DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 73 - Processo nº: 10580.906078/2011-71 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 74 - Processo nº: 10580.906079/2011-15 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10580.906080/2011-40 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10580.906081/2011-94 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10580.906082/2011-39 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10580.906083/2011-83 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10580.906084/2011-28 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10580.906085/2011-72 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10580.906086/2011-17 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10580.906087/2011-61 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10580.906088/2011-14 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10580.906089/2011-51 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10580.906090/2011-85 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 86 - Processo nº: 10580.906091/2011-20 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10580.906092/2011-74 - Interessado: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E COBRE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 88 - Processo nº: 11516.723089/2013-15 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Embargante: BRF S.A. Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 89 - Processo nº: 19515.720358/2018-18 - Interessado: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 15586.000227/2008-54 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Embargante: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 91 - Processo nº: 10860.720401/2013-36 - Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10860.720519/2014-45 - Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 93 - Processo nº: 10660.723759/2018-81 - Interessado: IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 94 - Processo nº: 18470.723903/2017-48 - Interessado: UPC PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11040.721114/2015-21 - Interessado: TECON RIO GRANDE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11040.721121/2015-23 - Interessado: TECON RIO GRANDE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 17437.720222/2015-18 - Interessado: TECON RIO GRANDE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 98 - Processo nº: 10925.900862/2017-12 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10925.900865/2017-56 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10925.900866/2017-09 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10925.900869/2017-34 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10925.900873/2017-01 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10925.900874/2017-47 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10925.900876/2017-36 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 105 - Processo nº: 10680.006076/2003-41 - Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 17227.721215/2021-49 - Interessado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 16561.720099/2017-09 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 108 - Processo nº: 15746.720684/2022-37 - Interessado: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10880.941646/2012-86 - Interessado: JBS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 110 - Processo nº: 16682.721084/2020-89 - Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Embargante: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 111 - Processo nº: 11080.727769/2011-11 - Interessado: NAVEGACAO GUARITA S/A - e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10980.721473/2014-15 - Interessado: NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10380.724711/2020-51 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 e 16/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia 16/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e DIA15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 13502.901889/2013-68 - Interessado: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.901891/2013-37 - Interessado: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.901892/2013-81 - Interessado: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.902639/2012-64 - Interessado: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia 17/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.