ESTRELLA , matrícula 9427, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da Auditoria da 12ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da referida Auditoria. Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CAROLINE APARECIDA BORBA, matrícula 1519,para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS, código STM- FC-05, da Auditoria da 12ª CJM. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da referida Auditoria. Art. 3º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ALINE YATHAMURA NUNES SERAFIM, matrícula 1578,para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARCELO DE VARGAS ESTRELLA, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Auditoria da 12ª CJM. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da referida Auditoria. Art. 4º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ADIANNE FERNANDA SANTOS DA COSTA, matrícula 1658,para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALINE YATHAMURA NUNES SERAFIM, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Auditoria da 12ª CJM. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Auditoria. Art. 5º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, HUDSON DA SILVA GONÇALVES, matrícula 9450,para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CAROLINE APARECIDA BORBA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código S T M - FC - 03, da Auditoria da 12ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Auditoria. Art. 6º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, EDUARDO LEITE RAMIRES, matrícula 2009,para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ADIANNE FERNANDA SANTOS DA COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE II,código STM-FC-02, da Auditoria da 12ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 907, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0029230-74.2025.4.02.8001, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCELO BORGES MÁXIMO, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 908, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0022329-90.2025.4.02.8001, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora SUYÁ LUANA TAVEIRA , Analista Judiciária, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112/1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO