DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 16.472, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014769-70.2025.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 18 de outubro de 2025, o servidor WILLIAM ELIAS DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ponta Porã/MS, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor BRAZ BORGES DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 16.473, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002317-25.2025.4.03.8002, resolve: I - EXONERAR, a partir de 10 de novembro de 2025, o servidor SERGIO BEZERRA DE SOUZA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá/MS, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor WILLIAM ELIAS DA CRUZ, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 676, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005494-91.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, ao servidor JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula PE2023, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012 c/c Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 677, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005492-24.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, ao servidor CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matrícula PE999, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012 c/c Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE, em vaga decorrente da aposentadoria de José Benício Neto - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 686, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . LUCAS ALVES DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Luisa de Marilac Lima Nascimento Hermsen. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 687, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: I - ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ANA REBECA PAIXAO ROCHA, em vaga decorrente da aposentadoria de Elisabeth Monteiro Lobo no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 607/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 06/11/2025 e publicado em 07/11/2025 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . GIULLIA DANDARA ROCHA NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvana da Silva Pena; . ADENILTON DE MELO GUEDES, em vaga decorrente da posse de Antonio Figueiroa Escobar Teixeira de Oliveira em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. . CHARLES LUIZ DE MENEZES MASCARENHAS, em vaga decorrente da posse de Roberta Menezes Pedrosa em outro cargo público inacumulável; . JULIA BRAILE DA COSTA, em vaga decorrente da posse de Felipe de Almeida Cardoso em outro cargo público inacumulável. III - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . DAVID FERNANDES MAGALHAES DE LIMA, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Gleibson da Silva Lima - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. FRANCISCO ROBERTO MACHADO