DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JÚLIO CÉSAR LORENS CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA PRE N° 298, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018330-61.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar THIAGO LUIZ DA ROCHA ALVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Edificações, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Manutenção Predial da Capital e da Região Metropolitana. Art. 2º Designar VICTOR SERGIO LAGASSE DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Edificações, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Manutenção Predial da Capital e da Região Metropolitana. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 17/11/2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE N° 299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018169-51.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar HENRIETTE NÉBIAS BARRETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria de Apoio à Governança de Pessoas, no período de 27/10/2025 a 20/3/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 27/10/2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE N° 301, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6686946 e 6734242, do Processo SEI nº 0000059-55.2025.6.13.8177, resolve: Art. 1º Dispensar ELIANA SOARES GONÇALVES, cedida para prestar serviços a este Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8112/90, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 177ª Zona Eleitoral de Minas Novas. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 26/08/2025. Art. 2º Designar ELIANA SOARES GONÇALVES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 177ª Zona Eleitoral de Minas Novas. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam de 26/08/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0010739-82.2025.6.14.8012 e 0010740-67.2025.6.14.8012, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 24.365, de 17/11/2025, publicada no DJE em 25/11/2025. Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.12.2025, a servidora VIVIANE COSTA MIRANDA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cametá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.12.2025, o servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município Cametá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.12.2025, o servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cametá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 5º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.12.2025, a servidora VIVIANE COSTA MIRANDA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município Cametá, com fulcro no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PINTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 366, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008280-89.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO DE FREITAS FERNANDES, ocupante do cargo de analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Disciplinares, FC-2. Art. 2º DESIGNAR a servidora TATIANA PUZAK GUIRAUD SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Disciplinares, FC-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 367, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008781-96.2025.6.16.8144, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora PRISCILA BARBOSA DE MENDONÇA ELIAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 144ª Zona Eleitoral de FAZENDA RIO GRANDE, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora PRISCILA BARBOSA DE MENDONÇA ELIAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 144ª Zona Eleitoral de FAZENDA RIO GRANDE, FC-6. Art. 3º DESIGNAR a servidora JOSEANE ANTONIA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 144ª Zona Eleitoral de FAZENDA RIO GRANDE, FC-1. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008780-09.2025.6.16.8178, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ROBERTA JURASK BUENO DE PAULA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 144ª Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande, FC-6, a partir de 17/11/2025. Art. 2º DISPENSAR o servidor MATEUS KHOURI DELAGE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-6. Art. 3º DISPENSAR a servidora MARILEIA BAYERSDORFER DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 4º DESIGNAR a servidora ROBERTA JURASK BUENO DE PAULA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-6. Art. 5º DESIGNAR o servidor MATEUS KHOURI DELAGE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 369, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0003965-03.2025.6.16.8102, resolve: Art. 1º DISPENSAR, o servidor EDUARDO JORGE SERRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, FC-1, a partir de 03/11/2025. Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor RAFAEL DE ALMEIDA TEIXEIRA, requisitado para prestar serviços junto à 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, para exercer a função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de Mandaguaçu, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 206, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, a candidata PAMELA CRISTINA SIMÕES SILVA, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor João Raimundo Leite Neto, conforme a Portaria GP TRE/RN n.º 40, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2022. Art. 2º A candidata nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Maria de Loures Azevêdo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014);CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 236/2025; CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2025.0.000018949-9 e 2025.0.000028474-2, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata MARIA VITORIA SANTOS DE JESUS COUTO JARDIM, classificada em 4º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão "1", decorrente de cargo vago por redistribuição recebido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei n° 7.645/87, publicada no Ato nº 404, DOU nº 240, em 19/12/2023. A vacância do cargo vago recebido, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025, decorre da aposentadoria da servidora Ana Flávia Bellucci Leite, publicada na Portaria nº 66, DOU nº 109, em 12/06/2023. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO