DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VACHILESKI & CIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10909.721558/2011-13 - Interessado: MARCIO DE SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10730.724053/2011-90 - Interessado: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 8 - Processo nº: 11128.721121/2015-63 - Interessado: MD PAPEIS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10907.721627/2013-71 - Interessado: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15165.001616/2009-39 - Interessado: OPUS - TRADING AMERICA DO SUL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 11 - Processo nº: 15165.722159/2013-04 - Interessado: PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.724469/2014-71 - Interessado: RIO GB PAPEIS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10730.722097/2011-85 - Interessado: SDC DO BRASIL - SERVICO S MARITIMOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10730.009264/2010-18 - Interessado: SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11968.000769/2010-04 - Interessado: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .26 .10935.725494/2018-89 .27 a 37 . .38 .10935.735093/2020-51 .39 a 49 DIA9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 1 - Processo nº: 10920.727583/2020-43 - Interessado: WHIRLPOOL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.727668/2020-21 - Interessado: WHIRLPOOL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 15746.720409/2022-13 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 4 - Processo nº: 10111.720821/2020-14 - Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10377.720034/2020-51 - Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10711.722278/2020-21 - Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 7 - Processo nº: 11131.720247/2020-29 - Interessado: REDFOX COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 8 - Processo nº: 10314.720003/2022-05 - Interessado: MW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10314.720004/2022-41 - Interessado: MW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.720005/2022-96 - Interessado: MW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10314.720006/2022-31 - Interessado: MW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.720866/2021-93 - Interessado: MW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10314.720867/2021-38 - Interessado: MW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 14 - Processo nº: 10803.720001/2020-34 - Interessado: SA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 15 - Processo nº: 13044.720042/2020-58 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 16 - Processo nº: 10410.721837/2021-51 - Interessado: JRF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 17 - Processo nº: 18130.720037/2020-90 - Interessado: LFL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 18 - Processo nº: 10830.720218/2007-40 - Interessado: FLEXTRONICS INDUSTRIAL, COMERCIAL, SERVICOS E EXPORTADORA DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.720466/2008-71 - Interessado: FLEXTRONICS INDUSTRIAL, COMERCIAL, SERVICOS E EXPORTADORA DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10314.722904/2017-66 - Interessado: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 21 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Interessado: ARLANXEO BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Interessado: ARLANXEO BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10611.720002/2019-01 - Interessado: DANONE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 24 - Processo nº: 16643.720011/2011-45 - Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 25 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 26 - Processo nº: 10935.725494/2018-89 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 27 - Processo nº: 10935.725406/2018-49 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.725439/2018-99 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.725442/2018-11 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.725448/2018-80 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10935.725455/2018-81 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.725459/2018-60 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10935.725462/2018-83 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.725464/2018-72 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.725480/2018-65 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.725483/2018-07 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.725495/2018-23 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 38 - Processo nº: 10935.735093/2020-51 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 39 - Processo nº: 10935.721738/2019-35 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10935.721740/2019-12 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10935.725888/2020-51 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10935.725889/2020-04 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10935.726811/2018-84 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10935.727676/2018-94 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10935.735060/2020-10 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10935.735068/2020-78 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10935.735072/2020-36 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10935.735077/2020-69 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10935.735080/2020-82 - Interessado: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10314.720051/2019-90 - Interessado: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 51 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Interessado: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 52 - Processo nº: 10831.015426/2007-13 - Interessado: POLAR AIR CARGO LLC. EM LIQUIDACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 53 - Processo nº: 15444.720025/2020-33 - Interessado: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15444.720296/2019-55 - Interessado: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 55 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Interessado: N.C.GAMES & ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL